20/05/2025 07:52

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 07:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:29

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DE SOUZA SAMPAIO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:22

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:24

Recebidos os autos
25/03/2025 14:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/03/2025 14:24

Deferido o pedido de MARIA DIVINA DE SOUZA SAMPAIO - CPF: *43.***.*63-20 (EXEQUENTE).
12/03/2025 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/03/2025 19:02

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:40

Recebidos os autos
19/02/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
17/02/2025 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/01/2025 18:30

Recebidos os autos
28/01/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/01/2025 14:44

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 14:28

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
08/01/2025 16:58

Recebidos os autos
08/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/01/2025 08:44

Juntada de Certidão
02/01/2025 22:12

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:33

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/12/2024 23:59.
14/10/2024 02:17

Publicado Edital em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 07:38

Expedição de Edital.
09/10/2024 19:58

Recebidos os autos
09/10/2024 19:58

Deferido o pedido de MARIA DIVINA DE SOUZA SAMPAIO - CPF: *43.***.*63-20 (EXEQUENTE).
09/10/2024 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:27

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
26/09/2024 09:27

Recebidos os autos
26/09/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/09/2024 22:22

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:28

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 15:28

Recebidos os autos
07/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 08:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:27

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 08:56

Recebidos os autos
26/07/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
25/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
25/07/2024 06:31

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DE SOUZA SAMPAIO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:05

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
12/07/2024 11:18

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 10:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 10:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
28/06/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2024 20:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2024 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
29/04/2024 07:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/04/2024 07:54

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/04/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2024 12:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 12:32

Juntada de Certidão
15/04/2024 20:06

Juntada de Certidão
15/04/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 13:35

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2024 16:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/02/2024 18:50

Juntada de Petição de substabelecimento
21/02/2024 02:24

Publicado Intimação em 21/02/2024.
20/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718498-36.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA DIVINA DE SOUZA SAMPAIO EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SALEEM AHMED ZAHEER, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, consigno que recuperação judicial da sociedade empresária não impede a desconsideração da sua personalidade jurídica, ainda mais no caso dos autos, em que a decisão que determinou a recuperação das empresas está com seus efeitos suspensos (Acórdão 1736808, 07043874520238070000, Relator: JOÃO LUÍS FISCHER DIAS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2023, publicado no DJE: 9/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Sendo assim, admito o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID 180269691), a ser processado nos próprios autos, tendo por fundamento específico o artigo 28, § 5º, do CDC (teoria menor), em relação às empresas G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA e G44 BRASIL S.A.

Promovam-se as anotações devidas.

Passo a deliberar sobre o pedido liminarmente formulado.

Na forma do permissivo do artigo 300 do Código de Processo Civil, tenho que comporta acolhida a pretensão cautelar, ora incidentalmente reclamada.

A medida aventada se presta a resguardar o resultado útil do processo, por meio do arresto no rosto dos autos de nº 0740940-93.2020.8.07.0001, cujos valores que sejam eventualmente transferidos a este juízo serão acautelados em conta judicial, para o fim específico de assegurar o adimplemento da obrigação, caso sobrevenha deferida a desconsideração da personalidade jurídica.

No caso, tenho que a probabilidade do direito eclode, ao menos nesta sede provisória, evidenciada pela prova documental produzida, sobretudo pelos atos constitutivos das empresas devedoras (ID 181813003 a ID 181813029), que demonstram a participação da Sra.

Joselita de Brito de Escobar no quadro societário das devedoras.

O risco de dano também comparece suficientemente demonstrado, na medida em que, conforme registros de reportagens coligidas, haveria, em verdade, um esquema de "pirâmide financeira", sendo praticamente inviável a recuperação de todos os valores investidos pelos inúmeros clientes (ou "sócios participantes") lesados pela conduta temerária atribuída à parte ré.

Tal circunstância se corrobora pela existência, revelada a partir das consultas realizadas junto ao sistema de informações processuais desta Corte de Justiça, de dezenas de ações promovidas em face da referenciada sócia, a demonstrar que haveria, de fato, sério risco de que venha a parte credora, no caso específico em exame, a sofrer gravame patrimonial de improvável reparação, caso não seja salvaguardado um patrimônio mínimo para viabilizar a responsabilização da parte lesante.

A medida reclamada é, nesse tópico específico, razoável e proporcional, sendo, ademais, plenamente reversível.

Assim assentado, nos termos do art. 860 do CPC, defiro o arresto de eventual crédito de Joselita de Brito de Escobar (CPF nº. *53.***.*13-91) junto à 9ª Vara Cível de Brasília, no rosto dos autos de n. 0740940-93.2020.8.07.0001, até o limite do valor de R$ 94.391,08 (noventa e quatro mil, trezentos e noventa e um reais e oito centavos).

Confiro à presente decisão força de mandado de penhora no rosto dos autos.

Encaminhe-se eletronicamente, a fim de que seja formalizada a penhora, com a lavratura do termo e sua juntada aos autos, nos termos do Portaria Conjunta n. 17/2019 do TJDFT.

Intime-se a parte executada, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 841 e para fins do art. 917, II e seu § 1º, do CPC.

Dessa forma, determino o sobrestamento do feito, até a resolução do incidente, nos moldes do art. 134, § 3º, do Código de Ritos.

