30/07/2025 20:05

Recebidos os autos
18/11/2024 19:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/11/2024 07:29

Recebidos os autos
14/11/2024 07:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:12

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
12/11/2024 13:11

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
04/11/2024 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/11/2024 19:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 22:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 22:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:26

Publicado Despacho em 15/10/2024.
15/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:27

Recebidos os autos
11/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/10/2024 16:02

Juntada de Certidão
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 01:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 13:34

Recebidos os autos
04/09/2024 13:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 14:18

Juntada de Certidão
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 08:40

Expedição de Mandado.
20/08/2024 02:38

Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2024 20:41

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:40

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:25

Expedição de Mandado.
15/08/2024 20:21

Expedição de Mandado.
15/08/2024 20:10

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:10

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:09

Recebidos os autos
15/08/2024 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/08/2024 18:28

Juntada de Certidão
02/08/2024 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 21:11

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 03:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 12:24

Expedição de Mandado.
26/07/2024 12:19

Juntada de Certidão
23/07/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 20:03

Mandado devolvido dependência
15/07/2024 14:30

Recebidos os autos
15/07/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/07/2024 10:13

Juntada de Certidão
26/06/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2024 23:59.
24/06/2024 17:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 02:46

Publicado Despacho em 20/06/2024.
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 17:24

Recebidos os autos
17/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/06/2024 09:14

Juntada de Certidão
12/06/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:14

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 12:06

Recebidos os autos
24/05/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 12:06

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/05/2024 16:41

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 16:41

Desentranhado o documento
21/05/2024 16:41

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:04

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 14:39

Recebidos os autos
10/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 03:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/05/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 08:07

Recebidos os autos
08/05/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
07/05/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 02/05/2024.
01/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Primeiramente, intime-se a Defesa para ciência acerca do teor do ofício de ID 194370207 e para que, caso seja do seu interesse, compareça na Serventia do Juízo e providencie a cópia da referida mídia.
29/04/2024 14:01

Recebidos os autos
29/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 16:15

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
24/04/2024 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 17:14

Desentranhado o documento
22/04/2024 19:48

Expedição de Mandado.
19/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:46

Expedição de Ofício.
19/04/2024 17:46

Expedição de Ofício.
16/04/2024 18:59

Expedição de Ata.
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 20:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/04/2024 20:24

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2024 20:17

Juntada de ata
12/04/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:37

Juntada de Certidão
08/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
08/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 15:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Outrossim, intime-se a Defesa dos acusados para, caso queira, compareça ao Cartório do Juízo e obtenha cópia da referida mídia.
04/04/2024 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:49

Recebidos os autos
02/04/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 21:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 20:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial N. 23, Setor C Norte, Ed.

Fórum, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030, e-mail: [email protected] Horário de Atendimento: 12:00 às 19:00 Nº DO PROCESSO: 0718133-56.2023.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL JHONANTHAN SANTOS DE OLIVEIRA, MARIA JANIELLY SANTOS DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, deixei de expedir mandado de intmação de audiência das testemunhas da defesa E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J., E.

S.

D.

J. e E.

S.

D.

J., tendo em vista que os autos não apresentam seus endereços ou estão incompletos.

Taguatinga-DF, 25 de março de 2024 13:07:35.

OSMAR CORREIA RODRIGUES Diretor de Secretaria Substituto
25/03/2024 13:13

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:44

Expedição de Mandado.
25/03/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:07

Expedição de Ofício.
22/03/2024 07:06

Expedição de Ofício.
20/03/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:08

Juntada de Certidão
20/03/2024 19:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2024 14:00, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
20/03/2024 02:40

Publicado Certidão em 20/03/2024.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 23:02

Juntada de Certidão
15/03/2024 23:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 15:10, 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
12/03/2024 03:05

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

1 - considerando o parecer do Ministério Público, com apoio nos arts. 311/313 c/c o art. 316, todos do Código de Processo Penal, mormente como garantia da ordem pública, INDEFERIR o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por DANIEL JHONANTHAN SANTOS DE OLIVEIRA e MARIA JANIELLY SANTOS DE OLIVEIRA, mantendo incólume a decisão que decretou a prisão preventiva, a qual não merece qualquer censura.6 – Considerando que o art. 3º, “caput”, da Resolução nº 354/2020 do CNJ, com a redação dada pelo art. 4º da Resolução nº 481/2022 do CNJ, admite a possibilidade de realização de audiências telepresenciais por solicitação das partes, intimem-se o Ministério Público e a Defesa para que, no prazo de cinco dias, digam se há interesse de que a audiência de instrução seja efetuada por videoconferência.

