TJDFT - 0717938-88.2020.8.07.0003

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIO DA SILVA FERREIRA VAZ

CPF *66.***.*40-68

LUANA PATRICIA DA SILVA FERREIRA

CPF *50.***.*81-61

PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA

CPF *28.***.*17-05

ANA PAULA DA SILVA FERREIRA

CPF *12.***.*62-48

Advogados

LUIS FILIPPE ARAUJO MEDEIROS

OAB: 50291/DF

CPF *14.***.*55-26

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GDF GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CANTIDIO LIMA VIEIRA

CPF *03.***.*92-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 17:49

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/03/2025 17:53

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 17:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 14/03/2025 14:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 14/03/2025 14:22

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2025 23:59.

  • 14/12/2024 02:34

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 02:34

    Decorrido prazo de PATRICIO DA SILVA FERREIRA VAZ em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 02:34

    Decorrido prazo de LUANA PATRICIA DA SILVA FERREIRA em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 02:34

    Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FERREIRA em 13/12/2024 23:59.

  • 22/11/2024 02:27

    Publicado Decisão em 22/11/2024.

  • 22/11/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

  • 20/11/2024 20:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 15:00

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 15:00

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 04/11/2024 19:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/11/2024 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2024 00:20

    Publicado Certidão em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 10/10/2024 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 08/10/2024 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 15:40

    Juntada de Petição de impugnação

  • 21/08/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 15:33

    Outras decisões

  • 14/08/2024 00:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.

  • 26/07/2024 13:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/07/2024 13:22

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/07/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 03:27

    Publicado Certidão em 22/07/2024.

  • 20/07/2024 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 18/07/2024 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 17:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/12/2023 22:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/10/2023 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 08:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 24/10/2023 17:40

    Juntada de Petição de recurso adesivo

  • 24/10/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 18/10/2023 17:10

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 21:37

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/10/2023 08:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 02:42

    Publicado Sentença em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 16:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/07/2023 00:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 20/07/2023 10:01

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

  • 14/07/2023 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2023 00:22

    Publicado Certidão em 23/06/2023.

  • 22/06/2023 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 20/06/2023 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 18:20

    Juntada de Petição de laudo

  • 29/05/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:37

    Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 13/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 21:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 00:39

    Publicado Certidão em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 00:17

    Publicado Decisão em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 23:11

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 21:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 18:05

    Outras decisões

  • 09/03/2023 18:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:57

    Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FERREIRA em 02/03/2023 23:59.

  • 27/02/2023 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2023 02:30

    Publicado Certidão em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 17/02/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 11:11

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 05:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 03:40

    Decorrido prazo de PATRICIO DA SILVA FERREIRA VAZ em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:40

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:40

    Decorrido prazo de LUANA PATRICIA DA SILVA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:40

    Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 12:36

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 09/01/2023 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 15/12/2022 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 22:59

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 22:59

    Nomeado perito

  • 13/12/2022 13:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/12/2022 21:22

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2022 23:07

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2022 00:44

    Publicado Despacho em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 23/11/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 16:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 09/11/2022 16:25

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/11/2022 18:03

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 19/03/2021 02:26

    Publicado Decisão em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 02:26

    Publicado Decisão em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 16/03/2021 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 17:37

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 16/03/2021 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/03/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 02:37

    Decorrido prazo de LUANA PATRICIA DA SILVA FERREIRA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de PATRICIO DA SILVA FERREIRA VAZ em 10/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 11/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FERREIRA em 10/02/2021 23:59:59.

  • 21/01/2021 02:44

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 21/01/2021 02:44

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 05/01/2021 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/01/2021 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 18/12/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 16/12/2020 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 16:31

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 09/12/2020 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2020 03:06

    Decorrido prazo de PATRICIO DA SILVA FERREIRA VAZ em 07/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 03:06

    Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FERREIRA em 07/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 03:06

    Decorrido prazo de LUANA PATRICIA DA SILVA FERREIRA em 07/12/2020 23:59:59.

  • 08/12/2020 03:06

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA em 07/12/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 21:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/12/2020 15:53

    Juntada de Petição de réplica

  • 05/12/2020 02:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 03:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

  • 23/11/2020 23:40

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 16/11/2020 03:03

    Publicado Certidão em 16/11/2020.

  • 16/11/2020 03:03

    Publicado Certidão em 16/11/2020.

  • 16/11/2020 03:03

    Publicado Certidão em 16/11/2020.

  • 13/11/2020 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 13/11/2020 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

  • 11/11/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 17:56

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 16:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2020 02:43

    Decorrido prazo de LUANA PATRICIA DA SILVA FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:43

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:43

    Decorrido prazo de PATRICIO DA SILVA FERREIRA VAZ em 21/10/2020 23:59:59.

  • 22/10/2020 02:43

    Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.

  • 01/10/2020 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 19:22

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 19:22

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/10/2020 14:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/10/2020 13:50

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/09/2020 02:35

    Publicado Decisão em 30/09/2020.

  • 30/09/2020 02:35

    Publicado Decisão em 30/09/2020.

  • 29/09/2020 17:03

    Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 29/09/2020 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/09/2020 12:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 14:50

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 14:50

    Declarada incompetência

  • 23/09/2020 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

  • 22/09/2020 20:27

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2020 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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