22/08/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 13:48

Juntada de Certidão
09/08/2023 13:48

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2023 17:17

Juntada de Certidão
07/08/2023 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
04/08/2023 01:31

Decorrido prazo de MARIA LUIZA SILVA em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 16:12

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/07/2023 00:52

Publicado Sentença em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 11:00

Expedição de Certidão.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0704539-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: MARIA LUIZA SILVA SENTENÇA Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei 9.099/95.

Homologo o acordo celebrado pelas partes (ID 166315562), por sentença irrecorrível (art. 41 da Lei 9.099/95), extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do C.P.C.

A fim de dar cumprimento ao acordo, transfira-se, desde logo, o montante de R$ 300,00 (valor parcial do total de R$ 1.036,18, bloqueado ao ID 165597178) para a conta do credor informada ao ID 166315562.

Após, intime-se a Executada para informar os dados bancários completos e indicar a chave PIX, caso tenha, a fim de que seja transferido o valor remanescente do bloqueio SISBAJUD (R$ 736,18) para sua conta.

Quitada a dívida, devolvam-se os títulos que instruíram a inicial à devedora, porém somente após o retorno do atendimento presencial, o qual está momentaneamente suspenso por força da Portaria Conjunta 50/2020.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Registre-se, dê-se baixa e arquive-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/07/2023 14:00

Juntada de Certidão
26/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:12

Recebidos os autos
25/07/2023 15:12

Homologada a Transação
25/07/2023 12:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
24/07/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0704539-78.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: MARIA LUIZA SILVA DECISÃO O documento em anexo noticia o bloqueio parcial da quantia executada.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro realizada a penhora em face do bloqueio noticiado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Já apresentada impugnação.

Ao exequente, no prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
19/07/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:52

Recebidos os autos
17/07/2023 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/07/2023 14:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
11/07/2023 16:22

Recebidos os autos
11/07/2023 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/07/2023 17:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/07/2023 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
10/07/2023 17:18

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/07/2023 00:16

Recebidos os autos
09/07/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2023 17:10

Expedição de Certidão.
28/06/2023 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/06/2023 16:39

Expedição de Mandado.
05/06/2023 13:33

Juntada de Certidão
02/06/2023 14:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/05/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
26/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 10:24

Juntada de Certidão
24/04/2023 10:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 09:42

Recebidos os autos
24/04/2023 09:42

Recebida a emenda à inicial
19/04/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/04/2023 08:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 17:11

Recebidos os autos
10/04/2023 17:11

Determinada a emenda à inicial
10/04/2023 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/04/2023 13:48

Juntada de Certidão
06/04/2023 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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