19/06/2024 06:29

Baixa Definitiva
19/06/2024 06:28

Transitado em Julgado em 18/06/2024
19/06/2024 02:17

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 29/05/2024.
28/05/2024 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 18:08

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
23/05/2024 17:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/05/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/04/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:54

Retirado de pauta
25/04/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 17:10

Recebidos os autos
19/03/2024 15:18

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
19/03/2024 14:59

Recebidos os autos
18/03/2024 15:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
18/03/2024 15:32

Recebidos os autos
14/02/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
14/02/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/02/2024 18:42

Recebidos os autos
05/02/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2024 18:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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