05/09/2025 15:24

Expedição de Autorização.
05/09/2025 15:24

Expedição de Autorização.
01/09/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 17:37

Expedição de Autorização.
29/08/2025 17:34

Expedição de Autorização.
16/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2025 23:59.
15/07/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:09

Recebidos os autos
14/07/2025 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
11/07/2025 16:10

Juntada de Certidão
11/07/2025 16:02

Cancelada a movimentação processual
11/07/2025 16:02

Desentranhado o documento
11/07/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual
11/07/2025 16:01

Desentranhado o documento
11/07/2025 16:01

Cancelada a movimentação processual
11/07/2025 16:01

Desentranhado o documento
10/07/2025 10:47

Recebidos os autos
10/07/2025 10:47

Outras decisões
29/05/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
29/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:54

Recebidos os autos
08/05/2025 14:54

Outras decisões
08/05/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/05/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 04:42

Processo Desarquivado
07/05/2025 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/03/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 10:30

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:30

Juntada de Alvará de levantamento
24/03/2025 10:30

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:30

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2025 19:08

Transitado em Julgado em 18/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0718333-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO JOSE TONELLO MENDES FERREIRA, LAURA DEGANI, GUSTAVO BERNARDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 228506691), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 05 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 228506691, sendo: R$ 16.548,08, em favor da parte exequente - GUSTAVO BERNARDES - CPF/CNPJ: *37.***.*15-53; e R$ 5.937,46 em favor de seu patrono - ADRIANO RODRIGUES PEREIRA, CPF: *96.***.*40-68; Certidão de ID 228960491 quanto ao desbloqueio de valores bloqueados via SISBAJUD.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 20:32

Recebidos os autos
17/03/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 20:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2025 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/03/2025 17:54

Juntada de Certidão
13/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:38

Recebidos os autos
11/03/2025 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:18

Recebidos os autos
17/02/2025 15:18

Outras decisões
11/02/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/02/2025 19:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/02/2025 11:02

Recebidos os autos
07/02/2025 11:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/02/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
03/12/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:11

Expedição de Certidão.
02/12/2024 19:03

Expedição de Autorização.
02/12/2024 19:03

Expedição de Autorização.
28/11/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:39

Recebidos os autos
21/11/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/11/2024 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
31/10/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 12:57

Recebidos os autos
15/10/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:57

Outras decisões
08/10/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
08/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:45

Recebidos os autos
04/10/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/09/2024 12:20

Recebidos os autos
23/09/2024 12:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/09/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
06/09/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:43

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718333-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO JOSE TONELLO MENDES FERREIRA, LAURA DEGANI, GUSTAVO BERNARDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Chamo o feito à ordem, intimem-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração de ID 208230562.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

LUCAS DINIZ CIPRIANI Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 04 de Setembro de 2024 18:06:44.
04/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718333-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO JOSE TONELLO MENDES FERREIRA, LAURA DEGANI, GUSTAVO BERNARDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 26 de Agosto de 2024 13:39:03.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
26/08/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:40

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:40

Recebidos os autos
26/08/2024 12:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/08/2024 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/08/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:57

Recebidos os autos
05/08/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:57

Outras decisões
30/07/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/07/2024 00:54

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718333-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO JOSE TONELLO MENDES FERREIRA, LAURA DEGANI, GUSTAVO BERNARDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 17 de Julho de 2024 17:35:14.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
18/07/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:35

Juntada de Certidão
08/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718333-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO JOSE TONELLO MENDES FERREIRA, LAURA DEGANI, GUSTAVO BERNARDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, no prazo de 05 dias, conforme certidão de ID- 190043391.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV e precatório, atentando-se para manifestação expressa de duas das partes credoras quanto à renúncia de valores.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte exequente, preenchidos os requisitos necessários para a preferência (EC/99), realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 19 de Abril de 2024 14:08:18.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
19/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:14

Expedição de Certidão.
19/04/2024 11:34

Recebidos os autos
19/04/2024 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
22/03/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 18:30

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:52

Recebidos os autos
06/03/2024 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
21/02/2024 23:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 23:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 23:26

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0718333-36.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO JOSE TONELLO MENDES FERREIRA, LAURA DEGANI, GUSTAVO BERNARDES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 30 (trinta) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 10 salários mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 18:35:50.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
05/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:13

Recebidos os autos
05/02/2024 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/01/2024 17:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:42

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:26

Expedição de Certidão.
11/12/2023 20:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/12/2023 14:34

Recebidos os autos
02/08/2023 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2023 18:03

Expedição de Certidão.
01/08/2023 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
21/07/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:48

Publicado Sentença em 04/07/2023.
04/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 16:17

Recebidos os autos
30/06/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:17

Julgado procedente o pedido
29/06/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
27/06/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 19:28

Expedição de Certidão.
05/06/2023 13:06

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 19:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 21:05

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 18:45

Recebidos os autos
04/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:45

Outras decisões
04/04/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/04/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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