15/09/2025 16:22

Expedição de Ofício.
15/09/2025 02:41

Publicado Certidão em 15/09/2025.
13/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:51

Juntada de Petição de impugnação
08/09/2025 21:57

Juntada de Certidão
08/09/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718867-07.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J M SATIN TERRAPLENAGEM EXECUTADO: ETIEL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza, fica a parte credora intimada a atualizar o débito, em 5 dias, para ins de encaminhamento do ofício de id 244536800.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 28 de Agosto de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
28/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de ETIEL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:27

Decorrido prazo de J M SATIN TERRAPLENAGEM em 26/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 14:53

Recebidos os autos
30/07/2025 14:53

Deferido o pedido de J M SATIN TERRAPLENAGEM - CNPJ: 27.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
28/07/2025 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/07/2025 08:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:37

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
15/07/2025 12:04

Recebidos os autos
15/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
14/07/2025 21:29

Juntada de Certidão
14/07/2025 17:32

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
08/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718867-07.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J M SATIN TERRAPLENAGEM EXECUTADO: ETIEL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, considerando o resultado Negativo da diligência SISBAJUD, conforme certidão id 240290719, procedeu-se à pesquisa via sistema RENAJUD, verificando-se a Inexistência de veículos cadastrados em nome da Parte Devedora (comprovante anexo).

Assim, em cumprimento à decisão id 234738535 e portaria 02/2018, considerando o não êxito das medidas constritivas acima realizadas, fica a Parte Credora intimada a proceder à pesquisa sobre a existência de bens imóveis no sítio da rede mundial de computadores www.anoregdigital.com.br, com apresentação, se positiva, de certidão de matrícula do álbum imobiliário acerca de imóveis existentes de propriedade da Parte Devedora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
05/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ETIEL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA em 04/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:25

Decorrido prazo de J M SATIN TERRAPLENAGEM em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:15

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
18/06/2025 18:50

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718867-07.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: J M SATIN TERRAPLENAGEM EXECUTADO: ETIEL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que alega a executada ao ID. 238258381, excesso quanto aos honorários sucumbenciais a partir da metodologia escolhida pela credora.

Diz que os cálculos precisam ser revistos e, no mais, não há oposição.

Pugna pelo acolhimento da impugnação para afastar o valor indicado e, alternativamente, pela extinção do feito, sem satisfação da condenação. É o breve relatório.

Decido.

No mérito, observo que a executa não alegou nenhuma das matérias previstas no art. 535 do CPC, o que impõe a imediata rejeição da impugnação.

Ademais, o inconformismo com os termos da condenação deveria ter sido manifestado ao tempo correto por intermédio do recurso competente.

Não bastasse, a devedora sequer carreou memória de cálculo a ponto de impugnar os termos em que se pede o cumprimento de sentença, pelo que prevalece o montante indicado pela exequente como correto (art. 535, § 2º do CPC).

Diante disso, REJEITO liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, mantendo o valor indicado.

Promova-se as medidas iniciais de constrição, via SisbaJud e RenaJud.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
09/06/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/06/2025 22:16

Recebidos os autos
05/06/2025 22:16

Indeferido o pedido de ETIEL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-78 (EXECUTADO)
05/06/2025 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 23:44

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte executada, via publicação no DJe, para que promova o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Ressalto que serão presumidas válidas as intimações remetidas ao endereço constante dos autos e que não forem pessoalmente recebidas pelo interessado , se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, em observância ao disposto no art. 274, parágrafo único, do CPC.
08/05/2025 03:03

Decorrido prazo de ETIEL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 20:59

Recebidos os autos
06/05/2025 20:59

Outras decisões
05/05/2025 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/04/2025 19:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
02/04/2025 16:44

Recebidos os autos
02/04/2025 16:44

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
31/03/2025 19:42

Expedição de Certidão.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ETIEL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de J M SATIN TERRAPLENAGEM em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
25/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:59

Recebidos os autos
07/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 17:02

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de J M SATIN TERRAPLENAGEM em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 23:48

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 12/08/2024.
12/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 12/08/2024.
09/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 18:11

Recebidos os autos
06/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
02/08/2024 18:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de J M SATIN TERRAPLENAGEM em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 12:29

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/07/2024.
19/07/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
12/07/2024 13:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 02:38

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 02:38

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 18:34

Recebidos os autos
28/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:34

Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 22:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/05/2024 18:43

Expedição de Certidão.
17/05/2024 23:44

Juntada de Petição de alegações finais
17/05/2024 19:08

Juntada de Petição de memoriais
25/04/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
25/04/2024 15:21

Outras decisões
25/04/2024 15:20

Juntada de ata
25/04/2024 15:20

Juntada de Petição de substabelecimento
25/04/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 04:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:26

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
15/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
15/03/2024 17:16

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:37

Cancelada a movimentação processual
15/03/2024 16:37

Desentranhado o documento
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de J M SATIN TERRAPLENAGEM em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:41

Decorrido prazo de J M SATIN TERRAPLENAGEM em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 21:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/03/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 03:59

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 01/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 15:13

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 15:11

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024 14:35

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 13:13

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
23/02/2024 11:54

Recebidos os autos
23/02/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:54

Deferido o pedido de ETIEL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-78 (REQUERENTE).
22/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/02/2024 18:47

Juntada de Certidão
22/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/02/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 15:20, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
22/02/2024 10:18

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 22:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:53

Publicado Decisão em 22/01/2024.
15/01/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
23/12/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
21/12/2023 09:06

Recebidos os autos
21/12/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 09:06

Deferido o pedido de ETIEL CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-78 (REQUERENTE) e J M SATIN TERRAPLENAGEM - CNPJ: 27.***.***/0001-18 (REQUERIDO).
19/12/2023 20:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/12/2023 17:23

Expedição de Certidão.
18/12/2023 23:33

Juntada de Petição de especificação de provas
18/12/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:21

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
04/12/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
01/12/2023 23:37

Juntada de Petição de réplica
09/11/2023 02:23

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
03/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
01/11/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 04:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:35

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 15:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 07:40

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 19:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
14/09/2023 16:56

Recebidos os autos
14/09/2023 16:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/09/2023 16:56

Outras decisões
12/09/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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