09/06/2025 19:36

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 19:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 02:34

Publicado Despacho em 29/05/2025.
29/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:06

Recebidos os autos
26/05/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/05/2025 08:42

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
03/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:39

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
27/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:36

Recebidos os autos
27/03/2025 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
25/03/2025 18:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
19/03/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 06:33

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:43

Recebidos os autos
17/03/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/03/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 03:19

Juntada de Certidão
21/02/2025 05:30

Processo Desarquivado
20/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
18/12/2024 12:39

Arquivado Provisoramente
18/12/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:01

Expedição de Ofício.
12/12/2024 10:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE GILDO BEZERRA em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 27/11/2024.
26/11/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
22/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:11

Recebidos os autos
21/11/2024 18:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/11/2024 13:36

Expedição de Certidão.
12/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 05:31

Expedição de Certidão.
11/08/2024 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2024 23:59.
25/06/2024 04:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:27

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717501-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE GILDO BEZERRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.Estes autos já tratam do cumprimento de sentença movido por JOSÉ GILDO BEZERRA em face do Distrito Federal, o qual neste momento, aguarde-se a manifestação do exequente quanto ao cumprimento da obrigação de fazer.

Intime-se.

Prazo de cinco dias. 2.

Em continuidade, Recebo a emenda de ID 200552835.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 3.

Custas recolhidas. 4.

Retifique-se a autuação cadastrando a nova demanda: KEZI AMACHADO GUSMÃO x DISTRITP FEDERAL. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial , devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Transcorrido o prazo mencionado acima, intime-se a Fazenda Pública para juntar aos autos o comprovante do depósito judicial.

Prazo: Cinco dias, dobro por força de lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 14.

