23/07/2025 23:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:50

Recebidos os autos
14/07/2025 13:50

Outras decisões
11/07/2025 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/07/2025 18:35

Juntada de Petição de laudo
16/06/2025 02:33

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
11/06/2025 21:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 18:28

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:28

Juntada de Alvará de levantamento
19/05/2025 13:14

Expedição de Certidão.
18/05/2025 10:40

Juntada de Petição de laudo
31/03/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:40

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 18:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 22:24

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:21

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 14:08

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:04

Recebidos os autos
22/01/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:04

Outras decisões
20/01/2025 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/01/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:32

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 15:33

Recebidos os autos
25/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:33

Outras decisões
14/11/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:50

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 13:48

Recebidos os autos
16/10/2024 13:48

Outras decisões
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 10/10/2024 23:59.
01/10/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/09/2024 16:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:44

Recebidos os autos
09/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ROSANA STAPANI FLEMING em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:05

Recebidos os autos
09/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:05

Outras decisões
07/08/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2024 17:47

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 20:55

Recebidos os autos
23/04/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2024 09:46

Juntada de Certidão
16/04/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:20

Juntada de Certidão
25/03/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:32

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:35

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717632-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA, ROSANA STAPANI FLEMING REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em que alega omissão, contradição e obscuridade na sentença por: (i) não considerar a abusividade do reajuste anual dos planos de saúde; (ii) não aplicar os efeitos da revelia; (iii) não aplicar o estatuto do idoso; (iv) não apreciar as considerações dos autores quanto à falta de previsão de aumento por faixas etárias; (iv) considerar o caso dos embargantes diferente dos precedentes fixados nos repetitivos de Tema 952 e 1016 do STJ; (v) invocação de jurisprudência inaplicável ao caso; (vi) considerar fato público e notório que o valor do plano de saúde dos embargantes está de acordo com a média cobrada pelos planos de saúde coletivos.

A embargada se manifestou pela improcedência dos embargos (ID 186911631). É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso, restou devidamente reconhecido e fundamentado na sentença que os valores dos planos de saúde dos autores não é abusivo em relação à mudança de faixa etária, nem em relação ao reajuste anual, conforme laudo pericial, estando de acordo com a legislação vigente e o contrato celebrado entre as partes.

Resta evidenciado que os embargantes utilizam-se dos embargos de declaração para manifestar o seu inconformismo com o mérito da sentença.

Contudo, essa não é a via adequada para a impugnação do pronunciamento judicial.

Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 17:14

Recebidos os autos
28/02/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 03:35

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2024 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0717632-57.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Prestação de Serviços (9596) AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA, ROSANA STAPANI FLEMING REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte autora/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 06/02/2024.

KARINA GUEDES RIBEIRO Servidor Geral
06/02/2024 12:00

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 02:48

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedentes os pedidos.

Declaro resolvido o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do artigo 85, caput e § 2º, do CPC.

Contudo, fica suspensa a exigibilidade da verba em razão da gratuidade de justiça que lhes foi deferida.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/01/2024 18:04

Recebidos os autos
26/01/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:04

Julgado improcedente o pedido
23/10/2023 16:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/10/2023 04:10

Decorrido prazo de ROSANA STAPANI FLEMING em 20/10/2023 23:59.
21/10/2023 04:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 14:56

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:56

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
07/10/2023 05:14

Recebidos os autos
07/10/2023 05:14

Expedição de Outros documentos.
07/10/2023 05:14

Outras decisões
06/10/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 14:03

Juntada de Certidão
06/09/2023 14:03

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:14

Juntada de Petição de laudo
25/07/2023 00:41

Publicado Certidão em 25/07/2023.
25/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 08:39

Expedição de Certidão.
20/07/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 20/07/2023.
20/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 10:01

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:26

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 13:32

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 01:49

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 20:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 01:10

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 13/06/2023 23:59.
07/06/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 02:27

Publicado Decisão em 15/05/2023.
13/05/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
11/05/2023 15:44

Recebidos os autos
11/05/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:44

Outras decisões
25/04/2023 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:26

Publicado Decisão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 10:37

Recebidos os autos
03/04/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:37

Outras decisões
27/03/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2023 14:03

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/07/2022 10:06

Juntada de Certidão
14/07/2022 13:39

Expedição de Ofício.
06/07/2022 19:49

Publicado Decisão em 04/07/2022.
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 17:07

Recebidos os autos
29/06/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:07

Suscitado Conflito de Competência
20/05/2022 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/05/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo