29/10/2024 13:47

Baixa Definitiva
29/10/2024 13:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:23

Transitado em Julgado em 17/10/2024
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:51

Conhecido o recurso de DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA - CPF: *61.***.*64-87 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 13:47

Recebidos os autos
01/08/2024 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/04/2024 23:59.
18/03/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717716-06.2023.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA, CLARISSA GARCIA DE ARAUJO BRANDAO APELADO: BANCO BRADESCO SA, GALEGO COMERCIO DE PECAS USADAS LTDA - ME D E C I S Ã O Cuida-se de Apelação Cível (ID 56737310) interposta pelos advogados da empresa Executada contra a sentença (ID 56735551), confirmada após embargos de declaração (ID 56735557), proferida em embargos à execução, que foram rejeitados liminarmente pela perda superveniente do objeto, já que a ação de execução correlata foi extinta pela ausência de pressuposto processual.

Os advogados da empresa executada apelam (ID 56737310).

Alegam que: i) o Banco Bradesco S/A ajuizou ação de execução com base em instrumento particular de confissão de dívida; ii) a Executada foi citada e opôs os embargos à execução; iii) apesar da extinção da execução e consequente perda do objeto dos embargos à execução, houve a citação da Executada e a apresentação da ação autônoma de defesa, razão pela qual pleiteiam a condenação do Apelado ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais em 20% sobre o valor atualizado que pretendeu receber; iv) suscitam a aplicação do princípio da causalidade, segundo o qual responde pelos ônus da sucumbência quem deu causa ao processo; v) “A Corte Superior tem entendimento consolidado no sentido de que a fixação dos honorários advocatícios é devida mesmo em casos de extinção do processo sem resolução do mérito, mediante a verificação da sucumbência e aplicação do princípio da causalidade.

Nessa direção, desimporta se o feito foi extinto por ato de ofício do juiz ou a pedido da parte”; vi) colacionam jurisprudências; vii) “uma vez que o apelado deu causa à propositura dos embargos à execução, bem como à sua extinção, de forma totalmente indevida, deve a sentença ser reformada condenando o apelado ao pagamento das custas e honorários de sucumbência”.

Requerem: Em face do exposto, requer seja o presente apelo conhecido e provido para reformar a sentença e condenar o apelado ao pagamento de custas e honorários advocatício.

Preparo recolhido (ID 56737311).

O Apelado não apresentou contrarrazões (ID 56737313). É o relatório.

Em consulta ao andamento dos autos de execução correlatos, verifico que foi interposto recurso de apelação pelos advogados da executada GALEGO COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS LTDA – ME, o qual está pautado para julgamento na 5º sessão ordinária virtual (07/03/2024 a 14/03/2024).

Tendo em vista que o julgamento da apelação interposta na ação de execução repercute nos autos de embargos à execução ora em análise, mostra-se necessário aguardar o resultado do julgamento, a fim de evitar entendimentos conflitantes.

Desse modo, suspendo o julgamento do presente recurso até a publicação do acórdão na ação de execução n. 0713637-81.2023.8.07.0007.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 14 de março de 2024 13:33:38.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
14/03/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:46

Recebidos os autos
14/03/2024 13:46

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0713637-81.2023.8.07.0007
13/03/2024 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
13/03/2024 12:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2024 16:57

Recebidos os autos
11/03/2024 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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