18/03/2024 16:46

Baixa Definitiva
18/03/2024 16:46

Expedição de Certidão.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSEVANDA SOUSA CARVALHO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO VIRIATO DE CARVALHO em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 23/02/2024.
22/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO MONITÓRIA.

DÍVIDA ESCRITA.

UNIÃO ESTÁVEL.

AÇÃO ESPECÍFICA.

CONTINÊNCIA.

OCORRÊNCIA.

AÇÃO CONTIDA.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

NECESSIDADE. 1.

A ação monitória compete àquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz, o pagamento de quantia em dinheiro (CPC, art. 700, I). 2.

Existe continência quando ocorrer identidade de partes e causa de pedir, com objeto mais amplo, que abrange o da outra ação. 3.

A ação contida será extinta sem resolução de mérito quando for proposta depois da ação continente (CPC, art. 57). 4.

Preliminar acolhida.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
16/02/2024 14:37

Conhecido o recurso de ANTONIO VIRIATO DE CARVALHO - CPF: *19.***.*02-20 (APELANTE) e provido em parte
16/02/2024 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 16:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2023 17:21

Recebidos os autos
25/10/2023 15:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSEVANDA SOUSA CARVALHO em 24/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 13:56

Recebidos os autos
27/09/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
18/08/2023 14:23

Recebidos os autos
18/08/2023 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
15/08/2023 15:24

Recebidos os autos
15/08/2023 15:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/08/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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