05/09/2023 12:51

Baixa Definitiva
05/09/2023 12:50

Transitado em Julgado em 05/09/2023
05/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 19:18

Recebidos os autos
31/07/2023 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:18

Recebidos os autos
31/07/2023 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2023 19:18

não conhecimento
31/07/2023 19:18

Negativa de Seguimento
24/07/2023 08:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2023 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2023 07:10

Recebidos os autos
24/07/2023 07:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2023 07:10

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:05

Recebidos os autos
21/07/2023 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/07/2023 11:04

Juntada de Certidão
21/07/2023 11:03

Cancelada a movimentação processual
21/07/2023 11:03

Desentranhado o documento
21/07/2023 11:00

Desentranhado o documento
20/07/2023 14:46

Transitado em Julgado em 15/07/2023
20/07/2023 00:06

Decorrido prazo de GERSON DIAS SANTOS em 19/07/2023 23:59.
17/07/2023 12:47

Expedição de Certidão.
15/07/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 19:35

Recebidos os autos
23/06/2023 19:34

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte
23/06/2023 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/06/2023 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
16/06/2023 13:05

Desentranhado o documento
16/06/2023 00:05

Decorrido prazo de GERSON DIAS SANTOS em 15/06/2023 23:59.
16/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:08

Publicado Despacho em 03/05/2023.
03/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
28/04/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:43

Recebidos os autos
28/04/2023 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/04/2023 09:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/04/2023 00:05

Decorrido prazo de GERSON DIAS SANTOS em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 16:18

Recebidos os autos
27/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 16:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/02/2023 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/02/2023 15:35

Expedição de Certidão.
07/02/2023 00:11

Decorrido prazo de JAQUELINE BARRETO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA MESQUITA BARRETO SANTANA em 06/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:08

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
26/12/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 13:15

Recebidos os autos
19/12/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
17/12/2022 18:31

Recebidos os autos
17/12/2022 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/12/2022 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
14/12/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de MARIA MESQUITA BARRETO SANTANA em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 17:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/11/2022 13:09

Recebidos os autos
16/11/2022 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro
16/11/2022 13:09

Juntada de Certidão
16/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 00:02

Recebidos os autos
14/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2022 00:02

Recebidos os autos
14/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2022 00:02

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 19:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2022 19:10

Recebidos os autos
08/11/2022 16:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/11/2022 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/11/2022 16:20

Recebidos os autos
08/11/2022 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/11/2022 16:07

Juntada de Certidão
13/07/2022 10:35

Juntada de Certidão
16/07/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2021 23:59:59.
23/06/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA MESQUITA BARRETO SANTANA em 22/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:16

Publicado Decisão em 28/05/2021.
27/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
25/05/2021 22:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 22:46

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:47

Recebidos os autos
25/05/2021 18:47

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
25/05/2021 18:47

Recebidos os autos
25/05/2021 18:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
25/05/2021 18:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
25/05/2021 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/05/2021 16:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
25/05/2021 16:16

Recebidos os autos
25/05/2021 16:16

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
25/05/2021 16:15

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:42

Juntada de Certidão
05/11/2020 07:57

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
05/11/2020 07:57

Juntada de Certidão
21/10/2020 16:25

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
21/10/2020 16:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) em 20/10/2020.
21/10/2020 07:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 15:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO - (em grau de recurso)
23/09/2020 15:51

Recebidos os autos
23/09/2020 15:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
23/09/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 12:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/09/2020 12:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
17/09/2020 11:14

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
17/09/2020 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/09/2020 11:06

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2020 02:15

Publicado Certidão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 09:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
14/09/2020 09:55

Juntada de Certidão
14/09/2020 00:14

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 00:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de GERSON DIAS SANTOS em 18/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 12:29

Decorrido prazo de JAQUELINE BARRETO DOS SANTOS em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 12:29

Decorrido prazo de MARIA MESQUITA BARRETO SANTANA em 17/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 02:17

Publicado Decisão em 27/07/2020.
25/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 16:12

Juntada de Certidão
23/07/2020 13:56

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO2 - (em grau de recurso)
23/07/2020 13:56

Recebidos os autos
23/07/2020 13:56

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
23/07/2020 13:56

Recurso Extraordinário não admitido
23/07/2020 13:56

Recurso Especial não admitido
21/07/2020 12:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/07/2020 12:25

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
21/07/2020 10:20

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/07/2020 02:24

Decorrido prazo de GERSON DIAS SANTOS em 08/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:21

Publicado Certidão em 17/06/2020.
10/07/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 17:23

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2020 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2020 12:09

Juntada de Certidão
12/06/2020 13:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro para SERECO2 - (em grau de recurso)
12/06/2020 13:52

Juntada de Certidão
10/06/2020 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2020 02:16

Publicado Ementa em 25/05/2020.
22/05/2020 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 18:29

Recebidos os autos
20/05/2020 15:47

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
20/05/2020 14:24

Deliberado em Sessão - julgado
20/05/2020 14:24

Deliberado em Sessão - julgado
18/05/2020 17:16

Recebidos os autos
18/05/2020 16:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/05/2020 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
13/05/2020 16:38

Juntada de Certidão
13/05/2020 16:38

Decorrido prazo de MARIA MESQUITA BARRETO SANTANA - CPF: *28.***.*96-20 (EMBARGADO) e JAQUELINE BARRETO DOS SANTOS - CPF: *28.***.*79-85 (EMBARGADO) em 11/05/2020.
13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de MARIA MESQUITA BARRETO SANTANA em 11/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de JAQUELINE BARRETO DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 02:40

Publicado Despacho em 04/05/2020.
31/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 16:57

Recebidos os autos
25/03/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/03/2020 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/03/2020 12:58

Juntada de Certidão
18/03/2020 12:56

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/03/2020 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 03:01

Publicado Ementa em 10/03/2020.
09/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 16:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 16:54

Recebidos os autos
05/03/2020 17:20

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
05/03/2020 16:31

Deliberado em Sessão - julgado
27/01/2020 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 13:23

Incluído em pauta para 27/02/2020 12:00:00 Sala Virtual.
14/01/2020 14:08

Recebidos os autos
14/01/2020 13:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/01/2020 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
07/01/2020 14:26

Expedição de Certidão.
17/12/2019 13:44

Recebidos os autos
17/12/2019 13:44

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
17/12/2019 13:44

Juntada de Certidão
06/12/2019 13:34

Recebidos os autos
06/12/2019 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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