27/04/2025 17:13

Baixa Definitiva
27/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
27/04/2025 17:06

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de BRASAL REFRIGERANTES S/A em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:24

Publicado Intimação em 26/03/2025.
25/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:23

Conhecido o recurso de BRASAL REFRIGERANTES S/A - CNPJ: 01.***.***/0001-51 (APELANTE) e não-provido
20/03/2025 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/01/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 15:49

Expedição de Intimação de Pauta.
14/01/2025 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 16:59

Recebidos os autos
21/11/2024 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
21/11/2024 12:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2024 14:15

Recebidos os autos
18/11/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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