09/05/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:33

Juntada de Alvará de levantamento
26/03/2024 02:58

Publicado Sentença em 26/03/2024.
25/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718295-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANDEVALDO DA PONTE MELO S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora, conforme comprovante de id. 184347487.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa do credor (id. 185228785), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento sob o id. 185228785.

EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
21/03/2024 19:06

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:01

Recebidos os autos
20/03/2024 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2024 04:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718295-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDEVALDO DA PONTE MELO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN/DF em desfavor de ANDEVALDO DA PONTE MELO.

Reclassifiquem-se os autos, anote-se a inversão dos polos e promova-se a alteração do valor da causa.

Em petição de ID 183279967, o devedor ofereceu impugnação em face da decisão de ID 181271753, proferida em sede recursal, a qual negou seguimento ao recurso interposto.

Nada a prover, uma que se trata de decisão preclusa.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre o depósito efetuado, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, no mesmo prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
31/01/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718295-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANDEVALDO DA PONTE MELO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN/DF em desfavor de ANDEVALDO DA PONTE MELO.

Reclassifiquem-se os autos, anote-se a inversão dos polos e promova-se a alteração do valor da causa.

Em petição de ID 183279967, o devedor ofereceu impugnação em face da decisão de ID 181271753, proferida em sede recursal, a qual negou seguimento ao recurso interposto.

Nada a prover, uma que se trata de decisão preclusa.

Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento da condenação em honorários sucumbenciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que não o fazendo, pagará sobre o débito a multa de 10% (dez por cento) prevista legalmente.

Efetuado o pagamento, intime-se o credor para se manifestar sobre o depósito efetuado, bem como informar a conta bancária ou outro meio adequado para a liberação do valor.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento ou na ausência de manifestação pelo devedor, intime-se o credor para, no mesmo prazo, requerer o que lhe afigurar de direito.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 16
30/01/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 10:03

Juntada de Petição de especificação de provas
19/01/2024 19:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/01/2024 17:46

Recebidos os autos
19/01/2024 17:46

Outras decisões
11/01/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/01/2024 09:19

Juntada de Petição de impugnação
03/01/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:39

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 19:12

Juntada de Certidão
11/12/2023 17:58

Recebidos os autos
18/10/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/10/2023 15:06

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 03:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
17/09/2023 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2023 00:48

Publicado Sentença em 01/09/2023.
01/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:11

Recebidos os autos
29/08/2023 12:11

Julgado improcedente o pedido
23/08/2023 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/08/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:13

Publicado Despacho em 07/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
26/07/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 00:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 01:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 19:01

Recebidos os autos
13/07/2023 19:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/07/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/07/2023 16:00

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:56

Expedição de Certidão.
08/06/2023 14:01

Juntada de Petição de contestação
22/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:35

Recebidos os autos
19/05/2023 18:35

Outras decisões
17/05/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/05/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 02:18

Publicado Decisão em 18/04/2023.
17/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
11/04/2023 18:54

Recebidos os autos
11/04/2023 18:54

Determinada a emenda à inicial
04/04/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/04/2023 12:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/04/2023 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718041-78.2023.8.07.0007

Flavia de Souza dos Santos

Leila Marcia Fagundes

Advogado: Flavia de Souza dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 13:27

Exibir Processo

Processo nº 0718271-51.2022.8.07.0009

Salviana Benicia da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Marcus Biage da Silveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/11/2022 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0718272-42.2022.8.07.0007

Vanessa Cristina Borges Oliveira

Ruan Carlos da Silva

Advogado: Thiago Nunes Guimaraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2022 13:17

Exibir Processo

Processo nº 0718290-41.2023.8.07.0003

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Brenda Carvalho de Castro

Advogado: Frederico Alvim Bites Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 12:58

Exibir Processo

Processo nº 0718295-22.2021.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Maicon Diego da Silva Rocha

Advogado: Julio Cesar da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/11/2021 14:59

Exibir Processo