24/07/2025 20:50

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 20:49

Juntada de Certidão
23/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 22:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:20

Recebidos os autos
10/07/2025 08:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
08/07/2025 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/07/2025 17:36

Recebidos os autos
07/07/2025 17:36

Outras decisões
29/06/2025 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de SANTANA PEREIRA DOS REIS em 18/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 17:29

Recebidos os autos
06/06/2025 17:29

Outras decisões
04/06/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
02/06/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 13:47

Recebidos os autos
22/11/2024 07:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2024 07:47

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SANTANA PEREIRA DOS REIS em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SANTANA PEREIRA DOS REIS em 21/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 18/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
10/11/2024 20:18

Juntada de Certidão
05/11/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 25/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:41

Recebidos os autos
22/10/2024 17:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2024 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/10/2024 05:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de SANTANA PEREIRA DOS REIS em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SANTANA PEREIRA DOS REIS em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
18/09/2024 21:18

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 12/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo os pedidos procedentes os pedidos para: a) declarar a inexistência do contrato bancário descrito na inicial e, por conseguinte, determinar que a ré interrompa, em até 5 dias, após o trânsito em julgado, os descontos das parcelas relativas ao empréstimo objeto dos autos, sob pena de multa de R$500,00 (quinhentos reais) por cada desconto efetuado; b) condenar a requerida a restituir à parte autora, em dobro, na forma do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, todas as parcelas mensais de R$365,65 (trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), descontadas pela ré até a interrupção dos lançamentos, com correção monetária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde a data de cada desembolso.

Anoto que o requerido deverá descontar a quantia depositada de R$14.266,48 (quatorze mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos), acrescida de correção monetária desde o depósito.

Sem juros de mora, porque o réu não cancelou o contrato nem há comprovação de que tenha interrompido o desconto das parcelas mensais, de maneira que, sem cumprir os deveres que lhe incumbia, a devolução não era exigível. c) condenar o réu a pagar, à parte autora, a quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, atualizada monetariamente (INPC) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data.

Declaro o feito extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em face da sucumbência da ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sentença registrada e publicada eletronicamente.

Intimem-se.
09/09/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:28

Recebidos os autos
04/09/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
15/05/2024 23:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/05/2024 02:45

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 17:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/05/2024 13:49

Recebidos os autos
13/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/04/2024 12:54

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:54

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 10:47

Juntada de Certidão
06/02/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
30/11/2023 16:48

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:19

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 24/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 10:52

Recebidos os autos
09/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 10:52

Outras decisões
06/11/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
06/11/2023 17:22

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de SANTANA PEREIRA DOS REIS em 10/10/2023 23:59.
20/09/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:14

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 20:45

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:58

Juntada de Petição de laudo
10/08/2023 14:10

Recebidos os autos
10/08/2023 14:10

Outras decisões
10/08/2023 08:43

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
07/08/2023 23:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/07/2023 01:29

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:01

Recebidos os autos
21/07/2023 14:01

Outras decisões
20/07/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/07/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 11:40

Recebidos os autos
13/07/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:40

Outras decisões
05/07/2023 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/07/2023 01:26

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 06/06/2023.
05/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 01:29

Decorrido prazo de SANTANA PEREIRA DOS REIS em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 16:59

Expedição de Certidão.
25/05/2023 23:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
17/05/2023 13:47

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:45

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 17:57

Recebidos os autos
09/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:57

Outras decisões
19/04/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/04/2023 09:57

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 17:26

Expedição de Certidão.
10/02/2023 01:08

Decorrido prazo de SANTANA PEREIRA DOS REIS em 09/02/2023 23:59.
08/02/2023 03:19

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 07/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:37

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:31

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:23

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/01/2023 01:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
12/01/2023 19:28

Recebidos os autos
12/01/2023 19:28

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 19:32

Juntada de Certidão
19/12/2022 06:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/12/2022 12:28

Juntada de Certidão
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de SANTANA PEREIRA DOS REIS em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:09

Publicado Certidão em 11/11/2022.
10/11/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:11

Expedição de Certidão.
17/10/2022 23:09

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/10/2022 16:02

Juntada de Certidão
01/10/2022 18:00

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 21/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 20:21

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:53

Recebidos os autos
29/08/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
08/07/2022 06:57

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 00:25

Decorrido prazo de SANTANA PEREIRA DOS REIS em 22/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:25

Publicado Decisão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 19:55

Recebidos os autos
09/06/2022 19:55

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 19:55

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/05/2022 22:37

Juntada de Petição de réplica
26/04/2022 02:19

Publicado Ata em 26/04/2022.
25/04/2022 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 09:40

Publicado Certidão em 22/04/2022.
21/04/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 16:44

Recebidos os autos do CEJUSC
20/04/2022 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Taguatinga
20/04/2022 16:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/04/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/04/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 16:59

Recebidos os autos
19/04/2022 16:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/04/2022 16:51

Expedição de Mandado.
19/04/2022 14:15

Juntada de Certidão
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão de Disponibilização em 07/03/2022.
04/03/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
24/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2022.
21/01/2022 11:06

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/04/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 18:50

Recebidos os autos
19/01/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
21/12/2021 18:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:18

Decorrido prazo de SANTANA PEREIRA DOS REIS em 17/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:22

Publicado Despacho em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 19:34

Recebidos os autos
22/11/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
04/11/2021 23:29

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 19:43

Juntada de Certidão
11/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 11/10/2021.
08/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
06/10/2021 21:17

Recebidos os autos
06/10/2021 21:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/10/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
05/10/2021 14:54

Juntada de Certidão
05/10/2021 00:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 08/09/2023 15:05

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