28/08/2025 14:27

Baixa Definitiva
28/08/2025 14:27

Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025 14:26

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/06/2025 17:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/05/2025 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
28/05/2025 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:16

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
15/05/2025 15:11

Recebidos os autos
15/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2025 15:11

Recebidos os autos
15/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
15/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 12:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/05/2025 12:02

Recebidos os autos
15/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/05/2025 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 11:26

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/04/2025 11:26

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
09/04/2025 22:18

Juntada de Petição de agravo
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 15:17

Recebidos os autos
14/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/03/2025 15:17

Recebidos os autos
14/03/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/03/2025 15:17

Recurso Especial não admitido
14/03/2025 11:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/03/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/03/2025 11:36

Recebidos os autos
14/03/2025 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2025 11:35

Juntada de Certidão
14/03/2025 02:16

Decorrido prazo de SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:18

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:57

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:56

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/02/2025 16:37

Recebidos os autos
12/02/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
11/02/2025 21:21

Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2025 21:18

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 02:16

Decorrido prazo de SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:21

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/12/2024 18:57

Conhecido o recurso de MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA - CPF: *84.***.*13-25 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2024 16:21

Recebidos os autos
04/11/2024 09:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
29/10/2024 13:11

Recebidos os autos
29/10/2024 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
26/10/2024 08:30

Recebidos os autos
26/10/2024 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/10/2024 08:30

Distribuído por sorteio
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718118-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA REQUERIDO: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por MIKAELE FÁTIMA VIEIRA DE SOUSA MIRANDA contra a sentença de id. 208361779, que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissão e contradição, posto que teria sido proferido em desacordo com os elementos de convicção que instruem o feito e deixado de enfrentar todos os fundamentos esposados pela parte embargante, além de carecer de fundamentação. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 209691681.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que a sentença vergastada, em si, não apresenta contradições, e que as disposições ali contidas encontram-se fundamentadas, tampouco padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 209691681 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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