02/07/2025 09:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
12/06/2025 02:37

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:19

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/06/2025 23:59.
04/06/2025 12:15

Juntada de Petição de apelação
20/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 20/05/2025.
19/05/2025 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 19:06

Recebidos os autos
15/05/2025 19:06

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
15/05/2025 19:06

Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 20:28

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:31

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
09/11/2024 02:29

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:27

Recebidos os autos
15/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:27

Deferido o pedido de AMANDA DE AGUIAR SERRA LIMA - CPF: *42.***.*29-64 (PERITO).
15/10/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:45

Juntada de Petição de laudo
18/07/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:20

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 03:44

Publicado Certidão em 12/06/2024.
14/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:34

Expedição de Certidão.
31/05/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:51

Recebidos os autos
10/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 17:51

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU).
10/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/05/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/04/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:44

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:46

Recebidos os autos
15/04/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:46

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (RECONVINTE).
15/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0717263-11.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica (7760) AUTOR: MATHEUS LOPES MENDES RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: MATHEUS LOPES MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de realização de prova pericial.

Nomeio a perita AMANDA DE AGUIAR SERRA LIMA, na modalidade ENGENHARIA ELETRICISTA, CPF *42.***.*29-64, email: [email protected], telefones: (61) 98120-7985, cujos dados se encontram na tabela de peritos deste tribunal.

Na realização da perícia técnica, deve a perita verificar a regularidade da inspeção realizada, conforme Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) n° 164.547, e se foram atendidos os requisitos da resolução ANEEL 1000/2021.

O ônus da prova é da parte REQUERIDA.

Por essa razão, deverá arcar com os honorários advocatícios.

Intimem-se as partes para indicação dos assistentes técnicos e apresentação dos quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se a perita para dizer se aceita o encargo, bem como indicar o valor dos honorários periciais.

Vinda a proposta, intime-se a parte REQUERIDA para se manifestar e efetuar o depósito.

Aceitando o encargo e efetuado o depósito, intime-se a perita para realização da perícia e entrega do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.

Cientifique-se que o profissional deve informar nos autos a data, local e horário do início dos trabalhos para ciência das partes.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
04/04/2024 18:31

Recebidos os autos
04/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/04/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717263-11.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MATHEUS LOPES MENDES RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: MATHEUS LOPES MENDES CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) sobre petição de ID(s) 190561992.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, conclusos.

LEILA SILVA DE OLIVEIRA BERNARDES BORGES Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
20/03/2024 09:31

Expedição de Certidão.
19/03/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:04

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0717263-11.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica (7760) AUTOR: MATHEUS LOPES MENDES RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: MATHEUS LOPES MENDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DE CRÉDITO ajuizada por MATHEUS LOPES MENDES em face de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A .

Aduz a parte autora que, no dia 10/03/2023, inspetores da distribuidora de energia elétrica compareceram à sua unidade, onde foi lavrado o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) n° 164.547, ocasião em que o medidor foi substituído e recolhido para análise técnica em laboratório.

Informa que o medidor foi reprovado nos testes, uma vez que estaria avariado, impedindo que o medidor funcionasse corretamente, deixando de registrar toda energia que deveria medir, e que a simulação da diferença de energia não cobrada resultou no valor total de R$ 29.269,50 a pagar.

Assim, requer, a concessão de tutela de urgência para determinar a suspensão dos efeitos do TOI 164.547, para que a requerida se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica; se abstenha de efetuar qualquer tipo de cobrança referente ao TOI, suspendendo-se a fatura especial; bem como se abstenha de incluir o nome do autor no cadastro de inadimplentes de proteção ao crédito sob pena de multa.

No mérito, requer seja condenada a requerida a anular o ato administrativo de penalidade imposta em desfavor do requerente, com a decretação da nulidade da cobrança de fatura imposta, bem como de qualquer outro débito; ou , alternativamente, seja observado o artigo 596, §1º da Resolução Normativa 1000/2021 da ANEEL, a fim de que seja limitado o período de cobrança a 6 (seis) ciclos anteriores à constatação da suposta irregularidade.

