10/03/2025 17:04

Baixa Definitiva
10/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:03

Transitado em Julgado em 11/02/2025
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
19/12/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 18:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
17/12/2024 18:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 16:03

Recebidos os autos
18/11/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
18/11/2024 13:30

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 14:59

Recebidos os autos
05/11/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
29/10/2024 09:37

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
29/10/2024 07:09

Recebidos os autos
29/10/2024 07:09

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 7ª Turma Cível
29/10/2024 07:09

Transitado em Julgado em 23/10/2024
29/10/2024 07:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/09/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/09/2024 15:53

Juntada de Certidão
13/09/2024 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
20/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:46

Recebidos os autos
19/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2024 17:46

Recebidos os autos
19/08/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 15:20

Recebidos os autos
19/08/2024 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 15:17

Recebidos os autos
19/08/2024 12:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2024 09:44

Recebidos os autos
19/08/2024 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/08/2024 00:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:32

Recebidos os autos
09/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 13:32

Recebidos os autos
09/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/08/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/08/2024 09:03

Recebidos os autos
09/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2024 19:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
17/07/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/07/2024 08:57

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:43

Recebidos os autos
20/06/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:43

Recebidos os autos
20/06/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/06/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/06/2024 09:02

Recebidos os autos
20/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 09:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
22/05/2024 09:06

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/05/2024 09:05

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
21/05/2024 18:44

Juntada de Petição de agravo
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:20

Recebidos os autos
02/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:20

Recebidos os autos
02/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:20

Recurso Extraordinário não admitido
01/04/2024 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 09:10

Recebidos os autos
01/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/03/2024 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 21:53

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:53

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:52

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
06/03/2024 17:44

Recebidos os autos
06/03/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 17:43

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
15/12/2023 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/12/2023 12:33

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 09:44

Recebidos os autos
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES em 06/12/2023 23:59.
01/12/2023 12:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
30/11/2023 02:22

Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 12:59

Desentranhado o documento
28/11/2023 02:18

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 12:49

Recebidos os autos
27/11/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
21/11/2023 16:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/11/2023.
03/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/11/2023.
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
01/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:56

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e MARIA AUXILIADORA BEZERRA LOPES - CPF: *93.***.*06-49 (APELANTE) e não-provido
25/10/2023 17:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/09/2023 19:02

Recebidos os autos
13/09/2023 12:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
13/09/2023 12:03

Recebidos os autos
13/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
12/09/2023 15:21

Recebidos os autos
12/09/2023 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/09/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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