26/11/2024 12:30

Baixa Definitiva
26/11/2024 12:29

Transitado em Julgado em 18/11/2024
25/11/2024 16:07

Juntada de Certidão
19/11/2024 02:16

Decorrido prazo de JHONATTAN SILVINO DOS SANTOS em 18/11/2024 23:59.
30/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
29/10/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 15:23

Conhecido o recurso de JHONATTAN SILVINO DOS SANTOS - CPF: *61.***.*21-24 (APELANTE) e não-provido
24/10/2024 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2024 15:59

Recebidos os autos
01/10/2024 13:49

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
30/09/2024 21:50

Recebidos os autos
12/06/2024 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
11/06/2024 23:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 13:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 04:09

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 17:59

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:55

Recebidos os autos
02/05/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
02/05/2024 17:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
30/04/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/04/2024 18:52

Recebidos os autos
29/04/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
29/04/2024 14:55

Recebidos os autos
29/04/2024 14:55

Processo Reativado
26/09/2023 11:31

Baixa Definitiva
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de JHONATTAN SILVINO DOS SANTOS em 25/09/2023 23:59.
08/09/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 22:29

Recebidos os autos
27/08/2023 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023 22:29

Recebidos os autos
27/08/2023 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/08/2023 22:29

Recurso Especial não admitido
24/08/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/08/2023 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/08/2023 10:42

Recebidos os autos
23/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/08/2023 10:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 22/08/2023.
23/08/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/08/2023 23:59.
27/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:15

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:13

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/07/2023 14:06

Recebidos os autos
27/07/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/07/2023 14:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 25/07/2023.
26/07/2023 19:37

Juntada de Petição de recurso especial
13/07/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 11/07/2023.
11/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:34

Conhecido o recurso de JHONATTAN SILVINO DOS SANTOS - CPF: *61.***.*21-24 (RECORRENTE) e não-provido
06/07/2023 13:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2023 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/06/2023 10:33

Recebidos os autos
02/05/2023 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
02/05/2023 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:58

Juntada de Certidão
12/04/2023 09:00

Recebidos os autos
12/04/2023 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
11/04/2023 11:52

Recebidos os autos
11/04/2023 11:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/04/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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