10/09/2025 02:40

Publicado Certidão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 16:07

Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025 14:27

Recebidos os autos
26/10/2024 08:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/10/2024 08:29

Expedição de Certidão.
24/10/2024 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 902, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037429 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0718118-08.2023.8.07.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA Requerido: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou recurso de APELAÇÃO.

Outrossim, a parte RÉ não apresentou recurso de apelação, no prazo da sentença.

Nos termos da Instrução 001/2016 baixada pelo e.

TJDFT, intime-se a parte apelada a apresentar CONTRARRAZÕES ao recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do Art. 1010, §1º, do CPC.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, certifique-se as datas em que houve ciência das intimações pelas partes quanto à sentença, eventual embargos de declaração e contrarrazões a fim de possibilitar a aferição da tempestividade dos recursos pela instância revisora.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 09:17:29.

FERNANDA DE ARAUJO FOLHA Servidor Geral
03/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 02/10/2024 23:59.
02/10/2024 21:51

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 16/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 11/09/2024.
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718118-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA REQUERIDO: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por MIKAELE FÁTIMA VIEIRA DE SOUSA MIRANDA contra a sentença de id. 208361779, que julgou improcedente o pedido deduzido na inicial.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de supostas omissão e contradição, posto que teria sido proferido em desacordo com os elementos de convicção que instruem o feito e deixado de enfrentar todos os fundamentos esposados pela parte embargante, além de carecer de fundamentação. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 209691681.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que a sentença vergastada, em si, não apresenta contradições, e que as disposições ali contidas encontram-se fundamentadas, tampouco padecendo ela de omissões.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 209691681 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
06/09/2024 17:28

Recebidos os autos
06/09/2024 17:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/09/2024 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/09/2024 22:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 02:20

Publicado Intimação em 26/08/2024.
26/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718118-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIKAELE FÁTIMA VIEIRA DE SOUSA REQUERIDA: SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento deduzida por MIKAELE FÁTIMA VIEIRA DE SOUSA MIRANDA, autora, contra SILIMED INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA, ré.

Disse a autora, em síntese, que houve a ruptura da prótese mamária, comercializada pela ré, nela implantada.

Assim, para a reparação e a minoração, respectivamente, dos aludidos danos material e moral decorrentes dos fatos “sub judice”, pediu a condenação da ré ao pagamento de indenização no importe total de R$ 87.196,00.

Citada, a ré ofertou contestação (fls. 76-94), sobrelevando razões de fato e de direito contra a pretensão deduzida pela autora.

Réplica às fls. 107-114.

Saneado o processo e deferida a produção da prova pericial postulada pela ré (fls. 150).

Acerca dos laudos de avaliação médica exarados pelo louvado do juízo (fls. 197-212 e 252-254), manifestaram-se as partes às fls. 231-240, 241-250, 257-258 e 259-262. É a suma do necessário.

Subsumindo-se autora e ré às condições, respectivamente, dos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 8.078/90, os fatos decorrentes da prótese mamária por esta parte comercializada serão dirimidos à luz da norma consumerista.

Da leitura dos laudos da avaliação médica exarados pelo louvado do juízo, que homologo, apura-se que entre a implantação, na autora, da prótese mamária comercializada pela ré e a sua ruptura transcorreram 14 anos de uso.

Estimou aquele louvado médico que “nenhum implante tem garantia de não ruptura, pois garantir tal fato é impossível.

Assim, o máxime que os fabricantes podem sugerir é um tempo médio de durabilidade”, que, para a prótese “sub judice” “é de 10 anos”.

Avaliou, também, que, “in verbis”, “apesar de não ser possível afirmar a causa exata da ruptura, por se tratar de fator com múltiplas causas possíveis associadas, o defeito de fabricação se mostra como um dos fatores menos prováveis para o caso, devido ao tempo de durabilidade do material”.

Ademais, ponderou que, apesar da ré não ter coligido aos autos os testes postulados pela autora às fls. 142-144, “in verbis”, “defeito de fabricação é uma hipótese pouco provável para o caso”, porque tendo sido a durabilidade da prótese em questão “maior que a média o defeito de fabricação é praticamente excluído pela própria durabilidade do produto”.

Concluiu, ao final, o louvado do juízo que, “in verbis”, “não há evidência de defeito do produto, sendo a hipótese de defeito de fabricação muito pouco provável.

A durabilidade da prótese foi maior que o tempo médio de vida do produto especificado pelo fabricante, o que permite afirmar a frase anterior.

Tal tempo não se confunde com garantia de não ruptura, pois não existe garantia de não ruptura para qualquer prótese produzida no mundo”.

Assim, tendo a ré provado a excludente de responsabilidade civil, ademais objetiva, disposta no artigo 12, §§ 1.º e 3.º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, qual seja, a inexistência de defeito na prótese mamária “sub judice” por ela comercializada, não se encontra adstrita a indenizar os aludidos danos material e moral decorrentes da ruptura dela, motivo pelo qual julgo improcedente pretensão deduzida pela autora com tal desiderato.

ANTE O EXPOSTO, dirimindo o mérito da demanda, julgo improcedentes os pedidos (CPC, artigo 487, inciso I).

Tendo a ré provado a excludente de responsabilidade civil, ademais objetiva, disposta no artigo 12, §§ 1.º e 3.º, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor, qual seja, a inexistência de defeito na prótese mamária “sub judice” por ela comercializada, não se encontra adstrita a indenizar os aludidos danos material e moral decorrentes da ruptura dela, razão pela qual julgo improcedente pretensão deduzida pela autora com tal desiderato.

