30/08/2024 07:58

Baixa Definitiva
30/08/2024 07:57

Transitado em Julgado em 30/08/2024
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:14

Recebidos os autos
09/08/2024 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 16:14

Não conhecido o recurso de Sob sigilo de Sob sigilo
09/08/2024 15:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 15:18

Recebidos os autos
09/08/2024 11:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 08:32

Recebidos os autos
09/08/2024 08:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/08/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 21:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:35

Juntada de Certidão
15/07/2024 17:43

Recebidos os autos
15/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:43

Recebidos os autos
15/07/2024 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/07/2024 17:43

Recurso Extraordinário não admitido
15/07/2024 17:43

Recurso Especial não admitido
11/07/2024 14:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024 14:35

Recebidos os autos
11/07/2024 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/07/2024 20:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:28

Juntada de Certidão
25/06/2024 09:00

Recebidos os autos
25/06/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/06/2024 09:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2024.
23/06/2024 23:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:57

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
03/06/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/04/2024 16:07

Recebidos os autos
01/04/2024 12:50

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
26/03/2024 15:27

Recebidos os autos
27/02/2024 03:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
26/02/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:04

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:45

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:50

Recebidos os autos
05/02/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
18/01/2024 12:29

Juntada de Certidão
18/01/2024 12:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/01/2024 16:09

Recebidos os autos
17/01/2024 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/01/2024 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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