12/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
12/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
09/08/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/08/2024 15:39

Juntada de Certidão
31/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 30/07/2024 23:59.
29/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0718300-62.2021.8.07.0001 AGRAVANTES: RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA, GESSE COSTA ARAÚJO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA e GESSE COSTA ARAÚJO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
24/07/2024 17:44

Recebidos os autos
24/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 17:44

Recebidos os autos
24/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/07/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/07/2024 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/07/2024 16:37

Recebidos os autos
24/07/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
24/07/2024 16:37

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/07/2024 13:46

Recebidos os autos
23/07/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/07/2024 13:46

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:46

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 10:32

Decorrido prazo de GESSE COSTA ARAUJO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:32

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇAO em 16/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 08:08

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 08:08

Publicado Ementa em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:40

Conhecido o recurso de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA - CPF: *81.***.*51-20 (AGRAVANTE) e não-provido
02/07/2024 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 15:37

Juntada de intimação de pauta
10/06/2024 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 20:21

Recebidos os autos
03/06/2024 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
29/05/2024 13:09

Recebidos os autos
29/05/2024 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
29/05/2024 13:09

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:12

Recebidos os autos
28/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:12

Recebidos os autos
28/05/2024 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2024 13:55

Recebidos os autos
28/05/2024 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/05/2024 11:25

Recebidos os autos
28/05/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/05/2024 11:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
27/05/2024 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 22:57

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 22:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 18:59

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
18/04/2024 18:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/04/2024 17:39

Juntada de Petição de agravo
15/04/2024 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 13:19

Juntada de Petição de agravo interno
10/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 18:41

Recebidos os autos
23/03/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 18:41

Recebidos os autos
23/03/2024 18:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 18:41

Negado seguimento ao recurso
23/03/2024 18:41

Recurso Especial não admitido
20/03/2024 11:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2024 11:45

Recebidos os autos
20/03/2024 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 02:22

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 16:58

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:31

Recebidos os autos
06/02/2024 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2024 15:30

Transitado em Julgado em 16/12/2023
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇAO em 05/02/2024 23:59.
16/01/2024 23:34

Juntada de Petição de recurso especial
16/01/2024 22:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 19/12/2023.
19/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
16/12/2023 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 15:55

Conhecido o recurso de GESSE COSTA ARAUJO - CPF: *66.***.*70-30 (EMBARGANTE) e RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA - CPF: *81.***.*51-20 (EMBARGANTE) e não-provido
14/12/2023 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 02:17

Decorrido prazo de GESSE COSTA ARAUJO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇAO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
07/12/2023 06:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 07/12/2023.
07/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:56

Recebidos os autos
05/12/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇAO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de GESSE COSTA ARAUJO em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:20

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:08

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:30

Recebidos os autos
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇAO em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
14/11/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:30

Recebidos os autos
06/11/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
06/11/2023 13:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
06/11/2023 12:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 02:20

Publicado Ementa em 31/10/2023.
31/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/10/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:07

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
26/10/2023 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇAO em 23/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de GESSE COSTA ARAUJO em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 15:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇAO em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 05/10/2023.
05/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 02:19

Decorrido prazo de GESSE COSTA ARAUJO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:19

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:48

Recebidos os autos
02/10/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
30/09/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 02:18

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:16

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:56

Recebidos os autos
20/09/2023 15:17

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
20/09/2023 15:11

Recebidos os autos
20/09/2023 15:04

Juntada de Certidão
20/09/2023 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
20/09/2023 14:55

Deliberado em Sessão - Retirado
14/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:22

Deliberado em Sessão - Adiado
14/09/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de GESSE COSTA ARAUJO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:07

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 00:09

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023 00:09

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:00

Recebidos os autos
30/08/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
30/08/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇAO em 29/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:07

Decorrido prazo de RENATO TAVARES BATISTA DA SILVA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 00:07

Decorrido prazo de GESSE COSTA ARAUJO em 28/08/2023 23:59.
28/08/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 23/08/2023.
22/08/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:04

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:02

Deliberado em Sessão - Retirado
18/08/2023 16:31

Recebidos os autos
18/08/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Jair Soares
17/08/2023 19:28

Juntada de Petição de impugnação
09/08/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/08/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/08/2023 17:00

Recebidos os autos
29/06/2023 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
29/06/2023 05:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:15

Juntada de Certidão
14/06/2023 21:19

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 16:28

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:04

Recebidos os autos
30/05/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
29/05/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 16:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
25/05/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:07

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 12:55

Juntada de Certidão
22/05/2023 09:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:53

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:11

Recebidos os autos
02/05/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
27/04/2023 13:17

Recebidos os autos
27/04/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/04/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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