15/06/2023 15:57

Baixa Definitiva
15/06/2023 15:55

Transitado em Julgado em 09/06/2023
15/06/2023 15:52

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:20

Juntada de Certidão
26/12/2022 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/12/2022 13:27

Juntada de Certidão
19/10/2022 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/10/2022 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 18/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:22

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 10/10/2022 23:59:59.
03/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/10/2022.
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 23:21

Recebidos os autos
28/09/2022 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:21

Recebidos os autos
28/09/2022 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/09/2022 23:21

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 16:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2022 16:39

Recebidos os autos
26/09/2022 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2022 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2022 15:11

Recebidos os autos
26/09/2022 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2022 15:11

Juntada de Certidão
25/07/2022 09:54

Juntada de Certidão
03/06/2022 00:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 02/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:06

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 25/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 00:05

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 19:28

Recebidos os autos
30/04/2022 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2022 19:28

Recebidos os autos
30/04/2022 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/04/2022 19:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
28/04/2022 18:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2022 18:25

Recebidos os autos
28/04/2022 18:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2022 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2022 17:58

Recebidos os autos
28/04/2022 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/04/2022 16:27

Juntada de Certidão
09/03/2022 06:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/03/2022 06:35

Juntada de Certidão
22/02/2022 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/02/2022 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 18:23

Recebidos os autos
02/02/2022 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2022 18:23

Recebidos os autos
02/02/2022 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 12:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/02/2022 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/02/2022 11:32

Recebidos os autos
02/02/2022 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/02/2022 11:32

Juntada de Certidão
02/02/2022 11:31

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/02/2022 16:48

Recebidos os autos
01/02/2022 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/02/2022 16:48

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:47

Transitado em Julgado em 31/01/2022
29/01/2022 00:14

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/01/2022 23:59:59.
14/12/2021 14:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVADO) em 13/12/2021.
14/12/2021 00:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 10:45

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB - CPF: *50.***.*28-91 (AGRAVADO) em 03/12/2021.
04/12/2021 00:07

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 03/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:05

Publicado Ementa em 26/11/2021.
25/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 20:14

Recebidos os autos
22/11/2021 17:09

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
22/11/2021 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2021 18:29

Recebidos os autos
28/09/2021 02:24

Publicado Despacho em 28/09/2021.
27/09/2021 13:18

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
27/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 19:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
24/09/2021 12:53

Recebidos os autos
24/09/2021 12:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Conselho da Magistratura - (em grau de recurso)
24/09/2021 12:53

Juntada de Certidão
24/09/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 15:47

Recebidos os autos
23/09/2021 15:47

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
23/09/2021 15:47

Recebidos os autos
23/09/2021 15:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
23/09/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/09/2021 11:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2021 08:33

Recebidos os autos
23/09/2021 08:33

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/09/2021 08:33

Juntada de Certidão
23/09/2021 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2021 02:18

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/08/2021 23:59:59.
18/08/2021 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:18

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 12/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 16:17

Juntada de Petição de agravo interno
10/08/2021 16:17

Juntada de Petição de agravo
03/08/2021 13:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 13:25

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 13:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 13:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:17

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:17

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 27/07/2021 23:59:59.
20/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:11

Recebidos os autos
15/07/2021 16:11

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
15/07/2021 16:11

Recebidos os autos
15/07/2021 16:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
15/07/2021 16:11

Defiro
15/07/2021 16:11

Defiro
15/07/2021 16:11

Indefiro
14/07/2021 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/07/2021 11:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/07/2021 08:06

Recebidos os autos
14/07/2021 08:06

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/07/2021 08:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) em 12/07/2021.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:20

Decorrido prazo de JOAO MAURO GARCIA JACOB em 02/07/2021 23:59:59.
29/06/2021 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2021 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2021 02:18

Publicado Certidão em 11/06/2021.
11/06/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 15:40

Juntada de Certidão
09/06/2021 14:43

Recebidos os autos
09/06/2021 14:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Eustáquio de Castro para COREC - (em grau de recurso)
09/06/2021 14:43

Juntada de Certidão
09/06/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/06/2021 23:59:59.
28/05/2021 15:44

Juntada de Petição de recurso especial
27/05/2021 17:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
27/05/2021 17:52

Juntada de Petição de recurso especial
25/05/2021 22:38

Juntada de Petição de recurso especial
12/05/2021 02:15

Publicado Ementa em 12/05/2021.
11/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 17:34

Recebidos os autos
06/05/2021 18:16

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e JOAO MAURO GARCIA JACOB - CPF: *50.***.*28-91 (EMBARGANTE) e não-provido
06/05/2021 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2021 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 06/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:17

Publicado Pauta de Julgamento em 05/04/2021.
31/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
29/03/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 16:02

Juntada de pauta de julgamento
29/03/2021 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2021 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 16:34

Recebidos os autos
23/03/2021 15:46

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2021 14:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/03/2021 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/03/2021 22:48

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2021 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2021 02:16

Publicado Despacho em 12/03/2021.
11/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
09/03/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 18:06

Recebidos os autos
09/03/2021 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 17:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/03/2021 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/03/2021 16:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/03/2021 21:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2021 23:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2021 02:16

Publicado Ementa em 03/03/2021.
03/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 15:43

Recebidos os autos
26/02/2021 17:31

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
26/02/2021 17:31

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
26/02/2021 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/02/2021 19:10

Juntada de Certidão
12/02/2021 15:40

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/02/2021 15:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
07/12/2020 16:48

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2020 14:44

Recebidos os autos
13/11/2020 12:35

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
13/11/2020 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
13/11/2020 10:18

Recebidos os autos
13/11/2020 10:18

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
06/11/2020 18:54

Recebidos os autos
06/11/2020 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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