05/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
05/09/2025 12:14

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2025 08:50

Juntada de Certidão
02/09/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
01/09/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:27

Recebidos os autos
28/08/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 09:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2025 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:53

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/08/2025 08:53

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
12/08/2025 23:28

Juntada de Petição de agravo
02/07/2025 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:14

Recebidos os autos
27/06/2025 16:14

Recurso Especial não admitido
27/06/2025 12:18

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/06/2025 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:42

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/06/2025 15:21

Recebidos os autos
05/06/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
05/06/2025 15:21

Transitado em Julgado em 23/04/2025
04/06/2025 21:22

Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2025 14:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:37

Conhecido o recurso de MILENA KALINE DA SILVA - CPF: *03.***.*41-05 (APELANTE) e YASMIN LIRA SILVA DE PAIVA - CPF: *07.***.*97-27 (APELANTE) e não-provido
10/04/2025 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2025 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 16:58

Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2025 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2025 21:20

Recebidos os autos
06/03/2025 18:53

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
06/03/2025 18:49

Recebidos os autos
30/01/2025 10:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
29/01/2025 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:38

Juntada de Certidão
23/01/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:49

Juntada de Certidão
22/01/2025 22:48

Juntada de Petição de apelação
25/11/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
23/11/2024 02:16

Decorrido prazo de YASMIN LIRA SILVA DE PAIVA em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 17:56

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MILENA KALINE DA SILVA em 16/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:17

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:14

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:14

Expedição de Ofício.
08/10/2024 02:16

Decorrido prazo de YASMIN LIRA SILVA DE PAIVA em 07/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
24/09/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:14

Recebidos os autos
24/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
18/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:52

Recebidos os autos
22/08/2024 18:52

Outras Decisões
19/08/2024 14:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MILENA KALINE DA SILVA em 16/08/2024 23:59.
04/08/2024 05:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:30

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:56

Expedição de Mandado.
26/07/2024 13:26

Expedição de Ofício.
26/07/2024 13:10

Expedição de Ofício.
24/07/2024 16:03

Recebidos os autos
24/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
23/07/2024 18:32

Juntada de Certidão
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de MILENA KALINE DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 20:32

Recebidos os autos
08/07/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 13:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de YASMIN LIRA SILVA DE PAIVA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 02:17

Decorrido prazo de MILENA KALINE DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:04

Juntada de Certidão
25/06/2024 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/06/2024 18:55

Recebidos os autos
21/06/2024 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/06/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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