31/01/2025 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2025 15:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 21/01/2025.
06/01/2025 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LOBATO em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LOBATO em 10/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:07

Juntada de Petição de certidão
04/12/2024 10:47

Juntada de Petição de apelação
18/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 18/11/2024.
18/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:21

Recebidos os autos
13/11/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:21

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 11:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ANALUCE PEREIRA DA COSTA RESPLANDES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE AURIAS RESPLANDES ALMEIDA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LOBATO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 13:48

Recebidos os autos
25/09/2024 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos
02/09/2024 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
02/09/2024 09:51

Juntada de Certidão
08/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:06

Expedição de Ofício.
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de ANALUCE PEREIRA DA COSTA RESPLANDES em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSE AURIAS RESPLANDES ALMEIDA em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LOBATO em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 10:30

Juntada de Certidão
24/07/2024 03:09

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:09

Publicado Despacho em 24/07/2024.
24/07/2024 03:09

Publicado Despacho em 24/07/2024.
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717443-61.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DOS REMEDIOS LOBATO REQUERIDO: JOSE AURIAS RESPLANDES ALMEIDA, ANALUCE PEREIRA DA COSTA RESPLANDES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) embargada(s), para, querendo, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos nos autos.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Vencido este prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para decisão.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
17/07/2024 21:00

Recebidos os autos
17/07/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
04/07/2024 04:31

Decorrido prazo de ROBERTA JACOVETTI MESQUITA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LOBATO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
01/07/2024 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2024 15:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/06/2024 07:59

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 07:59

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 07:59

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717443-61.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DOS REMEDIOS LOBATO REQUERIDO: JOSE AURIAS RESPLANDES ALMEIDA, ANALUCE PEREIRA DA COSTA RESPLANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação da autora (ID 189090116) e dos réus (ID 190566700) ao laudo pericial (ID 186867571).

Após as impugnações, a perita apresentou laudo complementar ID 194044666.

A parte autora reiterou sua impugnação (ID 196420518), enquanto os réus apresentaram novas impugnações (ID 197046321).

Primeiramente, quanto à manifestação da parte autora, a impugnação deve ser rejeitada de plano.

Segundo a autora o laudo precisa de complementação para que seja consignado o seguinte: “(...) reitero que seja feito o Laudo Complementar da Dra.

Roberta Jacovetti Mesquita, para deixar claro a data de início da obra, o prazo de execução e a responsabilidade do requerido em executar todos os reparos necessários da casa 14, advinda dos efeitos danosos da construção irregular da casa 12.

Destacar que o ônus de todos os serviços e materiais (insumos) decorrente dos reparos, serão exclusivamente do Requerido.

Solicitamos a inclusão deste item no Laudo Técnico Pericial complementar”.

Ocorre que determinar data de início da obra, prazo de execução e a responsabilidade do réu não é da alçada do expert, naturalmente, porque a matéria diz respeito ao mérito do processo.

Eventual responsabilidade civil dos réus será analisada na sentença e eventuais obrigações a serem cumpridas pelos réus deverão ser analisadas à luz dos pedidos iniciais (pedido da adstrição), não sendo este, obviamente, o momento de fixação de responsabilidades.

No que tange às impugnações dos réus, verifica-se que a primeira impugnação ao laudo pericial (ID 190566700), indicou erros materiais (incorreção quanto ao nome das partes e identificação equivocada dos lotes na imagem aérea obtida pelo “Google Maps”), bem como indicaram falta de resposta dos quesitos dos réus.

Quanto ao mérito do laudo, os réus argumentam que o laudo não levou em consideração que se trata de construções antigas, portanto as duas edificações não se enquadram dentro das normas de tratamento acústico.

A expert apresentou laudo complementar ao ID194044666, com retificação dos erros materiais e resposta aos quesitos dos réus.

Considerando que os erros materiais foram sanados e os quesitos dos réus foram respondidos, a impugnação perde o objeto nesses pontos.

Quanto ao enquadramento às normas de tratamento acústico, reproduzo o quesito e a respectiva resposta: “VIII.

A obra ilegal trouxe consequências sonoras que possam perturbar o sossego e tranquilidade da requerente? Resposta: O muro que divide os lotes não tem a proteção acústica adequada, enfrentando alto do nível de ruídos do vizinho e consequente desconforto dentro das casas”.

A resposta da perita, no sentido ambos os lotes não possuem tratamento acústico, rechaça a tese dos réus de que “o laudo não levou em consideração que se trata de construções antigas”.

Os réus, então, apresentaram a segunda impugnação (ID 197046321), com os seguintes apontamentos, resumidamente: 1) 1) A perícia não teria considerado que as construções são antigas e nenhuma das edificações possuem adequação quantos às normas de tratamento acústico; 2) 2) Sobre o questionamento quanto à real metragem de uma parede, “não foi respondido tendo em vista que os quesitos dos requeridos foram respondidos em momento posterior a perícia”; 3) 3) O laudo foi inconclusivo quanto aos elementos estruturais existentes do lote 14, sendo necessária avaliação estrutural mais precisa de um Engenheiro Calculista.