Intimem-se. 15.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2024 20:26:40.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito M Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 142524075 Petição Inicial Petição Inicial 22111415013576700000131595954 142524092 Inicial José Gildo Petição 22111415013592800000131595971 142526807 Comprovante de renda José Gildo Comprovante 22111415013626000000131598386 142526795 Identificação pessoal José Gildo Documento de Identificação 22111415013654100000131595974 142526804 Declaração de hipossuficiência José Gildo Declaração de Hipossuficiência 22111415013689400000131595983 142526805 pROCURAÇÃO jOSÉ gILDO Procuração/Substabelecimento 22111415013714500000131595984 142526806 Comprovante residência JOSÉ GILDO Comprovante de Residência 22111415013741400000131595985 142526809 nEGATIVA JOSÉ GILDO Documento de Comprovação 22111415013771800000131598388 142526811 oFÍCIO NEGATIVA JOSÉ GILDO Documento de Comprovação 22111415013803300000131598390 142526812 OFÍCIO 39 Documento de Comprovação 22111415013838700000131598391 142526813 OFÍCIO JOSÉ GILDO março22 Documento de Comprovação 22111415013868800000131598392 142526815 DESPACHO OSÉ GILDCO Documento de Comprovação 22111415013906600000131598393 142526816 LTCAT JOSÉ GILDO Documento de Comprovação 22111415013941700000131598394 142526817 DESPACHO JOSÉ GILDO Documento de Comprovação 22111415013983900000131598395 142526818 FICHA CADASTRAL JOSÉ GILDO Documento de Comprovação 22111415014024900000131598396 142526821 FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 22111415014065700000131598399 142526823 Relatório JOSÉ GILDO Documento de Comprovação 22111415014126500000131598401 142526824 fICHA Comprovante 22111415014166600000131598402 142526826 CADASTRO jPSE GILGO Comprovante 22111415014192600000131598404 142526828 hISTÓRICO DE ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA RISCOS BIOLÓGICOS Documento de Comprovação 22111415014223200000131598406 142526830 REQUERIMENTO jOSÉ gILDO Documento de Comprovação 22111415014265200000131598408 142526832 JOSÉ gILDO Documento de Comprovação 22111415014306100000131598410 142526833 ficha_financ Comprovante 22111415014343300000131598411 142743992 Decisão Decisão 22111618002240300000131794010 142743992 Decisão Decisão 22111618002240300000131794010 142822292 Decisão Decisão 22111714240178000000131863470 142822292 Decisão Decisão 22111714240178000000131863470 143097923 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112109454066900000132110914 143114728 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112111562398000000132128348 143852455 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 22112911551747000000132784096 143900601 Decisão Decisão 22112916202503300000132813881 144351471 Decisão Decisão 22120508014754000000133227003 144351471 Decisão Decisão 22120508014754000000133227003 144499358 Decisão Decisão 22120612241005500000133357916 144499358 Decisão Decisão 22120612241005500000133357916 144613273 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120702383339000000133460664 145002776 Petição Petição 22121222204955500000133811367 150883831 Contestação Contestação 23030113344800000000139057320 150883832 Resposta de Ofício Outros Documentos 23030113344900000000139057321 150883833 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 23030113344900000000139057322 150911323 Certidão Certidão 23030115153774500000139080621 150911323 Certidão Certidão 23030115153774500000139080621 151135716 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030300230513300000139280758 153522857 Réplica Réplica 23032414361947100000141410359 153569093 Certidão Certidão 23032417213599800000141452503 153569093 Certidão Certidão 23032417213599800000141452503 153814160 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032800473216200000141672070 154820053 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23040518150447000000142577590 155109374 Petições diversas Petição 23041113385700000000142840099 155154107 Especificação de Provas Especificação de Provas 23041116231737500000142877185 155276825 Decisão Decisão 23041215280363300000142987209 155276825 Decisão Decisão 23041215280363300000142987209 155518921 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041402265031800000143202412 158373132 Certidão Certidão 23051117392374100000145736795 161738123 Sentença Sentença 23061315355341700000148725756 161738123 Sentença Sentença 23061315355341700000148725756 162070604 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061500342040500000149019887 164549308 Petições diversas Petição 23070618371200000000151212801 164549293 Certidão Certidão 23070618525094100000151213559 164549293 Certidão Certidão 23070618525094100000151213559 164727644 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071000342324800000151370435 165695046 Contrarrazões Contrarrazões 23071814324029000000152222183 166273215 Decisão Decisão 23072414145999200000152732830 166273215 Decisão Decisão 23072414145999200000152732830 166507262 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072600451212000000152943950 166599967 Petição Petição 23072616451359500000153026645 169460478 Apelação Apelação 23082215445600000000155560956 169462051 Certidão Certidão 23082215542935000000155560070 169462051 Certidão Certidão 23082215542935000000155560070 169669176 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082409155626400000155744317 172255113 Contrarrazões Contrarrazões 23091814282003500000158041148 172267512 Certidão Certidão 23091815051174200000158050075 185520060 Certidão Certidão 23091909450900000000169847640 185520061 Certidão Certidão 23091912512400000000169847641 185520062 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23092712164300000000169847642 185520063 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23092712164800000000169847643 185520064 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23092712165100000000169847644 185520065 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23092712165600000000169847645 185520066 Certidão Certidão 23100510453600000000169847646 185520067 Certidão Certidão 23101010274400000000169847647 185520068 Certidão Certidão 23101010274700000000169847648 185520069 Certidão Certidão 23101010275400000000169847649 185520070 Certidão Certidão 23101010275600000000169847650 185520071 Certidão de julgamento Certidão 23102716291900000000169847651 185520072 Acórdão Acórdão 23102812224900000000169847652 185520073 Relatório Relatório 23102812224900000000169847653 185520074 Voto do Magistrado Voto 23102812224900000000169847654 185520075 Ementa Ementa 23102812224900000000169847655 185520076 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23110902175000000000169847656 185520077 Certidão Certidão 23111602462000000000169847657 185520078 Petição Petição 23111707524800000000169847658 185520079 Certidão Certidão 23111713594400000000169847659 185520080 Certidão Certidão 24020209245600000000169847660 185520081 Certidão Certidão 24020209252300000000169847661 185549508 Certidão Certidão 24020213405304400000169873460 185549508 Certidão Certidão 24020213405304400000169873460 185828731 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24020603043756000000170119072 186907785 Petição Petição 24021909472004800000171080955 187330356 Decisão Decisão 24022122492822800000171451867 187330356 Decisão Decisão 24022122492822800000171451867 187684759 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022402371412300000171763250 188333387 Petição Petição 24022919025289500000172338942 193905493 Certidão Certidão 24041906344672500000177288470 193905493 Certidão Certidão 24041906344672500000177288470 194253152 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24042303131184000000177597043 195256683 manifestação Petição 24043021141054400000178483151 195256685 calculo atualizado Comprovante 24043021141144100000178483153 195568941 Decisão Decisão 24050319472313800000178761460 195568941 Decisão Decisão 24050319472313800000178761460 195803320 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24050703482945300000178968561 196547049 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24051316312751900000179628171 199523154 Petições diversas Petição 24061010581300000000182274039 199523155 Resposta de Ofício Outros Documentos 24061010581300000000182274040 199547136 Certidão Certidão 24061013584102200000182297837 199547136 Certidão Certidão 24061013584102200000182297837 199552603 Petição Petição 24061014144916900000182300459 199552604 Tabela de Correção Monetária José Gildo Documento de Comprovação 24061014145034000000182300460 200115296 Decisão Decisão 24061318172870200000182804656 200115296 Decisão Decisão 24061318172870200000182804656 200188459 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061404061237700000182872400 200473887 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061703182887100000183138228 200552835 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24061714445144400000183211131 200555605 Execução de Honorários José Gildo Petição 24061714445240500000183213249 200555608 Comprovante de Pagamento de Custas Comprovante de Pagamento de Custas 24061714445455900000183213252 200555609 GuiaInicial0101927451 Execução de Honorarios Guia 24061714445760300000183213253
19/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 21:18

