25/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 06:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:07

Recebidos os autos
20/08/2025 00:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:07

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/08/2025 06:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:25

Juntada de Petição de impugnação
13/08/2025 03:25

Decorrido prazo de ZACARIAS CANUTO SOBRINHO em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
07/08/2025 22:58

Recebidos os autos
07/08/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 22:57

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/08/2025 06:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/08/2025 11:35

Recebidos os autos
05/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:35

Outras decisões
04/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/08/2025 16:10

Juntada de Petição de impugnação
31/07/2025 06:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2025 17:59

Recebidos os autos
30/07/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 17:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/07/2025 06:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 18:45

Recebidos os autos
17/07/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/07/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/07/2025 06:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025 13:10

Recebidos os autos
15/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:10

Outras decisões
14/07/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/07/2025 07:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ZACARIAS CANUTO SOBRINHO em 10/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:39

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 07:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 12:42

Recebidos os autos
29/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 12:42

Outras decisões
27/06/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ZACARIAS CANUTO SOBRINHO em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:48

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 06:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:26

Decorrido prazo de ZACARIAS CANUTO SOBRINHO em 09/06/2025 23:59.
24/04/2025 02:30

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 22/04/2025.
16/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 16:53

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2025 23:44

Recebidos os autos
13/04/2025 23:44

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 23:44

Outras decisões
10/04/2025 09:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/04/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/04/2025 02:56

Decorrido prazo de ZACARIAS CANUTO SOBRINHO em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:31

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:17

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 16:26

Recebidos os autos
23/10/2024 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2024 12:42

Expedição de Certidão.
23/10/2024 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 09:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:30

Juntada de Petição de apelação
05/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 07:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/09/2024 14:21

Recebidos os autos
03/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/08/2024 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 17:49

Recebidos os autos
28/08/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:49

Outras decisões
26/08/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/08/2024 11:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 11:13

Recebidos os autos
20/08/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:13

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/05/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:13

Recebidos os autos
22/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:13

Outras decisões
22/05/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/05/2024 03:34

Decorrido prazo de ZACARIAS CANUTO SOBRINHO em 21/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/04/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:22

Recebidos os autos
18/04/2024 22:22

Outras decisões
16/04/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/04/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:57

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 06:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 15:46

Recebidos os autos
18/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:46

Outras decisões
11/03/2024 09:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/03/2024 09:20

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 12:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 23:15

Recebidos os autos
05/02/2024 23:15

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 23:15

Outras decisões
05/02/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/02/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
17/01/2024 16:17

Recebidos os autos
17/01/2024 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/12/2023 03:15

Publicado Decisão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 06:16

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 14:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/12/2023 14:31

Recebidos os autos
07/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:31

Outras decisões
06/12/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/12/2023 16:56

Juntada de Petição de impugnação
01/12/2023 02:43

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 07:43

Expedição de Certidão.
28/11/2023 19:27

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:42

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 27/11/2023 23:59.
02/10/2023 02:43

Publicado Edital em 02/10/2023.
01/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 16:10

Expedição de Edital.
22/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 22:58

Recebidos os autos
19/09/2023 22:58

Deferido o pedido de ZACARIAS CANUTO SOBRINHO - CPF: *06.***.*58-91 (AUTOR).
18/09/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/09/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 14:28

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/09/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/09/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/08/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:33

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 00:34

Recebidos os autos
17/08/2023 00:34

Indeferido o pedido de ZACARIAS CANUTO SOBRINHO - CPF: *06.***.*58-91 (AUTOR)
16/08/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/08/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:34

Publicado Decisão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 14:16

Recebidos os autos
09/08/2023 14:16

Outras decisões
31/07/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/07/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
24/07/2023 22:37

Recebidos os autos
24/07/2023 22:37

Indeferido o pedido de ZACARIAS CANUTO SOBRINHO - CPF: *06.***.*58-91 (AUTOR)
24/07/2023 22:37

Outras decisões
17/07/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:52

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2023 01:58

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/07/2023 01:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/06/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 10:10

Recebidos os autos
16/06/2023 10:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/06/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:42

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
01/06/2023 23:21

Recebidos os autos
01/06/2023 23:21

Outras decisões
31/05/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/05/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:20

Publicado Decisão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 20:21

Recebidos os autos
05/05/2023 20:21

Outras decisões
02/05/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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