Cite-se e intime-se a sócia Joselita de Brito de Escobar (CPF nº. *53.***.*13-91), no endereço indicado em ID 185574104, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, devendo, na mesma oportunidade, indicar as provas que, eventualmente, pretenda produzir.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
19/02/2024 09:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 19:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 19:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 17:50

Juntada de Certidão
16/02/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:55

Recebidos os autos
16/02/2024 13:55

Outras decisões
09/02/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
09/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 18:39

Recebidos os autos
07/02/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/02/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:26

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 17:40

Recebidos os autos
23/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/01/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:13

Recebidos os autos
18/12/2023 14:13

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
13/12/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:43

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 14:51

Recebidos os autos
06/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
04/12/2023 08:39

Publicado Intimação em 04/12/2023.
03/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 17:52

Recebidos os autos
28/11/2023 17:52

Indeferido o pedido de MARIA DIVINA DE SOUZA SAMPAIO - CPF: *43.***.*63-20 (EXEQUENTE)
17/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 07:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/11/2023 21:47

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 15:28

Recebidos os autos
03/11/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/10/2023 06:50

Expedição de Certidão.
27/10/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:14

Publicado Intimação em 20/10/2023.
20/10/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 15:22

Recebidos os autos
18/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:06

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 03/10/2023 23:59.
03/10/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
03/10/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:57

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:40

Recebidos os autos
21/09/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/09/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:47

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:56

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:37

Recebidos os autos
06/09/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/09/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:48

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:39

Recebidos os autos
30/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
28/08/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
16/08/2023 19:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 10:01

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:01

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:01

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 07/08/2023 23:59.
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:17

Recebidos os autos
13/07/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
11/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/06/2023 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2023 08:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/06/2023 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/06/2023 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/06/2023 19:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/06/2023 19:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2023 05:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
30/05/2023 20:26

Recebidos os autos
30/05/2023 20:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
29/05/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 13:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 15:57

Recebidos os autos
23/05/2023 15:57

Outras decisões
23/05/2023 00:45

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
20/05/2023 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
19/05/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:30

Transitado em Julgado em 16/05/2023
17/05/2023 15:45

Recebidos os autos
20/05/2021 19:24

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/05/2021 10:30

Expedição de Certidão.
19/05/2021 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2021 16:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/05/2021 02:34

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
23/04/2021 15:19

Expedição de Certidão.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA DIVINA DE SOUZA SAMPAIO em 20/04/2021 23:59:59.
21/04/2021 02:26

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 20/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 17:33

Juntada de Certidão
13/04/2021 14:13

Juntada de Petição de apelação
25/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:35

Publicado Intimação em 25/03/2021.
25/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
22/03/2021 16:00

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 22ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
22/03/2021 15:58

Recebidos os autos
22/03/2021 15:58

Julgado procedente o pedido
19/03/2021 18:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
10/03/2021 15:24

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
10/03/2021 15:24

Recebidos os autos
01/03/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
28/02/2021 18:23

Expedição de Certidão.
26/02/2021 17:16

Juntada de Petição de especificação de provas
22/02/2021 02:35

Publicado Intimação em 22/02/2021.
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
20/02/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021
11/02/2021 17:09

Expedição de Certidão.
11/02/2021 17:09

Juntada de Certidão
10/02/2021 16:43

Juntada de Petição de réplica
21/01/2021 02:48

Publicado Intimação em 21/01/2021.
07/01/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/01/2021
16/12/2020 17:23

Recebidos os autos
16/12/2020 17:23

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2020 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
14/12/2020 09:51

Juntada de Certidão
13/12/2020 19:32

Juntada de Petição de contestação
02/12/2020 18:16

Recebidos os autos
02/12/2020 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2020 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
01/12/2020 21:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:55

Publicado Intimação em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
18/11/2020 17:06

Recebidos os autos
18/11/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
16/11/2020 23:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:38

Publicado Intimação em 09/11/2020.
07/11/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020
04/11/2020 19:19

Juntada de Certidão
04/11/2020 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2020 15:30

Juntada de Certidão
29/10/2020 15:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/09/2020 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 21/09/2020 23:59:59.
22/09/2020 03:11

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 21/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:25

Publicado Intimação em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 09:57

Juntada de Certidão
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 09/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 09/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 21:21

Juntada de Certidão
28/08/2020 20:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2020 20:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2020 20:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/08/2020 17:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/08/2020 13:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/08/2020 13:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/08/2020 13:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/08/2020 13:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/08/2020 13:20

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/07/2020 02:44

Publicado Intimação em 22/07/2020.
21/07/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 09:49

Publicado Intimação em 17/07/2020.
17/07/2020 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 17:50

Juntada de Certidão
16/07/2020 17:47

Expedição de Certidão.
15/07/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2020 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2020 19:19

Recebidos os autos
14/07/2020 19:19

Decisão interlocutória - recebido
13/07/2020 02:29

Publicado Intimação em 13/07/2020.
10/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
08/07/2020 15:10

Recebidos os autos
08/07/2020 15:10

Concedida a Medida Liminar
08/07/2020 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
07/07/2020 22:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2020 02:26

Publicado Intimação em 24/06/2020.
24/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 16:05

Recebidos os autos
19/06/2020 16:05

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DIVINA DE SOUZA SAMPAIO - CPF: *43.***.*63-20 (AUTOR).
19/06/2020 16:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/06/2020 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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