Recebidos os autos
18/06/2024 21:18

Deferido o pedido de JOSE GILDO BEZERRA - CPF: *16.***.*16-20 (EXEQUENTE).
18/06/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/06/2024 14:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 04:06

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 18:17

Recebidos os autos
13/06/2024 18:17

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/06/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:26

Decorrido prazo de JOSE GILDO BEZERRA em 29/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:47

Recebidos os autos
03/05/2024 19:47

Determinada a emenda à inicial
01/05/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/04/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0717501-31.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: JOSE GILDO BEZERRA Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte RÉ manifestar-se acerca do ato processual de ID nº 187330356.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica intimada a parte contrária a se manifestar.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 19 de abril de 2024 06:34:26.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
19/04/2024 06:34

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2024 23:59.
29/02/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0717501-31.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE GILDO BEZERRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença individual deflagrado em desfavor da FAZENDA PÚBLICA. 2.

Retifique-se a autuação, caso necessário.

Gratuidade de justiça deferida. 3.

Assim, intime-se o executado para que dê imediato cumprimento à decisão judicial ou impugne no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.

Em caso de cumprimento, deverá ser comprovado nos autos dentro do prazo fixado acima. 4.

Assento, desde logo, que em havendo requerimento de prorrogação de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou para o cumprimento da obrigação, fica concedido ao executado o prazo improrrogável de mais 30 (trinta) dias, o que faço com esteio nos preceitos da razoabilidade e da economia processual, mormente considerando o elevado número de execuções deflagradas contra a Fazenda Pública Distrital. 5.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 6.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que informe ao Juízo acerca do cumprimento da obrigação.

Prazo: Cinco dias. 7.

Após, anote-se conclusão para decisão/sentença, conforme o caso. 8.

Saliente-se, por oportuno, que a intimação do executado deverá ser realizada por meio eletrônico, em conformidade com os preceitos do artigo 5º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.419/06 c/c os artigos 246, §§ 1º e 2º, e 1.050, do Novo Código de Processo Civil, porquanto cumpre o requisito da pessoalidade.

DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito K m Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 142524075 Petição Inicial Petição Inicial 22111415013576700000131595954 142524092 Inicial José Gildo Petição 22111415013592800000131595971 142526807 Comprovante de renda José Gildo Comprovante 22111415013626000000131598386 142526795 Identificação pessoal José Gildo Documento de Identificação 22111415013654100000131595974 142526804 Declaração de hipossuficiência José Gildo Declaração de Hipossuficiência 22111415013689400000131595983 142526805 pROCURAÇÃO jOSÉ gILDO Procuração/Substabelecimento 22111415013714500000131595984 142526806 Comprovante residência JOSÉ GILDO Comprovante de Residência 22111415013741400000131595985 142526809 nEGATIVA JOSÉ GILDO Documento de Comprovação 22111415013771800000131598388 142526811 oFÍCIO NEGATIVA JOSÉ GILDO Documento de Comprovação 22111415013803300000131598390 142526812 OFÍCIO 39 Documento de Comprovação 22111415013838700000131598391 142526813 OFÍCIO JOSÉ GILDO março22 Documento de Comprovação 22111415013868800000131598392 142526815 DESPACHO OSÉ GILDCO Documento de Comprovação 22111415013906600000131598393 142526816 LTCAT JOSÉ GILDO Documento de Comprovação 22111415013941700000131598394 142526817 DESPACHO JOSÉ GILDO Documento de Comprovação 22111415013983900000131598395 142526818 FICHA CADASTRAL JOSÉ GILDO Documento de Comprovação 22111415014024900000131598396 142526821 FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 22111415014065700000131598399 142526823 Relatório JOSÉ GILDO Documento de Comprovação 22111415014126500000131598401 142526824 fICHA Comprovante 22111415014166600000131598402 142526826 CADASTRO jPSE GILGO Comprovante 22111415014192600000131598404 142526828 hISTÓRICO DE ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA RISCOS BIOLÓGICOS Documento de Comprovação 22111415014223200000131598406 142526830 REQUERIMENTO jOSÉ gILDO Documento de Comprovação 22111415014265200000131598408 142526832 JOSÉ gILDO Documento de Comprovação 22111415014306100000131598410 142526833 ficha_financ Comprovante 22111415014343300000131598411 142743992 Decisão Decisão 22111618002240300000131794010 142743992 Decisão Decisão 22111618002240300000131794010 142822292 Decisão Decisão 22111714240178000000131863470 142822292 Decisão Decisão 22111714240178000000131863470 143097923 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112109454066900000132110914 143114728 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22112111562398000000132128348 143852455 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 22112911551747000000132784096 143900601 Decisão Decisão 22112916202503300000132813881 144351471 Decisão Decisão 22120508014754000000133227003 144351471 Decisão Decisão 22120508014754000000133227003 144499358 Decisão Decisão 22120612241005500000133357916 144499358 Decisão Decisão 22120612241005500000133357916 144613273 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22120702383339000000133460664 145002776 Petição Petição 22121222204955500000133811367 150883831 Contestação Contestação 23030113344800000000139057320 150883832 Resposta de Ofício Outros Documentos 23030113344900000000139057321 150883833 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 23030113344900000000139057322 150911323 Certidão Certidão 23030115153774500000139080621 150911323 Certidão Certidão 23030115153774500000139080621 151135716 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030300230513300000139280758 153522857 Réplica Réplica 23032414361947100000141410359 153569093 Certidão Certidão 23032417213599800000141452503 153569093 Certidão Certidão 23032417213599800000141452503 153814160 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23032800473216200000141672070 154820053 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23040518150447000000142577590 155109374 Petições diversas Petição 23041113385700000000142840099 155154107 Especificação de Provas Especificação de Provas 23041116231737500000142877185 155276825 Decisão Decisão 23041215280363300000142987209 155276825 Decisão Decisão 23041215280363300000142987209 155518921 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23041402265031800000143202412 158373132 Certidão Certidão 23051117392374100000145736795 161738123 Sentença Sentença 23061315355341700000148725756 161738123 Sentença Sentença 23061315355341700000148725756 162070604 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061500342040500000149019887 164549308 Petições diversas Petição 23070618371200000000151212801 164549293 Certidão Certidão 23070618525094100000151213559 164549293 Certidão Certidão 23070618525094100000151213559 164727644 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071000342324800000151370435 165695046 Contrarrazões Contrarrazões 23071814324029000000152222183 166273215 Decisão Decisão 23072414145999200000152732830 166273215 Decisão Decisão 23072414145999200000152732830 166507262 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072600451212000000152943950 166599967 Petição Petição 23072616451359500000153026645 169460478 Apelação Apelação 23082215445600000000155560956 169462051 Certidão Certidão 23082215542935000000155560070 169462051 Certidão Certidão 23082215542935000000155560070 169669176 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23082409155626400000155744317 172255113 Contrarrazões Contrarrazões 23091814282003500000158041148 172267512 Certidão Certidão 23091815051174200000158050075 185520060 Certidão Certidão 23091909450900000000169847640 185520061 Certidão Certidão 23091912512400000000169847641 185520062 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23092712164300000000169847642 185520063 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23092712164800000000169847643 185520064 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23092712165100000000169847644 185520065 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23092712165600000000169847645 185520066 Certidão Certidão 23100510453600000000169847646 185520067 Certidão Certidão 23101010274400000000169847647 185520068 Certidão Certidão 23101010274700000000169847648 185520069 Certidão Certidão 23101010275400000000169847649 185520070 Certidão Certidão 23101010275600000000169847650 185520071 Certidão de julgamento Certidão 23102716291900000000169847651 185520072 Acórdão Acórdão 23102812224900000000169847652 185520073 Relatório Relatório 23102812224900000000169847653 185520074 Voto do Magistrado Voto 23102812224900000000169847654 185520075 Ementa Ementa 23102812224900000000169847655 185520076 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 23110902175000000000169847656 185520077 Certidão Certidão 23111602462000000000169847657 185520078 Petição Petição 23111707524800000000169847658 185520079 Certidão Certidão 23111713594400000000169847659 185520080 Certidão Certidão 24020209245600000000169847660 185520081 Certidão Certidão 24020209252300000000169847661 185549508 Certidão Certidão 24020213405304400000169873460 185549508 Certidão Certidão 24020213405304400000169873460 185828731 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24020603043756000000170119072 186907785 Petição Petição 24021909472004800000171080955
22/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 22:49