Decisão de tutela antecipada no ID 170214859, deferiu o pedido.

Audiência de conciliação do art. 334 do CPC infrutífera, ID 175988617.

O réu ofertou defesa, modalidade contestação e reconvenção, no ID 178047197 alegando, no mérito, aduz que o procedimento de inspeção foi realizado dentro da legalidade e em conformidade com a Resolução nº 1.000 da ANEEL, que constata a inconsistência no registro de energia elétrica, o aparelho medidor foi substituído e encaminhado para uma vistoria, a fim de que fosse apurada a causa da falha na leitura da energia consumida, tendo sido detectada a violação da tampa principal do aparelho medidor, bem como a existência de componentes eletrônicos que interferiam diretamente no fluxo de passagem da corrente elétrica e, consequentemente, no consumo de energia que era registrado.

Defende, ainda, a legalidade na emissão da fatura especial, sendo que o valor cobrado da parte autora refere-se à diferença de energia não cobrada, correspondente ao um consumo não faturado durante o período da fraude.

Sustenta impossibilidade de desconstituição da fatura de recuperação de consumo, não cabimento de inversão do ônus da prova e de aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Requer, por fim, o julgamento pela improcedência dos pedidos.

Em reconvenção, requer a cobrança do valor constante na fatura especial, qual seja, R$ 29.730,39 (vinte e nove mil reais, setecentos e trinta reais e trinta e nove centavos.

Réplica e Contestação à reconvenção no ID 181489317, reiterando os argumentos da inicial, refutando s argumentos contestatórios e afirmando que a cobrança é descabida, uma vez que teria por base procedimento fiscalizatório ilegal.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Não foram deduzidas preliminares, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

O ponto controvertido é a regularidade da inspeção, e se foram atendidos os requisitos da resolução ANEEL 1000/2021.

Trata-se de evidente relação de consumo, o que atrai a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Ademais, apesar de a inversão do ônus da prova não se operar de forma automática em nosso ordenamento jurídico, percebo que se trata de caso em que é possível a atribuição de forma dinâmica, invertendo-se o ônus em favor do consumidor, nos termos do art. 6º, VIII, do referido código, uma vez que a parte autora é hipossuficiente tecnicamente frente ao réu para produzir a prova.

Assim, o ônus da prova é do requerido.

Confiro prazo de 10 (dez) dias para a parte ré indicar eventuais outras provas que pretenda produzir.

Vindo petição ou sendo juntados novos documentos, intime-se o autor a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem conclusos.

Transcorrido em branco o prazo, anote-se conclusão.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
08/03/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:22

Recebidos os autos
07/03/2024 12:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/02/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/02/2024 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0717263-11.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica (7760) AUTOR: MATHEUS LOPES MENDES REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido reconvencional de ID. 178043980.

Registre-se a reconvenção e cadastre-se a parte NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A como reconvinte e a parte MATHEUS LOPES MENDES como reconvindo.

Certifique a secretaria se houve o julgamento do Agravo de Instrumento de nº 0741700-40.2023.8.07.0000.

Em caso positivo, tornem os autos conclusos para saneamento.

Em caso negativo, suspenda-se o andamento processual até julgamento do referido Agravo.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
31/01/2024 16:15

Recebidos os autos
31/01/2024 16:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
31/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:40

Recebidos os autos
30/01/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:40

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REU).
30/01/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/01/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 19:06

Recebidos os autos
13/12/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:06

Determinada a emenda à inicial
13/12/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
12/12/2023 14:39

Juntada de Petição de réplica
29/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:10

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 03:47

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:46

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 16/11/2023 23:59.
14/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 15:49

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/10/2023 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
23/10/2023 15:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/10/2023 11:27

Juntada de Petição de substabelecimento
23/10/2023 02:17

Recebidos os autos
23/10/2023 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 13:17

Recebidos os autos
04/10/2023 13:17

Outras decisões
03/10/2023 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/09/2023 17:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:00

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:51

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/09/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:11

Recebidos os autos
01/09/2023 14:11

Concedida a Medida Liminar
29/08/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:36

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 20:24

Recebidos os autos
23/08/2023 20:24

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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