TJDFT - 0717544-59.2022.8.07.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 14:55
Baixa Definitiva
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18/04/2024 14:54
Expedição de Certidão.
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18/04/2024 14:54
Transitado em Julgado em 17/04/2024
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de EVANI MARIA OLIVEIRA DA SILVEIRA em 17/04/2024 23:59.
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22/03/2024 09:42
Publicado Ementa em 22/03/2024.
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22/03/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO CIVIL.
CONSUMIDOR.
INVERSÃO. ÔNUS PROBATÓRIO.
AUTOMÁTICA.
AUSÊNCIA.
VEROSSIMILHANÇA.
AUSÊNCIA.
COMPROVAÇÃO. 1.
Na distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373 do CPC), cabe ao autor a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, e ao réu a demonstração dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos. 2.
A condição de consumidor, por si só, não é suficiente para alterar o ônus legalmente estabelecido (art. 6º, VIII, CDC), e não se opera a inversão do ônus da prova no ambiente processual em que o consumidor tem fácil acesso aos meios de prova necessários à demonstração do fato constitutivo de seu direito. 3.
Negou-se provimento à apelação. -
20/03/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 17:53
Conhecido o recurso de EVANI MARIA OLIVEIRA DA SILVEIRA - CPF: *42.***.*84-68 (APELANTE) e não-provido
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14/03/2024 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/01/2024 14:47
Recebidos os autos
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08/01/2024 14:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
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08/01/2024 12:56
Recebidos os autos
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08/01/2024 12:56
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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18/12/2023 16:36
Recebidos os autos
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18/12/2023 16:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/12/2023 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
20/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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