27/04/2025 18:54

Baixa Definitiva
27/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
27/04/2025 18:53

Transitado em Julgado em 23/04/2025
27/04/2025 18:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JANAINA NICOLAU DE ANDRADE em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/03/2025.
27/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
21/03/2025 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 20:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 02:16

Publicado Intimação de pauta em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 16:30

Juntada de intimação de pauta
14/01/2025 15:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 22:02

Recebidos os autos
28/11/2024 14:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
28/11/2024 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
27/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 13:46

Juntada de ato ordinatório
25/11/2024 13:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2024 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 02:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 14:46

Conhecido o recurso de JANAINA NICOLAU DE ANDRADE - CPF: *21.***.*25-50 (APELANTE) e provido em parte
08/11/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 21:58

Recebidos os autos
14/08/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/08/2024 12:43

Recebidos os autos
14/08/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
09/08/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:11

Recebidos os autos
09/08/2024 13:11

Processo Reativado
19/03/2024 12:07

Baixa Definitiva
19/03/2024 12:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:06

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:06

Transitado em Julgado em 18/03/2024
18/03/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO.

CONTRATO DE ENSINO.

CONSUMIDOR.

INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

DANOS MORAIS RECONHECIDOS NA SENTENÇA.

RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR.

PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS.

MAJORAÇÃO.

NÃO CABIMENTO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

No caso, não findou verdadeiramente comprovado que houve a efetiva negativação do nome do autor.

Isto porque, no momento de cumprimento da liminar deferida para que o nome do autor fosse retirado do cadastro de inadimplentes, o órgão de proteção ao crédito oficiado, Serasa Experian, respondeu que não existiam anotações ativas referentes ao débito e credor indicados pelo Juízo. 2.

Por se tratar de hipótese de recurso exclusivo do autor, e diante do princípio da non reformatio in pejus, não poderá ser rediscutida a ocorrência do dano moral.

Deve-se, pois, partir da premissa de que os danos morais foram reconhecidos pela r. sentença, para, então, analisar o valor fixado a título de reparação, novamente tendo-se em mente de que o valor fixado de R$3.000,00 (três mil reais) não pode ser minorado. 3.

Apelo conhecido e desprovido.
08/03/2024 17:49

Conhecido o recurso de TAUSER CARNEIRO GONCALVES - CPF: *03.***.*07-43 (APELANTE) e não-provido
08/03/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 20:57

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 23:11

Recebidos os autos
14/09/2023 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
14/09/2023 12:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
12/09/2023 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 08:27

Juntada de Certidão
12/09/2023 08:24

Recebidos os autos
12/09/2023 08:24

Processo Reativado
17/10/2022 17:06

Baixa Definitiva
17/10/2022 17:06

Expedição de Certidão.
17/10/2022 17:06

Transitado em Julgado em 11/10/2022
12/10/2022 00:07

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 11/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 00:15

Publicado Ementa em 20/09/2022.
20/09/2022 00:15

Publicado Ementa em 20/09/2022.
19/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
19/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
14/09/2022 16:28

Conhecido o recurso de TAUSER CARNEIRO GONCALVES - CPF: *03.***.*07-43 (APELANTE) e provido
14/09/2022 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2022 17:52

Juntada de Certidão
22/08/2022 11:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/07/2022 16:15

Juntada de Certidão de julgamento
20/07/2022 15:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
12/07/2022 15:15

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2022 14:43

Recebidos os autos
21/06/2022 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
21/06/2022 10:07

Recebidos os autos
21/06/2022 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/06/2022 19:05

Recebidos os autos
20/06/2022 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2022 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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