TJDFT - 0718723-25.2021.8.07.0000

04/06/2025 15:23

Juntada de ficha de inspeção judicial

25/11/2024 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

25/11/2024 16:30

Juntada de Certidão

19/11/2024 14:23

Juntada de Certidão

14/11/2024 08:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.

07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.

29/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 28/10/2024 23:59.

22/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/10/2024.

22/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

21/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 21/10/2024.

19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

17/10/2024 04:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024 04:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024 17:51

Recebidos os autos

16/10/2024 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2024 17:51

Recebidos os autos

16/10/2024 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

16/10/2024 17:51

Recurso especial admitido

16/10/2024 17:51

Recurso extraordinário admitido

16/10/2024 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/10/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/10/2024 11:24

Recebidos os autos

16/10/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/10/2024 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões

02/10/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024 10:32

Juntada de Certidão

02/10/2024 10:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

02/10/2024 00:22

Recebidos os autos

02/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.

03/09/2024 21:24

Juntada de Petição de recurso especial

13/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

09/08/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024 16:00

Conhecido o recurso de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA - CPF: *46.***.*62-00 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 07/08/2024 23:59.

06/08/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

02/08/2024 02:20

Publicado Pauta de Julgamento em 02/08/2024.

02/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

31/07/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024 16:48

Juntada de pauta de julgamento

31/07/2024 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2024 18:52

Recebidos os autos

29/07/2024 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

29/07/2024 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

29/07/2024 15:34

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2024 22:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024 21:31

Recebidos os autos

15/07/2024 21:31

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

14/07/2024 19:41

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/06/2024 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2024 02:16

Publicado Intimação em 17/06/2024.

15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

13/06/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 18:38

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA - CPF: *46.***.*62-00 (AGRAVANTE) e não-provido

12/06/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2024 23:59.

15/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 15:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024 15:34

Recebidos os autos

09/05/2024 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

08/05/2024 18:47

Juntada de Petição de petição

02/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

29/04/2024 14:27

Recebidos os autos

29/04/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

17/04/2024 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões

25/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024 11:16

Recebidos os autos

23/03/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/03/2024 23:59.

22/03/2024 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

22/03/2024 17:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

22/03/2024 17:03

Juntada de Petição de agravo interno

01/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

28/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024 16:16

Recebidos os autos

28/02/2024 16:16

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA - CPF: *46.***.*62-00 (EMBARGANTE)

23/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.

20/02/2024 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

20/02/2024 15:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2024 18:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2024 02:18

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.

27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024 14:53

Recebidos os autos

26/01/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

25/01/2024 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2024 16:28

Recebidos os autos

25/01/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 8ª Turma Cível

25/01/2024 12:13

Juntada de Certidão

25/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024 15:44

Recebidos os autos

24/01/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 15:44

Recebidos os autos

24/01/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

24/01/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024 17:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2024 17:51

Recebidos os autos

16/01/2024 15:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/01/2024 15:17

Recebidos os autos

16/01/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/01/2024 15:09

Expedição de Certidão.

23/06/2023 22:44

Juntada de Certidão

19/07/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

24/06/2022 08:34

Juntada de Certidão

24/06/2022 00:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 23/06/2022 23:59:59.

09/06/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.

01/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 01/06/2022.

31/05/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

30/05/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022 08:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022 23:05

Recebidos os autos

27/05/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2022 23:04

Recebidos os autos

27/05/2022 23:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

27/05/2022 23:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)

27/05/2022 13:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2022 13:29

Recebidos os autos

27/05/2022 11:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/05/2022 09:33

Recebidos os autos

27/05/2022 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

26/05/2022 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 25/05/2022 23:59:59.

25/05/2022 15:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2022 00:05

Publicado Despacho em 18/05/2022.

18/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

16/05/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2022 20:57

Recebidos os autos

15/05/2022 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022 20:57

Recebidos os autos

15/05/2022 20:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2022 20:57

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022 15:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/05/2022 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/05/2022 15:02

Recebidos os autos

11/05/2022 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/05/2022 15:01

Juntada de Certidão

16/02/2022 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

16/02/2022 23:18

Juntada de Certidão

09/02/2022 04:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/02/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

02/02/2022 00:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 01/02/2022 23:59:59.

25/01/2022 00:15

Publicado Decisão em 25/01/2022.

25/01/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

21/01/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022 13:57

Expedição de Outros documentos.

04/01/2022 14:41

Recebidos os autos

04/01/2022 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/01/2022 14:41

Recebidos os autos

04/01/2022 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/01/2022 14:41

Recurso extraordinário admitido

04/01/2022 14:41

Recurso especial admitido

03/01/2022 17:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/01/2022 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/01/2022 17:29

Recebidos os autos

03/01/2022 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/01/2022 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021 09:23

Juntada de Petição de petição

11/11/2021 00:05

Publicado Certidão em 11/11/2021.

11/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

09/11/2021 14:54

Juntada de Certidão

09/11/2021 14:12

Recebidos os autos

09/11/2021 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/11/2021 14:10

Juntada de Certidão

08/11/2021 20:49

Juntada de Petição de recurso especial

04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2021 23:59:59.

04/11/2021 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 03/11/2021 23:59:59.

13/10/2021 02:16

Publicado Ementa em 13/10/2021.

13/10/2021 02:16

Publicado Ementa em 13/10/2021.

11/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

09/10/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2021 23:59:59.

07/10/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021 16:57

Recebidos os autos

07/10/2021 15:25

Conhecido o recurso de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA - CPF: *46.***.*62-00 (EMBARGANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e não-provido

07/10/2021 14:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2021 15:09

Juntada de pauta de julgamento

28/09/2021 17:23

Recebidos os autos

24/09/2021 14:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

24/09/2021 13:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

24/09/2021 07:39

Juntada de Petição de petição

15/09/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021 15:17

Recebidos os autos

15/09/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021 13:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

15/09/2021 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

15/09/2021 13:14

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2021 23:59:59.

31/08/2021 19:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/08/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

24/08/2021 02:27

Publicado Ementa em 24/08/2021.

24/08/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021

20/08/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021 13:30

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021 13:30

Recebidos os autos

19/08/2021 16:41

Conhecido o recurso de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA - CPF: *46.***.*62-00 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido

19/08/2021 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.

22/07/2021 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021 16:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2021 09:28

Recebidos os autos

14/07/2021 14:02

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

14/07/2021 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

14/07/2021 13:42

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA - CPF: *46.***.*62-00 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 13/07/2021.

14/07/2021 02:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/07/2021 23:59:59.

14/07/2021 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCOLINO DA SILVA em 13/07/2021 23:59:59.

28/06/2021 15:21

Juntada de Petição de petição

22/06/2021 02:22

Publicado Decisão em 22/06/2021.

21/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

17/06/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021 17:54

Recebidos os autos

17/06/2021 17:54

Não Concedida a Medida Liminar

17/06/2021 17:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

17/06/2021 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

17/06/2021 17:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/06/2021 15:04

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

17/06/2021 15:03

Juntada de Certidão

17/06/2021 14:37

Recebidos os autos

17/06/2021 14:37

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/06/2021 12:10

Recebidos os autos

14/06/2021 12:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/06/2021 12:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA

14/06/2021 07:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/06/2021 18:56

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

11/06/2021 18:55

Distribuído por sorteio