21/05/2024 14:49

Baixa Definitiva
21/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:52

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LETICIA OHANA PIMENTEL HELENO DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

VÍCIOS INTRÍNSECOS (OMISSÃO E CONTRADIÇÃO) INEXISTENTES.

INVIABILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

I.

A ratio essendi dos embargos declaratórios é a de simplesmente corrigir o(s) defeito(s) intrínseco(s) da decisão judicial (Código de Processo Civil, artigo 1.022, incisos I a III), para que seja garantida a sua harmonia lógica, inteireza, clareza e precisão, a compor, por assim dizer, um todo sistemático e coerente.

II.

Inadequada a presente via recursal para nova análise de elemento fático (ou probatório) e/ou de questão jurídica que não satisfaz a pretensão da parte embargante (análise acerca do acerto da sentença, por indeferimento da petição inicial, diante da inércia da parte em cumprir as diversas determinações judiciais para anexar comprovante legível de residência), cujo inconformismo revela o interesse em rediscutir o mérito e modificar o entendimento do colegiado.

III.

Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade (Código de Processo Civil, artigo 1.025).

IV.

Não evidenciada qualquer omissão ou contradição na decisão colegiada.

V.

Embargos rejeitados.
23/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:30

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2024 19:22

Recebidos os autos
15/02/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
10/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:31

Recebidos os autos
31/01/2024 11:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/01/2024 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
29/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:05

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/01/2024 12:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 02:24

Publicado Ementa em 22/01/2024.
11/01/2024 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 19:03

Conhecido o recurso de LETICIA OHANA PIMENTEL HELENO DA SILVA - CPF: *60.***.*79-96 (APELANTE) e não-provido
26/12/2023 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 12:46

Recebidos os autos
28/09/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
28/09/2023 14:01

Recebidos os autos
28/09/2023 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
22/09/2023 09:23

Recebidos os autos
22/09/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/09/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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