30/06/2025 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2025 06:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
30/01/2025 03:11

Decorrido prazo de DANIEL BELLO BOAVENTURA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 23:03

Juntada de Petição de apelação
09/12/2024 02:22

Publicado Sentença em 09/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
02/12/2024 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
01/12/2024 09:36

Recebidos os autos
01/12/2024 09:36

Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 13:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
08/11/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/11/2024 18:34

Recebidos os autos
06/11/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/11/2024 15:58

Recebidos os autos
05/11/2024 15:58

Outras decisões
05/11/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/11/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/04/2024 02:57

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de DANIEL BELLO BOAVENTURA em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:17

Decorrido prazo de ERICO DE SOUZA JUNIOR em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 14:21

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 14:30, 3ª Vara Cível de Águas Claras.
24/03/2024 17:52

Recebidos os autos
24/03/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0717078-65.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERICO DE SOUZA JUNIOR REQUERIDO: DANIEL BELLO BOAVENTURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Do saneamento O Juízo é competente para a causa.

As partes são legítimas, na medida em que titularizam a relação jurídica em debate, bem como estão regularmente representadas.

O provimento é útil, necessário e a via eleita é adequada.

Assim, satisfeitos os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito.

Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual pretende a parte autora seja o requerido "obrigado a repassar toda e qualquer informação que tem sobre a empresa Portech, assim como todas as senhas, o acesso ao TeamViewer, os contratos assinados com clientes, as senhas administrador do módulo guarita, do interfone facial Hikvision, Condlink, controle de acesso e cadastros faciais, senha e acesso do servidor que se encontra na sede da empresa, assim como acesso ao sistema para reconfigurar qualquer equipamento que for necessário, cumprindo assim o que foi pedido na inicial.

Ainda, deve o Requerido se abster de acessar remotamente qualquer máquina vinculada contratualmente à empresa, e que se abstenha de fazer concorrência desleal”, além da condenação pelos danos materiais que alega ter sofrido.

Assim, conforme se verifica, a sociedade empresarial então existente entre as partes já foi extinta.

As questões fáticas que levaram à dissolução da sociedade são irrelevantes para delimitar se o requerido está obrigado, ou não, a fornecer os dados que o autor pretende obter com o ajuizamento da demanda.

Como se verifica, a matéria discutida nos autos é meramente de direito, razão pela qual não vislumbro a pertinência em ser designada audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas, pois se trata de debate relativo a negócio jurídico realizado de forma escrita e os fatos que o requerido pretende comprovar são irrelevantes para o deslinde do feito.

Por fim, não há necessidade de que as partes sejam ouvidas para reiterarem o que já consta por elas declarado nos autos por escrito.

Ante o exposto, venham os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
15/02/2024 17:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/02/2024 17:51

Recebidos os autos
09/02/2024 17:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/02/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/01/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:16

Recebidos os autos
15/12/2023 17:16

Indeferido o pedido de DANIEL BELLO BOAVENTURA - CPF: *21.***.*79-31 (REQUERIDO)
04/12/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/11/2023 21:25

Juntada de Petição de especificação de provas
24/11/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:54

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:31

Juntada de Petição de réplica
10/11/2023 03:56

Decorrido prazo de ERICO DE SOUZA JUNIOR em 09/11/2023 23:59.
20/10/2023 07:44

Classe Processual alterada de DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 17:51

Recebidos os autos
10/10/2023 17:51

Outras decisões
05/10/2023 22:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
04/10/2023 13:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2023 14:46

Recebidos os autos
27/09/2023 14:46

Declarada incompetência
30/08/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/08/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de DANIEL BELLO BOAVENTURA em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 18:40

Recebidos os autos
26/07/2023 18:40

Outras decisões
26/07/2023 08:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
26/07/2023 08:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086)
25/07/2023 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 15:08

Recebidos os autos
21/07/2023 15:08

Declarada incompetência
13/07/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:33

Recebidos os autos
20/06/2023 17:33

Outras decisões
09/06/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/06/2023 18:26

Expedição de Certidão.
26/05/2023 19:10

Juntada de Petição de contestação
05/05/2023 18:28

Expedição de Certidão.
05/05/2023 06:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/04/2023 19:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/04/2023 19:15

Expedição de Mandado.
28/03/2023 00:57

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 17:22

Recebidos os autos
23/03/2023 17:22

Outras decisões
22/03/2023 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/03/2023 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/03/2023 08:44

Recebidos os autos
20/03/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
15/03/2023 14:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/01/2023 17:08

Recebidos os autos
09/01/2023 17:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/12/2022 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/11/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 16:42

Recebidos os autos
19/10/2022 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
18/10/2022 13:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2022 13:34

Juntada de Certidão
14/10/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 14:19

Expedição de Ofício.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 08:18

Recebidos os autos
04/10/2022 08:18

Suscitado Conflito de Competência
03/10/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 00:25

Publicado Decisão em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022 15:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/09/2022 19:22

Recebidos os autos
27/09/2022 19:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/09/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
27/09/2022 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:12

Recebidos os autos
27/09/2022 16:12

Declarada incompetência
26/09/2022 17:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
26/09/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 16:45

Recebidos os autos
26/09/2022 16:45

Determinada a emenda à inicial
26/09/2022 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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