30/07/2025 20:05

Baixa Definitiva
30/07/2025 20:05

Transitado em Julgado em 22/07/2025
09/07/2025 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
12/06/2025 15:07

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
12/06/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 18:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 19:14

Expedição de Intimação de Pauta.
23/05/2025 19:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2025 23:08

Recebidos os autos
01/04/2025 12:20

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
26/03/2025 18:44

Recebidos os autos
13/03/2025 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
13/03/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:44

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:47

Juntada de Certidão
05/03/2025 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:28

Juntada de Certidão
28/01/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
28/12/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:02

Expedição de Mandado.
10/12/2024 21:49

Recebidos os autos
10/12/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
05/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 18:25

Juntada de Certidão
21/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
21/11/2024 13:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/11/2024 19:38

Recebidos os autos
18/11/2024 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/11/2024 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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