TJDFT - 0718209-87.2022.8.07.0016

06/03/2024 13:59

Baixa Definitiva

06/03/2024 13:58

Transitado em Julgado em 27/02/2024

06/03/2024 13:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

11/01/2024 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

11/01/2024 10:17

Juntada de Certidão

27/12/2023 16:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/12/2023 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

20/12/2023 02:17

Decorrido prazo de GILSON SANTOS JUNIOR em 19/12/2023 23:59.

12/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 12/12/2023.

11/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

04/12/2023 17:19

Recebidos os autos

04/12/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023 17:19

Recebidos os autos

04/12/2023 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/12/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023 11:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/12/2023 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

01/12/2023 07:25

Recebidos os autos

01/12/2023 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

29/11/2023 19:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023 14:04

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

16/11/2023 18:37

Juntada de Petição de agravo

16/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 16/11/2023.

15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

13/11/2023 05:11

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023 15:15

Recebidos os autos

08/11/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 15:15

Recebidos os autos

08/11/2023 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/11/2023 15:15

Recurso Extraordinário não admitido

03/11/2023 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2023 08:37

Recebidos os autos

03/11/2023 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

31/10/2023 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

20/10/2023 15:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/10/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023 11:14

Juntada de Certidão

20/10/2023 11:14

Juntada de Certidão

20/10/2023 11:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

20/10/2023 08:19

Recebidos os autos

20/10/2023 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/10/2023 08:19

Juntada de Certidão

11/10/2023 14:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/09/2023.

25/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

22/09/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/09/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023 18:40

Juntada de Certidão

21/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023 18:26

Conhecido o recurso de GILSON SANTOS JUNIOR - CPF: *16.***.*66-91 (APELANTE) e não-provido

20/09/2023 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/08/2023 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 30/08/2023.

30/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/08/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023 16:10

Juntada de intimação de pauta

28/08/2023 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 24/08/2023.

24/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

22/08/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023 14:02

Juntada de Certidão

22/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - Retirado

22/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2023 09:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/08/2023 17:55

Recebidos os autos

13/07/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

13/07/2023 16:19

Recebidos os autos

26/06/2023 13:58

Juntada de Petição de petição

26/06/2023 13:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

22/06/2023 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

21/06/2023 18:34

Juntada de Certidão

21/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/06/2023 23:59.

27/04/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023 17:40

Juntada de Certidão

27/04/2023 17:36

Recebidos os autos

27/04/2023 17:36

Processo Reativado

16/12/2022 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

16/12/2022 15:35

Juntada de Certidão

16/12/2022 15:26

Recebidos os autos

16/12/2022 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022 14:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

16/12/2022 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

15/12/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022 13:51

Juntada de Certidão

09/11/2022 13:35

Recebidos os autos

09/11/2022 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível

07/11/2022 15:01

Recebidos os autos

07/11/2022 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

07/11/2022 15:01

Distribuído por sorteio