TJDFT - 0729311-20.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP

CNPJ: 20.776.591/0001-09

Advogados

SHAIANNE ESPINDOLA BEZERRA

OAB: 38934/DF

CPF *27.***.*71-86

Polo Passivo

Partes

AUREA LOPES DOS SANTOS

CPF *03.***.*17-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 14:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 08/05/2025 10:48

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 08/05/2025 10:48

    Transitado em Julgado em 08/04/2025

  • 09/04/2025 02:57

    Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 08/04/2025 23:59.

  • 18/03/2025 02:34

    Publicado Sentença em 18/03/2025.

  • 17/03/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 16/03/2025 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 15/03/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 13/03/2025 18:51

    Recebidos os autos

  • 13/03/2025 18:51

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 13/03/2025 00:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 13/03/2025 00:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/03/2025 00:56

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/12/2024 02:37

    Decorrido prazo de AUREA LOPES DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.

  • 14/12/2024 02:37

    Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 13/12/2024 23:59.

  • 21/11/2024 02:27

    Publicado Decisão em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 27/08/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 18:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 27/08/2024 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 27/08/2024 11:48

    Juntada de Petição de acordo extrajudicial

  • 27/08/2024 02:21

    Publicado Despacho em 27/08/2024.

  • 26/08/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 22/08/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 22/08/2024 11:49

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 02:24

    Publicado Certidão em 16/08/2024.

  • 15/08/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 13/08/2024 19:10

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 18:02

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 18:55

    Deferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).

  • 06/08/2024 18:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 06/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:01

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 08/12/2023 14:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 05/10/2023 09:59

    Decorrido prazo de AUREA LOPES DOS SANTOS em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:59

    Decorrido prazo de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:30

    Publicado Decisão em 12/09/2023.

  • 11/09/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729311-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: AUREA LOPES DOS SANTOS DECISÃO Em atenção à petição de ID 170006210, esclareço que a parte autora já é detentora de título executivo extrajudicial, razão pela qual é carente de interesse de agir quanto ao pleito de homologação do acordo.

    Ademais, o próprio acordo, em si, constitui título do débito exequendo, não havendo razão lógico-jurídica para a criação de um terceiro título (o primeiro, que fundamentou a execução, o segundo, consistente no acordo e o terceiro, decorrente de eventual sentença homologatória).

    Some-se isso ao fato de que não há previsão legal de homologação de acordo no feito executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do CPC.

    De toda sorte, sabe-se que para a constituição e desenvolvimento válido e regular do processo executivo, é necessário que o credor seja detentor de título de obrigação líquida, certa e exigível (artigo 783 do Código de Processo Civil) e, por exigibilidade da obrigação, entende-se que o devedor deve estar em mora (art. 786 do CPC).

    Ademais, sabe-se que o credor “não poderá iniciar a execução ou nela prosseguir se o devedor cumprir a obrigação” (art. 788, caput, do CPC).

    Portanto, indefiro o pedido de homologação do acordo.

    Lado outro, vê-se no ID 170006210 que as partes convencionaram o pagamento do débito em 19 parcelas.

    Defiro a suspensão do processo até 20/02/2024 (por seis meses, conforme art. 313, §4º, do CPC).

    Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução.

    Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

  • 06/09/2023 01:34

    Decorrido prazo de AUREA LOPES DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:19

    Deferido em parte o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)

  • 04/09/2023 17:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 04/09/2023 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 00:24

    Publicado Despacho em 31/08/2023.

  • 30/08/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Número do processo: 0729311-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: AUREA LOPES DOS SANTOS DESPACHO Executada citada no ID 168595684.

    Alerta anotado.

    Verifico que o acordo apresentado no ID 170006210 não está devidamente assinado.

    Concedo prazo de 05 (cinco) dias para o exequente trazer aos autos o acordo respectivo devidamente assinado.

    Decorrido o prazo sem manifestação, prossiga-se com os atos constritivos previstos no item 1.9 e seguintes da decisão de ID 166820117 (SisbaJud e RenaJud).

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente

  • 28/08/2023 22:46

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 22:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 28/08/2023 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 08:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 30/07/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2023 16:25

    Deferido o pedido de LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).

  • 27/07/2023 15:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 27/07/2023 11:40

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:27

    Publicado Decisão em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0729311-20.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LIBERTA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA - EPP EXECUTADO: AUREA LOPES DOS SANTOS DECISÃO Emende-se a inicial para: 1.

    Regularizar sua representação processual com juntada de procuração contemporânea, bem como documento de identificação do signatário da procuração.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

  • 18/07/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 19:00

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/07/2023 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 14/07/2023 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702890-60.2023.8.07.0011

Bv Garantia S.A.

Teresa Sena e Silva

Advogado: Ricardo Goncalves do Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0708703-83.2023.8.07.0006

Julio Ferreira da Costa

Raimundo Nonato da Costa

Advogado: Ivan Alves Leao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0743083-84.2022.8.07.0001

Lucas Rodrigues Magalhaes

Luiz Roberto Dias Magalhaes

Advogado: Sylvany dos Santos Teixeira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/11/2022 02:41

Exibir Processo

Processo nº 0713235-58.2023.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Genilson Peixoto de Carvalho Morais

Advogado: Elizangela Fernandes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0730011-48.2023.8.07.0016

Roberto Tsuneo Seki

Distrito Federal

Advogado: Karla Lorena Martins da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2023 11:35

Exibir Processo