26/06/2024 11:34

Baixa Definitiva
26/06/2024 11:27

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de RICARDO PONTES CARMINATI em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:19

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR3TR Presidência da Terceira Turma Recursal Número do processo: 0718573-47.2022.8.07.0020 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) AGRAVANTE: RICARDO PONTES CARMINATI AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042 do CPC) interposto por RICARDO PONTES CARMINATI em desfavor da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.

A Corte Suprema devolveu o processo ao Tribunal de origem, por entender que a matéria versada nos autos não possui repercussão geral – Tema nº 800 (ID Num. 58962393).

Ante o exposto, em observância ao entendimento da Excelsa Corte, indefiro o processamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, alínea a, do CPC.

Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao d.Juizado de Origem.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 28 de maio de 2024.

DANIEL FELIPE MACHADO Presidente da Terceira Turma Recursal
29/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:27

Recurso Extraordinário não admitido
28/05/2024 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
10/05/2024 13:50

Recebidos os autos
10/05/2024 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
10/05/2024 13:38

Recebidos os autos
10/05/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Terceira Turma Recursal
10/05/2024 13:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/04/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/04/2024 08:48

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/04/2024 18:42

Recebidos os autos
12/04/2024 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/04/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 18:24

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
12/04/2024 18:23

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
12/04/2024 17:18

Recebidos os autos
12/04/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:40

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
10/04/2024 14:38

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
10/04/2024 12:52

Recebidos os autos
10/04/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/04/2024 12:52

Juntada de Certidão
10/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO PONTES CARMINATI em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 02:18

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:32

Outras Decisões
11/03/2024 15:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
11/03/2024 14:13

Recebidos os autos
11/03/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
11/03/2024 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:56

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
19/02/2024 21:06

Juntada de Petição de agravo
16/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:16

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
20/12/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 18:43

Recurso Extraordinário não admitido
19/12/2023 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
12/12/2023 12:22

Recebidos os autos
12/12/2023 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
12/12/2023 12:06

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 12:18

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:17

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
21/11/2023 19:51

Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:16

Publicado Acórdão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:43

Recebidos os autos
18/10/2023 11:09

Conhecido o recurso de RICARDO PONTES CARMINATI - CPF: *01.***.*01-49 (RECORRENTE) e não-provido
17/10/2023 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/09/2023 18:30

Recebidos os autos
25/09/2023 16:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/09/2023 16:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
25/09/2023 16:00

Recebidos os autos
25/09/2023 16:00

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
25/09/2023 14:39

Recebidos os autos
29/08/2023 17:40

Recebidos os autos
29/08/2023 08:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
03/08/2023 13:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
03/08/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:30

Recebidos os autos
01/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
17/07/2023 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
17/07/2023 15:58

Juntada de Certidão
17/07/2023 15:42

Recebidos os autos
17/07/2023 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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