04/04/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
01/03/2025 02:37

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES REZENDE CUTRIM em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de ROBSON JOSE FROZ CUTRIM em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:22

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 08:50

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 08:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:11

Juntada de Petição de apelação
29/01/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:52

Recebidos os autos
06/12/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
17/09/2024 11:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 19:00

Recebidos os autos
05/09/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 19:00

Julgado procedente o pedido
05/12/2023 03:01

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
01/12/2023 09:53

Recebidos os autos
01/12/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/11/2023 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2023 13:37

Recebidos os autos
29/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/11/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:45

Recebidos os autos
23/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:45

Outras decisões
20/10/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
20/10/2023 09:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:24

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 17:17

Recebidos os autos
27/09/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 03:41

Decorrido prazo de PATRICIA ALVES REZENDE CUTRIM em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/09/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:50

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
03/09/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 13:43

Recebidos os autos
01/09/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 00:43

Publicado Despacho em 01/09/2023.
01/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
30/08/2023 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 12:41

Recebidos os autos
30/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/08/2023 16:57

Juntada de Petição de réplica
14/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
14/07/2023 00:34

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 20:00

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 16:06

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 14:28

Recebidos os autos
20/06/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 14:28

Não Concedida a Medida Liminar
12/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
12/06/2023 18:17

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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