TJDFT - 0717052-45.2023.8.07.0016
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 22:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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24/05/2024 14:19
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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14/05/2024 19:42
Recebidos os autos
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07/05/2024 04:15
Decorrido prazo de VIVEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 06/05/2024 23:59.
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03/05/2024 14:28
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 16:23
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 13:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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15/04/2024 14:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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12/04/2024 14:49
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 03:01
Publicado Decisão em 12/04/2024.
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12/04/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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11/04/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
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10/04/2024 14:20
Recebidos os autos
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10/04/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 14:20
Indeferido o pedido de ANA JACQUELINE LIMA SOUZA - CPF: *39.***.*53-18 (EXECUTADO)
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30/03/2024 22:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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18/03/2024 20:58
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0717052-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA., VIVEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: ANA JACQUELINE LIMA SOUZA D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.
Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.
Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.
Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).
A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.
Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.
Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".
Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado -
13/03/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
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12/03/2024 17:51
Recebidos os autos
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12/03/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 22:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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07/03/2024 22:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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29/02/2024 03:27
Decorrido prazo de LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA. em 28/02/2024 23:59.
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28/02/2024 04:09
Decorrido prazo de ANA JACQUELINE LIMA SOUZA em 26/02/2024 23:59.
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20/02/2024 16:59
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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20/02/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 02:34
Publicado Certidão em 19/02/2024.
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16/02/2024 03:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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11/02/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2024 14:41
Juntada de Certidão
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08/02/2024 11:45
Recebidos os autos
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07/09/2023 09:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/09/2023 09:16
Juntada de Certidão
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05/09/2023 20:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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31/08/2023 11:36
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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17/08/2023 21:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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16/08/2023 08:18
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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08/08/2023 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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04/08/2023 01:25
Decorrido prazo de LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA. em 03/08/2023 23:59.
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18/07/2023 14:39
Juntada de Petição de recurso inominado
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13/07/2023 00:20
Publicado Sentença em 13/07/2023.
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12/07/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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10/07/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2023 12:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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06/07/2023 22:06
Recebidos os autos
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06/07/2023 22:06
Julgado improcedente o pedido
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06/07/2023 15:57
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
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05/07/2023 13:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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05/07/2023 09:08
Recebidos os autos
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28/06/2023 19:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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27/06/2023 17:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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26/06/2023 19:19
Juntada de Petição de réplica
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22/06/2023 00:22
Publicado Despacho em 22/06/2023.
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21/06/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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19/06/2023 21:15
Recebidos os autos
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19/06/2023 21:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2023 14:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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16/06/2023 19:06
Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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16/06/2023 19:06
Juntada de Certidão
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07/06/2023 15:56
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 14:10
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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30/05/2023 14:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
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30/05/2023 14:10
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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29/03/2023 12:40
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 16:27
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/03/2023 16:27
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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28/03/2023 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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