TJDFT - 0717785-84.2018.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EULER DE BARROS FARIA

CPF *59.***.*35-72

Advogados

SONIA REGINA NICOLAU BASTOS

OAB: 35072/GO

CPF *14.***.*80-15

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 11:49

    Transitado em Julgado em 03/02/2024

  • 03/02/2024 04:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 04:14

    Decorrido prazo de EULER DE BARROS FARIA em 02/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 08:26

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/12/2023 02:46

    Publicado Sentença em 19/12/2023.

  • 18/12/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

  • 14/12/2023 18:32

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 18:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/12/2023 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 12:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 07/12/2023 07:19

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2023 07:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 05/11/2023 04:02

    Processo Desarquivado

  • 04/11/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 29/10/2021 11:09

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2021 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 00:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2021 23:59:59.

  • 23/10/2021 02:26

    Decorrido prazo de EULER DE BARROS FARIA em 22/10/2021 23:59:59.

  • 16/10/2021 02:30

    Publicado Certidão em 15/10/2021.

  • 14/10/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

  • 11/10/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 02:27

    Publicado Decisão em 08/10/2021.

  • 07/10/2021 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 18:11

    Expedição de Alvará.

  • 07/10/2021 18:11

    Expedição de Alvará.

  • 06/10/2021 16:26

    Desentranhamento

  • 04/10/2021 19:52

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 19:52

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 02/10/2021 02:28

    Decorrido prazo de EULER DE BARROS FARIA em 01/10/2021 23:59:59.

  • 20/09/2021 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 18/09/2021 20:17

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 10/09/2021 02:47

    Publicado Despacho em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 17:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

  • 04/09/2021 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

  • 03/09/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 15:05

    Decorrido prazo de EULER DE BARROS FARIA em 01/09/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 21:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 25/08/2021 02:35

    Publicado Certidão em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 19/08/2021 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.

  • 13/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de EULER DE BARROS FARIA em 12/08/2021 23:59:59.

  • 04/08/2021 02:32

    Publicado Decisão em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 30/07/2021 19:39

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 19:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 19:39

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de EULER DE BARROS FARIA em 20/07/2021 23:59:59.

  • 06/07/2021 02:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 03/07/2021 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2021 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 02:35

    Decorrido prazo de EULER DE BARROS FARIA em 01/07/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 02:50

    Decorrido prazo de EULER DE BARROS FARIA em 28/06/2021 23:59:59.

  • 29/06/2021 02:45

    Publicado Decisão em 29/06/2021.

  • 28/06/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

  • 25/06/2021 02:42

    Publicado Certidão em 24/06/2021.

  • 25/06/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

  • 24/06/2021 22:38

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 22:38

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 21/06/2021 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2021 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 14/06/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 02:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 02:58

    Decorrido prazo de EULER DE BARROS FARIA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 02:55

    Publicado Decisão em 07/06/2021.

  • 04/06/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021

  • 01/06/2021 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2021 22:41

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 22:41

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/05/2021 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 21/05/2021 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2021 02:29

    Publicado Certidão em 14/05/2021.

  • 13/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

  • 11/05/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2021 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 11:26

    Expedição de Alvará.

  • 26/04/2021 17:12

    Desentranhamento

  • 23/04/2021 16:22

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 16:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/03/2021 11:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 26/03/2021 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2021 18:33

    Expedição de Alvará.

  • 22/03/2021 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 27/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/02/2021 23:59:59.

  • 23/02/2021 17:17

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 11/02/2021 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2021 20:04

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 22:33

    Desentranhamento

  • 04/02/2021 22:33

    Desentranhamento

  • 01/02/2021 16:35

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 01/02/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 02:32

    Decorrido prazo de EULER DE BARROS FARIA em 28/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:51

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 02:46

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 14/01/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 18:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/01/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

  • 12/01/2021 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 11/01/2021 15:26

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

  • 18/12/2020 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 18:21

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 17:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 13/11/2020 18:18

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 13/11/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 15:14

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 11/11/2020 16:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.

  • 06/10/2020 18:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 06/10/2020 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2020 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2020 02:31

    Publicado Certidão em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/09/2020 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 19:28

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 19:28

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/09/2020 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 16/09/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 11:54

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 12:47

    Publicado Certidão em 06/08/2020.

  • 05/08/2020 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 07:52

    Expedição de Autorização.

  • 15/07/2020 07:51

    Expedição de Autorização.

  • 06/07/2020 18:34

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 10:40

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 15/06/2020 12:06

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 15/06/2020 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 12:03

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/03/2020 03:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2020 23:59:59.

  • 12/03/2020 03:14

    Decorrido prazo de EULER DE BARROS FARIA em 11/03/2020 23:59:59.

  • 14/02/2020 02:43

    Publicado Certidão em 14/02/2020.

  • 13/02/2020 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/02/2020 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2019 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2019 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 18:04

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 08/10/2019 16:03

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 08/10/2019 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 16:00

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/08/2019 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 16:53

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 05/06/2019 16:51

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 15:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2019 08:30

    Publicado Sentença em 24/05/2019.

  • 24/05/2019 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2019 14:09

    Recebidos os autos

  • 22/05/2019 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2019 14:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/03/2019 15:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 12/03/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2019 11:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.

  • 25/02/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2019 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2019 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 18:51

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2018 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2018 22:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2018 02:46

    Publicado Sentença em 19/11/2018.

  • 16/11/2018 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2018 17:24

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2018 15:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 28/08/2018 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 15:01

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2018 21:15

    Juntada de Petição de impugnação

  • 20/07/2018 02:50

    Publicado Certidão em 20/07/2018.

  • 19/07/2018 06:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/07/2018 16:36

    Extinto o processo por desistência

  • 17/07/2018 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 21:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2018 12:36

    Decorrido prazo de EULER DE BARROS FARIA em 18/06/2018 23:59:59.

  • 29/05/2018 02:50

    Publicado Decisão em 29/05/2018.

  • 28/05/2018 19:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/05/2018 16:35

    Recebidos os autos

  • 24/05/2018 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2018 16:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/05/2018 14:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 23/05/2018 18:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2018 18:00

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2018 18:49

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 27/04/2018 02:44

    Publicado Decisão em 27/04/2018.

  • 26/04/2018 11:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2018 21:51

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2018 17:17

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 24/04/2018 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2018

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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