26/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 05:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:16

Recebidos os autos
23/07/2025 14:16

Recurso Especial não admitido
21/07/2025 13:45

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/07/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/07/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 21:17

Juntada de Certidão
04/07/2025 21:17

Juntada de Certidão
04/07/2025 21:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
04/07/2025 19:23

Recebidos os autos
04/07/2025 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
04/07/2025 19:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 30/06/2025.
01/07/2025 20:42

Juntada de Petição de recurso especial
16/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 16/06/2025.
14/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 16:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:55

Conhecido o recurso de FLAVIO ROQUE DA SILVA - CPF: *83.***.*58-20 (APELANTE) e provido em parte
29/05/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2025 23:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2025 18:41

Expedição de Intimação de Pauta.
09/05/2025 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2025 16:12

Recebidos os autos
14/04/2025 12:56

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
14/04/2025 09:44

Recebidos os autos
09/01/2025 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/01/2025 13:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:33

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
12/12/2024 15:04

Juntada de Petição de apelação
04/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
29/11/2024 19:17

Recebidos os autos
29/11/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
09/10/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 16:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/09/2024 15:01

Recebidos os autos
27/09/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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