Ficam as partes advertidas que eventual silêncio será interpretado como anuência à realização da audiência por videoconferência pela Plataforma “Microsoft TEAMS”.7 – E ainda, defiro, em parte, os pedidos defensivos deduzidos nos itens 07 e 08 para:a) determinar à Serventia do Juízo que expeça ofício ao estabelecimento comercial Viva Living Bar, solicitando que forneça a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias e caso ainda estejam disponíveis, a lista completa de todas as pessoas que passaram pelo estabelecimento do dia 01/07/2023 ao dia 02/07/2023, com horário de entrada e de saída, bem como, se possível, as imagens de segurança;b) determinar à Serventia do Juízo que expeça ofício ao Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, a fim de que, com a maior brevidade possível e tendo em vista a situação prisional dos acusados, providencie a extração/degravação de todas as conversas de WhatsApp contidas no aparelho de telefone celular do acusado Daniel Jhonanthan Santos de Oliveira do dia 01/07/2023 ao dia 02/07/2023, nos termos do Memorando nº 1886/2023 – CORPATRI (ID 180225944);8 - Por fim, indefiro o pedido quanto à informação da localização do aparelho celular pertencente ao acusado Daniel Jhonanthan Santos de Oliveira, tendo em vista que a quebra de sigilo na ação cautelar e juntada a este feito, já indicou onde estava o referido aparelho pela localização das ERB´s9 - De igual modo, indefiro o pedido de restituição do aparelho de telefone celular ao referido acusado.

A uma, porque, sob a ótica ministerial, ele ainda interessa ao processo, já que pendente a extração dos dados (ID 180225944).

A duas, porque não realizado em autos próprios, lembrando que a apreciação de pedidos dessa natureza no bojo da ação penal prejudica a sua tramitação regular, bem como compromete a paridade na distribuição de feitos nos Juízos Criminais competentes.
08/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 13:20

Recebidos os autos
08/03/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/03/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 07:49

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Em derradeira oportunidade, e diante do teor da petição e ID 181534099, intime-se a Defesa para regularizar a representação processual quanto à acusada MARIA JANIELLY SANTOS DE OLIVEIRA, ficando alertada de que a inércia será interpretada no sentido de que o patrocínio se restringe ao réu Daniel Jhonanthan Santos de Oliveira.
29/02/2024 13:30

Recebidos os autos
29/02/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 02:35

Publicado Despacho em 19/02/2024.
16/02/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Primeiramente, por questão de ordem e diante do teor da petição e ID 181534099, intime-se a Defesa para regularizar a representação processual quanto à acusada MARIA JANIELLY SANTOS DE OLIVEIRA.
12/02/2024 07:53

Recebidos os autos
12/02/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 03:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 23:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
07/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 02:51

Publicado Mandado em 02/02/2024.
01/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 162, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8166 / 3103-8031/ 3103-8030 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0718133-56.2023.8.07.0007 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) da Lei b.

ASSUNTO: Roubo Majorado (5566) INQUÉRITO: 114/2023 da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais INCIDÊNCIA PENAL: [SELECIONE A PARTE] AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL JHONANTHAN SANTOS DE OLIVEIRA, MARIA JANIELLY SANTOS DE OLIVEIRA MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - JUÍZO 100% DIGITAL Destinatário: DANIEL JHONANTHAN SANTOS DE OLIVEIRA, CPF: *61.***.*03-24, endereço: Rodovia DF-465, Fazenda Papuda, BRASÍLIA - DF - CEP: 71698-906, O Dr.

JOAO LOURENCO DA SILVA, MM.

Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal de Taguatinga MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça a quem for este distribuído, que em seu cumprimento: CITE DANIEL JHONANTHAN SANTOS DE OLIVEIRA, no endereço acima informado, dando-lhe ciência da denúncia, e INTIME-O para apresentar resposta escrita à acusação, no prazo de 10 (dez), a contar do recebimento deste mandado, nos termos do Art. 396, do Código de Processo Penal.