O item 1 foi objeto da primeira impugnação, integralmente rejeitada.

O item 2, ressalto que a resposta ao quesito em momento posterior, em laudo complementar, não implica nenhum prejuízo ao resultado da perícia.

Por fim, no que tange ao item 3, a conclusão do laudo foi no sentido de que “o lote nº 12 [pertencente aos réus] não seguiu o processo correto de licenciamento de obra ao anexar à sua edificação diretamente na parede divisória do Lote nº 14 e ainda sem a devida vedação entre os elementos, ocasionou os problemas relatados. (...)Além do fato de que surgiram diversas manifestações patológicas (como infiltrações, trincas e fissuras) provenientes tais construções”; de modo que não procede à alegação dos réu de que o laudo foi inconclusivo quanto aos elementos estruturais do lote 14.

A par dos laudos principal e complementar, reputo como satisfatória a perícia para elucidar os pontos controvertidos da lide e os quesitos das partes, de modo que rejeito as impugnações das partes.

Via de consequência, homologo o laudo pericial ao ID 186867571 e o laudo complementar ao ID 194044666.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da expert quanto aos seus honorários periciais.

Preclusa a presente decisão (5 dias), façam-se os autos conclusos para julgamento do mérito.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
24/06/2024 09:43

Juntada de Certidão
22/06/2024 09:57

Recebidos os autos
22/06/2024 09:57

Outras decisões
20/05/2024 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/05/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
20/04/2024 21:41

Expedição de Certidão.
19/04/2024 23:16

Juntada de Petição de laudo
19/04/2024 03:47

Decorrido prazo de ROBERTA JACOVETTI MESQUITA em 18/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:49

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 07:51

Recebidos os autos
02/04/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
19/03/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:19

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 14:24

Expedição de Certidão.
17/02/2024 15:55

Juntada de Petição de laudo
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LOBATO em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 08:59

Recebidos os autos
25/01/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 02:41

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
19/01/2024 09:39

Recebidos os autos
19/01/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 00:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento
19/12/2023 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/12/2023 03:42

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LOBATO em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:06

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:57

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 18:05

Recebidos os autos
01/12/2023 18:05

Outras decisões
26/11/2023 22:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/11/2023 03:57

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LOBATO em 17/11/2023 23:59.
14/11/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 16:32

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 02:36

Publicado Despacho em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:51

Recebidos os autos
19/10/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
17/10/2023 10:21

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:59

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 22/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 09:29

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:17

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 14:43

Recebidos os autos
31/07/2023 14:43

Gratuidade da justiça não concedida a JOSE AURIAS RESPLANDES ALMEIDA - CPF: *37.***.*40-34 (REQUERIDO).
31/07/2023 14:43

Concedida a gratuidade da justiça a ANALUCE PEREIRA DA COSTA RESPLANDES - CPF: *20.***.*39-00 (REQUERIDO).
27/07/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:42

Decorrido prazo de BIANCA FONSECA PINTO em 12/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:16

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 16:44

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LOBATO em 30/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:40

Recebidos os autos
20/06/2023 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2023 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/05/2023 10:44

Juntada de Petição de réplica
28/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
20/04/2023 12:12

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/03/2023 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
23/03/2023 13:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 23/03/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2023 22:52

Recebidos os autos
19/03/2023 22:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/12/2022 05:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2022 05:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/11/2022 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2022.
28/11/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
24/11/2022 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2022 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 12:03

Juntada de Certidão
19/10/2022 12:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/10/2022 01:41

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 10:02

Recebidos os autos
14/10/2022 10:02

Decisão interlocutória - indeferimento
29/09/2022 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
27/09/2022 22:34

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 15:51

Recebidos os autos
20/09/2022 15:51

Deferido o pedido de MARIA DOS REMEDIOS LOBATO - CPF: *20.***.*90-00 (REQUERENTE).
19/09/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
09/09/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717877-16.2023.8.07.0007

Rodrigo Salgado Pires

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Rodrigo Franca Dornelas

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0717691-39.2022.8.07.0003

Felipe Camargo Santos

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Johnny Antunes Borges

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 07:59

Exibir Processo

Processo nº 0717583-89.2022.8.07.0009

Antonia Gracilda de Castro Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Nathalia Silva de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 0717789-87.2023.8.07.0003

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Demetrio da Costa Tadeu Gianin

Advogado: Bianca Costa Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/02/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0717408-74.2022.8.07.0016

Lindembergue Silva Muniz

Pedro Henrique Lima de Aquino

Advogado: Marcia Lima Barbosa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2022 13:18

Exibir Processo