Arcará a autora com custas e despesas (R$ 15.500,00) processuais e honorários advocatícios dos patronos da ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa.

Suspensa, contudo, a exigibilidade dos encargos em questão, “ex vi” do artigo 98, § 3.º do Código de Processo Civil.

Transitando em julgado a sentença, expeça-se, em favor da ré, alvará de levantamento dos R$ 22.096,00, acrescidos dos consectários legais, por ela depositados em juízo.

P.R.I.C.

Brasília - DF, 21 de agosto de 2024.

Issamu Shinozaki Filho Juiz de Direito
21/08/2024 18:03

Recebidos os autos
21/08/2024 18:03

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/08/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:27

Publicado Despacho em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718118-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA REQUERIDO: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA DESPACHO Às partes para que se manifestem, no prazo de até 10 (dez) dias, acerca do laudo pericial complementar de id. 205133487.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/07/2024 11:42

Recebidos os autos
25/07/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/07/2024 22:50

Juntada de Petição de laudo
23/07/2024 16:48

Recebidos os autos
23/07/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:28

Decorrido prazo de SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 11/07/2024 23:59.
30/06/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:24

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718118-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA REQUERIDO: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A fim de salvaguardar a intimidade da autora, imprimo sigilo ao laudo pericial de id. 200262626, que ficará acessível apenas para as partes e seus respectivos Patronos.

Sem prejuízo, concedo às partes prazo de 15 (quinze) dias para que manifestem acerca do "supra" aludido laudo.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
26/06/2024 09:20

Recebidos os autos
26/06/2024 09:20

Outras decisões
25/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
24/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
22/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:35

Juntada de Alvará de levantamento
20/06/2024 03:06

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:34

Recebidos os autos
18/06/2024 09:34

Deferido o pedido de RODRIGO VIEIRA SILVA - CPF: *16.***.*12-72 (PERITO).
17/06/2024 16:47

Juntada de Certidão
14/06/2024 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/06/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:42

Juntada de Petição de laudo
14/06/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 06:24

Decorrido prazo de MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:24

Decorrido prazo de SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:41

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/05/2024 03:02

Juntada de Certidão
23/05/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:03

Recebidos os autos
07/05/2024 13:03

Deferido o pedido de RODRIGO VIEIRA SILVA - CPF: *16.***.*12-72 (PERITO).
07/05/2024 00:44

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/03/2024 02:28

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 23:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 23:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718118-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA REQUERIDO: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA DESPACHO Concedo às partes prazo de 5 (cinco) dias para que se manifestem acerca da petição de id. 189787219.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 13:45

Recebidos os autos
15/03/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/03/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 17:56

Recebidos os autos
12/03/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:39

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718118-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA REQUERIDO: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA DESPACHO Atenda a Secretaria a injunção contida na decisão de id. 183252960, intimando-se o perito nomeado nos autos para que diga se aceita o encargo e, em sendo o caso, apresente proposta de honorários, que serão adiantados pela ré.

Sem prejuízo, concedo derradeira oportunidade à ré para que se manifeste, objetivamente, acerca do pedido de exibição de documentos de id. 171744811.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 19:18

Recebidos os autos
04/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/03/2024 07:56

Expedição de Certidão.
02/03/2024 04:06

Decorrido prazo de SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 01/03/2024 23:59.
21/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718118-08.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA REQUERIDO: SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, o processo encontra-se em ordem.

Intimadas as partes para especificarem as provas que pretenderiam produzir, requereu a autora a exibição de documentos pela ré, enquanto esta parte pugnou pela realização de perícia.

Porque relevante para o deslinde do feito, DEFIRO a pretensão da ré à produção de prova pericial, frise-se, indireta, uma vez que já realizada a cirurgia de retirada das próteses mamárias de silicone supostamente defeituosas, diligência para a qual nomeio o "expert" Médico Dr.

Rodrigo Vieira Silva, cadastrado junto à Corregedoria da Justiça do TJDFT.

Concedo às partes prazo de 15 dias para que formulem quesitos e indiquem seus respectivos assistentes técnicos.

Após, intime-se o perito nomeado para que diga se aceita o encargo e, em sendo o caso, apresente proposta de honorários, que serão adiantados pela ré.

Sem prejuízo, manifeste-se a ré, objetivamente, acerca do pedido de exibição de documentos de id. 171744811.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
01/02/2024 16:43

Recebidos os autos
01/02/2024 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/10/2023 21:35

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 29/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:49

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 15:59

Recebidos os autos
13/09/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/09/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 02:26

Publicado Despacho em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 15:08

Recebidos os autos
29/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/08/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:56

Recebidos os autos
28/08/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/08/2023 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/08/2023 15:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2023 02:39

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 09:07

Recebidos os autos
21/08/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/08/2023 19:01

Juntada de Petição de réplica
04/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 03/08/2023.
04/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 11:04

Recebidos os autos
01/08/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
31/07/2023 12:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/07/2023 01:07

Decorrido prazo de SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 26/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:18

Decorrido prazo de SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:40

Publicado Certidão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 11:04

Expedição de Certidão.
21/07/2023 21:15

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 11:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/07/2023 17:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 16:48

Recebidos os autos
15/06/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:47

Decorrido prazo de SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA em 09/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA em 25/05/2023 23:59.
18/05/2023 05:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2023 00:56

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:08

Recebidos os autos
12/05/2023 13:08

Indeferido o pedido de MIKAELE FATIMA VIEIRA DE SOUSA - CPF: *84.***.*13-25 (REQUERENTE)
08/05/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/05/2023 14:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/05/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:57

Recebidos os autos
28/04/2023 16:57

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2023 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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