Recebidos os autos
21/02/2024 22:49

Deferido o pedido de JOSE GILDO BEZERRA - CPF: *16.***.*16-20 (REQUERENTE).
20/02/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/02/2024 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:29

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
02/02/2024 09:25

Recebidos os autos
18/09/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/09/2023 15:05

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:28

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:49

Juntada de Petição de apelação
26/07/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 14:15

Recebidos os autos
24/07/2023 14:15

Embargos de declaração não acolhidos
18/07/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/07/2023 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 00:39

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
08/07/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE GILDO BEZERRA em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 18:52

Expedição de Certidão.
06/07/2023 18:42

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:28

Publicado Sentença em 16/06/2023.
15/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:35

Recebidos os autos
13/06/2023 15:35

Julgado procedente em parte do pedido
11/05/2023 17:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/05/2023 17:39

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 01:25

Decorrido prazo de JOSE GILDO BEZERRA em 25/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 00:13

Publicado Decisão em 17/04/2023.
14/04/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:28

Recebidos os autos
12/04/2023 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/04/2023 16:23

Juntada de Petição de especificação de provas
11/04/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:21

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:21

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:36

Juntada de Petição de réplica
03/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 03/03/2023.
03/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 15:15

Expedição de Certidão.
01/03/2023 13:39

Juntada de Petição de contestação
12/12/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:38

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 12:24

Recebidos os autos
06/12/2022 12:24

Decisão interlocutória - recebido
05/12/2022 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/12/2022 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2022 08:01

Recebidos os autos
05/12/2022 08:01

Determinação de redistribuição por prevenção
01/12/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/11/2022 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/11/2022 18:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
29/11/2022 16:20

Recebidos os autos
29/11/2022 16:20

Declarada incompetência
29/11/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/11/2022 11:55

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2022 03:29

Publicado Decisão em 22/11/2022.
21/11/2022 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 09:45

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 14:24

Recebidos os autos
17/11/2022 14:24

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/11/2022 10:45

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/11/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/11/2022 19:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/11/2022 18:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
16/11/2022 18:00

Recebidos os autos
16/11/2022 18:00

Declarada incompetência
16/11/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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