TJDFT - 0717898-20.2022.8.07.0009

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BENEVALDO BARBOSA NOVAIS

CPF *34.***.*30-06

RINALDO MARCIO DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*77-34

EDSON BARBOSA DE NOVAIS

CPF *12.***.*63-68

Advogados

DELCIO GOMES DE ALMEIDA

OAB: 16841/DF

CPF *93.***.*70-10

ANDRE ALVES DA MATA

OAB: 63343/DF

CPF *98.***.*59-34

NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA

OAB: 37679/DF

CPF *15.***.*11-80

FLAVIO TADEU CORSI XIMENES

OAB: 54450/DF

CPF *05.***.*33-19

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 18:46

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 16/10/2024 18:45

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 11:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 16/10/2024 11:12

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:07

    Publicado Despacho em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 09/10/2024 12:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 08/10/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/10/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 18:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 07/10/2024 18:13

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 07/10/2024 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 11:07

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/10/2024 11:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/10/2024 10:30

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 10:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/10/2024 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2024 18:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/09/2024 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 11:14

    Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 17/09/2024 11:14

    Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 16/09/2024 21:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2024 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 14:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 14:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2024 02:16

    Publicado Decisão em 02/09/2024.

  • 02/09/2024 02:16

    Publicado Decisão em 02/09/2024.

  • 02/09/2024 02:16

    Publicado Decisão em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 31/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 31/08/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2024 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 17:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/08/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 17:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 28/08/2024 17:23

    Recurso Especial não admitido

  • 28/08/2024 17:23

    Recurso Especial não admitido

  • 28/08/2024 17:23

    Recurso Especial não admitido

  • 28/08/2024 12:00

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 28/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 28/08/2024 07:53

    Recebidos os autos

  • 28/08/2024 07:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 28/08/2024 07:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024.

  • 28/08/2024 02:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 10:45

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 10:45

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 31/07/2024 09:29

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 09:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 31/07/2024 09:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2024.

  • 25/07/2024 14:40

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 25/07/2024 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2024 13:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2024 02:18

    Publicado Ementa em 16/07/2024.

  • 15/07/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

  • 13/07/2024 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2024 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2024 13:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/07/2024 13:22

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/06/2024 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 11:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/06/2024 17:25

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/06/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 17:05

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 12:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 17/06/2024 22:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2024 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 14/06/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 15:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 14/06/2024 15:25

    Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 14/06/2024 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 13:17

    Publicado Ementa em 12/06/2024.

  • 13/06/2024 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 10/06/2024 22:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 17:15

    Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

  • 06/06/2024 16:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/06/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 11:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2024 02:18

    Publicado Certidão em 03/06/2024.

  • 30/05/2024 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 22:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 22:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2024 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2024 16:22

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2024 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 15:27

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 23/05/2024 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2024 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 21:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 02:18

    Publicado Certidão em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 22/05/2024 02:16

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 22:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2024 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 14:21

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2024 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 14:21

    Retirado de pauta

  • 18/05/2024 23:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2024 14:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2024 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2024 16:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/04/2024 09:58

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 12:51

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 29/03/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 13:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 02/03/2024 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 17:05

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/02/2024 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2024 01:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2024 13:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 16/02/2024 02:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 12:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2024 12:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2024 02:17

    Publicado Certidão em 07/02/2024.

  • 06/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 02/02/2024 17:13

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2024 16:16

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 01/02/2024 17:32

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 01/02/2024 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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