Informe-o, ainda, que no JUÍZO 100% DIGITAL todos os atos processuais são realizados preferencialmente por meio eletrônico e remoto pela internet.

Nesse caso as audiências poderão ser realizadas por videoconferência.

Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.

Observações a(o) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça: 1.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da citação, deverá proceder na forma do Art. 357, incisos I e II, do Código de Processo Penal; 2.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da citação, deverá intimar o acusado nos termos do Art. 396 e seguintes do CPP para, no prazo de 10 (dez) dias do recebimento do mandado, responder à acusação contida na denúncia, por escrito e por intermédio de Advogado devidamente constituído (colhendo o nome e o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil) ou, caso ele não disponha de recursos financeiros para constituir Advogado e pretenda assistência jurídica gratuita, que seja certificado neste mandado sua intenção, sendo que, nessa hipótese, o Juízo nomeará Defensor Público da Defensoria Pública para patrocinar sua defesa; 3.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, no ato da citação, deverá colher, se possível, o número do CPF e RG do réu, bem como o número de telefone ou outro meio de contato para a promoção de sua Defesa; 4.

Se for verificado que o réu se oculta para não ser citado, o Oficial de Justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, nos termos do Art. 362 do CPP e na forma estabelecida nos artigos 227 a 229 do CPC; 5.

Na ocasião da citação, o citando deverá ser advertido de que, em caso de procedência da acusação, a sentença poderá fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (Art. 387, inciso IV, do CPP); 6.

O(A) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, em caso de necessidade, terá a prerrogativa de requisitar força policial, podendo, em caso de recusa, identificar qualquer agente de segurança pública que não se preste em atendê-lo, para providências do Juízo; 7.

Deverá o(a) acusado(a) manter seu endereço sempre atualizado em Cartório, sob pena do processo seguir sem a sua presença, nos termos do Art. 367, do CPP, bem como de eventual imposição de prisão cautelar; 8.

O inquérito policial físico será mantido no Cartório Judicial à disposição dos acusados e seus Defensores até eventual homologação do benefício de suspensão condicional no processo (Art. 89 da Lei n. 9099/95) ou até o oferecimento da resposta à acusação, para amplo acesso e para suscitar eventual desconformidade dos documentos digitalizados pelo Ministério Público ou o Querelante e, decorrido o prazo, serão arquivados, conforme artigos 3º e 5º, ambos da Portaria Conjunta n. 18, de 15/02/2019.

Taguatinga-DF, 5 de janeiro de 2024 16:51:01.

JOAO PAULO NUNES FRANCO 3ª Vara Criminal de Taguatinga / Cartório / Servidor Geral Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
30/01/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 20:59

Expedição de Certidão.
30/01/2024 20:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 03:43

Publicado Decisão em 22/01/2024.
16/01/2024 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
19/12/2023 17:07

Recebidos os autos
19/12/2023 17:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
16/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2023 18:20

Recebidos os autos
15/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
12/12/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 07:35

Recebidos os autos
06/12/2023 07:35

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/12/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/12/2023 20:10

Recebidos os autos
04/12/2023 20:10

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
04/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
04/12/2023 12:34

Juntada de Certidão
01/12/2023 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:27

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
24/11/2023 14:09

Juntada de Certidão
22/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:24

Juntada de Certidão
22/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
07/11/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2023 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 16:03

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
04/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 15:58

Juntada de Certidão
01/09/2023 15:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0718376-70.2023.8.07.0016

Fabio Augusto Rodrigues de Almeida

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0718231-14.2023.8.07.0016

Hilson Guedes Silveira

Distrito Federal

Advogado: Deuzelia Oliveira Campos Moreno

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/05/2024 13:12

Exibir Processo

Processo nº 0718316-89.2021.8.07.0009

Santander Brasil Administradora de Conso...

Maria das Gracas Lopes Santos

Advogado: Pedro Roberto Romao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0717946-43.2022.8.07.0020

Rosangela Teixeira Tiago

Ks Capital Informacoes Cadastrais LTDA

Advogado: David Vinicius do Nascimento Maranhao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/01/2024 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0718357-92.2022.8.07.0018

Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...

Lmp Aguas Claras LTDA

Advogado: Jonisvaldo Jose da Conceicao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2023 10:49

Exibir Processo