23/02/2025 19:06

Arquivado Definitivamente
23/02/2025 19:06

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 16:15

Recebidos os autos
11/02/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:15

Determinado o arquivamento
29/01/2025 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 01:11

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 15:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:10

Recebidos os autos
28/11/2024 14:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
20/11/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:28

Publicado Sentença em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/11/2024 12:31

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 18:48

Recebidos os autos
13/11/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/10/2024 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/10/2024 16:41

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:18

Expedição de Certidão.
26/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:38

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 16:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
30/08/2024 12:24

Recebidos os autos
30/08/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 12:24

Outras decisões
15/08/2024 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/08/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
29/07/2024 14:43

Recebidos os autos
23/11/2023 22:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2023 22:11

Juntada de Certidão
21/11/2023 22:47

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 22:04

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:11

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
03/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 18:08

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2023 03:05

Publicado Decisão em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:43

Recebidos os autos
16/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:43

Embargos de declaração não acolhidos
21/09/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/09/2023 07:59

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 18:43

Recebidos os autos
05/09/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
04/08/2023 18:27

Expedição de Certidão.
04/08/2023 18:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:21

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:00

Recebidos os autos
25/07/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:00

Julgado improcedente o pedido
04/07/2023 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/07/2023 14:03

Recebidos os autos
04/07/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/06/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:18

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 00:10

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 15:57

Expedição de Certidão.
23/05/2023 22:43

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 00:49

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 15:26

Recebidos os autos
31/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 13:14

Juntada de Certidão
29/03/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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