10/10/2024 16:18

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 23:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:12

Recebidos os autos
30/09/2024 17:12

Indeferido o pedido de Sob sigilo
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
07/09/2024 03:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 12:28

Juntada de comunicações
04/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
03/09/2024 17:47

Juntada de comunicações
30/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 19:00

Expedição de Ofício.
30/08/2024 18:55

Expedição de Carta de guia.
30/08/2024 18:55

Expedição de Carta de guia.
30/08/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:44

Expedição de Ofício.
23/08/2024 12:48

Recebidos os autos
23/08/2024 12:48

Determinado o arquivamento
20/08/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
13/08/2024 12:50

Recebidos os autos
13/08/2024 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 15:59

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 21:34

Recebidos os autos
15/05/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:09

Recebidos os autos
08/05/2024 11:09

Outras decisões
09/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
09/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 10:18

Recebidos os autos
02/04/2024 10:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/04/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
31/03/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
26/03/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 02:42

Publicado Alvará em 25/03/2024.
23/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 12:12

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:33

Expedição de Alvará.
20/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF (61)3103-7555 Número do processo: 0717771-09.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: THIAGO VASCONCELOS FRANCA, LUAN OLIVEIRA BRAZ DECISÃO Embargos de declaração contra sentença A defesa do terceiro interessado IVAN JOSÉ DOS SANTOS opôs embargos de declaração contra a sentença (ID 186080911), a fim de sanar suposta omissão referente a destinação do veículo I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV; ANO FABRICAÇÃO 2009; ANO/MOD 2009; PLACA: NKJ-5059; Chassi 8AJFZ29G496085042; CÓDIGO RENAVAM *01.***.*48-13; Combustível: DÍESEL; Categoria: PARTICULAR; COR Pred.

PRATA, descrito no Auto de Apresentação e Apreensão nº 369/2022 (ID 125140825).

O Ministério Público oficiou pelo conhecimento e parcial provimento dos embargos interpostos pela defesa, a fim de que seja determinada a perda do veículo em favor da União (ID 189540128).

Em petição de ID 189540128, o embargante requereu a juntada de comprovante de propriedade do veículo, juntado no ID 189540134. É o breve relatório.

Decido.

Recebo os embargos, posto que tempestivos, satisfeitos os demais requisitos atinentes à espécie.

Assiste razão à defesa de Ivan José dos Santos.

Verifica-se da sentença de mérito prolatada que não houve destinação dos bens descritos no Auto de Apresentação e Apreensão nº 369/2022 (ID 125140825), em especial, do veículo TOYOTA HILUX (ID 125140825).

Assim, a decreto condenatório se mostrou omisso quanto à destinação dos bens descritos no AAA nº 369/2022 (ID 125140825).

Ademais, a propriedade do veículo foi comprovada documentalmente através de documento juntado pela defesa de IVAN - terceiro interessado - no ID 189540134.

Ante o exposto, conheço e dou provimento aos embargos de declaração opostos pela defesa do terceiro interessado IVAN JOSÉ DOS SANTOS, a fim de promover a destinação do objeto listado no item 14 do AAA nº 369/2022 e determinar a restituição do veículo Toyota Hilux CD, Ano 2009/2010, placa NKJ5059/DF, Renavam *01.***.*48-13, descrito no item 14 (ID 125140825) a IVAN JOSÉ DOS SANTOS, tendo em vista a ausência de provas de que fosse usado habitualmente para a prática da traficância, Intimem-se as partes, bem como a Autoridade Policial para que promova as diligências pertinentes.

