24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
16/07/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0718142-25.2022.8.07.0016 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: DUMONT ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - ME DECISÃO Considerando que a Ministra Presidente do Superior Tribunal de Justiça determinou o sobrestamento dos recursos extraordinários interpostos contra os paradigmas REsp 1.850.512/SP e REsp 1.906.618/SP (Tema 1.076), em razão da afetação, pelo Supremo Tribunal Federal, do RE 1.412.069/PR (Tema 1.255 – Possibilidade de fixação dos honorários por apreciação equitativa quando os valores da condenação, da causa ou do proveito econômico da demanda forem exorbitantes), tem-se que o posicionamento da Corte Suprema sobre a matéria controvertida, a depender do resultado, poder vir a atingir, diretamente, a tese definida no precedente do STJ e, por consequência, a pretensão recursal ora deduzida.

Assim, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade, revela-se necessário o sobrestamento do recurso especial até o desfecho do RE 1.412.069/PR no âmbito da Corte Suprema.

Ante o exposto, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019
03/07/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:47

Recebidos os autos
02/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:47

Recebidos os autos
02/07/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 13:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
02/07/2024 13:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
01/07/2024 13:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 13:06

Recebidos os autos
01/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2024 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 14:06

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:05

Juntada de Certidão
10/06/2024 14:05

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/06/2024 12:38

Recebidos os autos
07/06/2024 12:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/06/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:51

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
23/05/2024 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 17:42

Recebidos os autos
01/04/2024 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
01/04/2024 16:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2024 09:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/03/2024 10:51

Recebidos os autos
25/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/03/2024 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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