03/05/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:36

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2024 16:09

Transitado em Julgado em 21/03/2024
21/03/2024 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:51

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO em 13/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718678-36.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARCELO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO S E N T E N Ç A Trata-se de Cumprimento de sentença em que figura como devedor MARCELO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 178885141), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, nos termos do Id. 183474870.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13
26/02/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:51

Recebidos os autos
26/02/2024 14:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
11/01/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 21:35

Juntada de Certidão
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:04

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO em 07/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:33

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 18:37

Recebidos os autos
29/11/2023 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/11/2023 19:19

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:37

Juntada de Certidão
16/11/2023 08:50

Publicado Decisão em 16/11/2023.
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:04

Recebidos os autos
10/11/2023 17:04

Outras decisões
08/11/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/11/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:26

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 03:55

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 09:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/09/2023 18:25

Recebidos os autos
06/09/2023 18:25

Outras decisões
31/08/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
31/08/2023 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/08/2023 04:07

Processo Desarquivado
29/08/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 19:50

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:02

Decorrido prazo de MARCELO ROBERTO DA SILVA MONTEIRO em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
04/08/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 15:30

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:57

Recebidos os autos
20/07/2022 21:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/07/2022 21:23

Expedição de Certidão.
20/07/2022 21:23

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:57

Recebidos os autos
11/07/2022 11:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/07/2022 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 12:14

Juntada de Petição de recurso inominado
15/06/2022 00:08

Publicado Sentença em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:44

Recebidos os autos
13/06/2022 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:27

Publicado Sentença em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 18:12

Recebidos os autos
18/05/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 22:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/05/2022 11:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:39

Recebidos os autos
16/05/2022 13:39

Julgado improcedente o pedido
10/05/2022 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/05/2022 10:37

Juntada de Petição de réplica
28/04/2022 00:23

Publicado Certidão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 19:22

Expedição de Certidão.
25/04/2022 11:56

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:19

Recebidos os autos
07/04/2022 19:19

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
07/04/2022 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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