No mais, aproveito para destinar os demais bens constantes do AAA nº 369/2022 – 21ª DP (ID 125140825), haja vista que não foram destinados na sentença (ID 186080911): a) com fundamento no art. 72, da Lei n.º 11.343/06, a incineração da totalidade das substâncias descritas nos itens 1, 3, 4, 5 e 6, com a destruição de seus respectivos recipientes; b) com fundamento no art. 63, da Lei nº 11.343/06, tendo em vista a não comprovação da origem lícita e em razão de ter sido apreendido em contexto de crime de tráfico de drogas, o perdimento, em favor da União, da quantia de R$ 1.552,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), descrita no item 2, depositada na conta judicial indicada no ID 154107716, bem como a quantia de R$50,00 (cinquenta reais), descrita no item 7, depositada na conta judicial indicada no ID 154107717. c) a destruição dos aparelhos celulares descritos nos itens 12 e 13, tendo em vista que foram apreendidos em contexto de tráfico de drogas e o entendimento prévio da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD) de se tratar de bem antieconômico; d) a destruição das balanças de precisões e faca descritas nos itens 8, 9, 10 e 11, visto que desprovidas de valor econômico.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

VERÔNICA CAPOCIO JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
18/03/2024 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 22:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 18:43

Recebidos os autos
15/03/2024 18:43

Embargos de Declaração Acolhidos
15/03/2024 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
13/03/2024 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:01

Recebidos os autos
06/03/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
04/03/2024 15:45

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:44

Expedição de Mandado.
29/02/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 17:42

Recebidos os autos
26/02/2024 17:42

Julgado procedente o pedido
02/10/2023 13:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
02/10/2023 13:04

Juntada de Certidão
28/09/2023 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 09:46

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
22/09/2023 18:28

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
08/09/2023 19:25

Outras decisões
24/08/2023 15:38

Juntada de Certidão
23/08/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 08:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
12/08/2023 23:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023 00:45

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2023 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2023 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:16

Expedição de Ofício.
07/07/2023 14:13

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:11

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:09

Expedição de Mandado.
07/07/2023 14:08

Expedição de Mandado.
12/06/2023 09:15

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:01

Juntada de Certidão
10/05/2023 12:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 14:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/05/2023 12:00

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 17:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
10/05/2023 11:59

Outras decisões
04/05/2023 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 20:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 21:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 18:29

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:26

Expedição de Ofício.
30/03/2023 18:24

Expedição de Mandado.
30/03/2023 18:22

Expedição de Mandado.
30/03/2023 18:19

Expedição de Mandado.
30/03/2023 18:17

Expedição de Mandado.
29/03/2023 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 13:02

Publicado Certidão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:24

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:23

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 17:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
22/09/2022 13:03

Juntada de Certidão
22/09/2022 12:59

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:49

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
25/08/2022 16:48

Recebidos os autos
25/08/2022 16:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
25/08/2022 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2022 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Intimação em 25/07/2022.
22/07/2022 15:48

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:46

Juntada de Certidão
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 16:17

Juntada de Certidão
20/07/2022 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 17:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.
14/07/2022 18:24

Juntada de Certidão
14/07/2022 18:21

Juntada de Certidão
12/07/2022 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2022 16:19

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:18

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:16

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:00

Expedição de Ofício.
08/07/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:34

Recebidos os autos
07/07/2022 15:34

Outras decisões
07/07/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
07/07/2022 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 19:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2022 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2022 18:41

Juntada de Certidão
24/06/2022 18:39

Juntada de Certidão
23/06/2022 09:07

Recebidos os autos
23/06/2022 09:07

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
22/06/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
21/06/2022 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 17:48

Juntada de Certidão
08/06/2022 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 07:17

Publicado Ato Ordinatório em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 14:39

Recebidos os autos
06/06/2022 14:39

Indeferido o pedido de Sob sigilo
06/06/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
06/06/2022 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 16:09

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
26/05/2022 16:15

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 18:12

Juntada de Certidão
24/05/2022 18:06

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF
24/05/2022 16:21

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
24/05/2022 11:11

Juntada de Certidão
23/05/2022 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 16:46

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
20/05/2022 16:45

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo e Sob sigilo.
20/05/2022 16:45

Homologada a Prisão em Flagrante
20/05/2022 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 20:59

Juntada de Certidão
19/05/2022 20:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
19/05/2022 11:19

Juntada de laudo
19/05/2022 09:15

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/05/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 07:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 07:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
19/05/2022 07:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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