17/10/2024 16:34

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 16:32

Processo Desarquivado
17/10/2024 16:27

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 17:39

Arquivado Provisoramente
25/06/2024 20:17

Juntada de Certidão
25/06/2024 20:17

Juntada de Alvará de levantamento
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
17/06/2024 19:13

Processo Desarquivado
17/06/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:25

Arquivado Provisoramente
08/05/2024 13:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
08/05/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
25/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
11/03/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:21

Expedição de Ofício.
06/03/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718783-76.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ROSILENE CORREA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 23 de fevereiro de 2024 23:19:44.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
23/02/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 23:20

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:30

Recebidos os autos
05/02/2024 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/01/2024 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 18:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/01/2024 20:37

Recebidos os autos
25/01/2024 20:37

Outras decisões
24/01/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/01/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 13:26

Expedição de Ofício.
19/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
17/12/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
17/12/2023 11:27

Expedição de Certidão.
29/11/2023 17:42

Recebidos os autos
17/10/2023 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2023 18:16

Expedição de Certidão.
16/10/2023 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
30/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:38

Decorrido prazo de ROSILENE CORREA LIMA em 22/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:26

Publicado Sentença em 07/08/2023.
05/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
03/08/2023 07:51

Recebidos os autos
03/08/2023 07:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/08/2023 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
01/08/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/08/2023 17:16

Recebidos os autos
27/07/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/07/2023 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 01:11

Decorrido prazo de ROSILENE CORREA LIMA em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 18:20

Expedição de Certidão.
16/07/2023 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
07/07/2023 16:11

Recebidos os autos
07/07/2023 16:11

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
28/06/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 18:36

Recebidos os autos
22/06/2023 23:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/06/2023 18:25

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 22:54

Expedição de Certidão.
29/05/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:59

Recebidos os autos
11/04/2023 14:59

Recebida a emenda à inicial
09/04/2023 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/04/2023 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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