20/05/2024 15:16

Baixa Definitiva
20/05/2024 15:16

Transitado em Julgado em 16/05/2024
20/05/2024 15:15

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/03/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
21/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2024 14:41

Recebidos os autos
08/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CASTRO NEVES em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0718602-75.2023.8.07.0016 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ANTONIO ROBERTO CASTRO NEVES DECISÃO Trata-se de agravo ao Supremo Tribunal Federal interposto com fundamento no art. 1.042 do CPC contra decisão desta Presidência que indeferiu o processamento do recurso extraordinário.

Contrarrazões apresentadas.

O efeito regressivo conferido ao presente recurso pelo art. 1.042, § 4º, do CPC, permite ao julgador o exercício do juízo de retratação.

Decido.

Mantenho, pelos próprios fundamentos, a decisão agravada, visto que a parte agravante não apresentou argumentos capazes de infirmar os fundamentos que a alicerçavam.

Desse modo, cumpre observar o enunciado sumular n. 727/STF, que dispõe o seguinte: Não pode o magistrado deixar de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal o agravo de instrumento interposto da decisão que não admite recurso extraordinário, ainda que referente a causa instaurada no âmbito dos juizados especiais.

Ante o exposto, encaminhe-se o presente recurso ao Supremo Tribunal Federal, com as homenagens de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024.

Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal
20/02/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:43

Outras Decisões
20/02/2024 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
20/02/2024 12:57

Recebidos os autos
20/02/2024 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
20/02/2024 09:02

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 14:59

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
06/02/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO CASTRO NEVES em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:24

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 02:23

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:00

Negado seguimento a Recurso
22/01/2024 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
22/01/2024 14:56

Recebidos os autos
22/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
19/01/2024 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
03/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
03/01/2024 15:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
03/01/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 12/12/2023.
12/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 13:02

Recebidos os autos
06/12/2023 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 17:10

Juntada de intimação
22/11/2023 11:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/11/2023 17:39

Recebidos os autos
14/11/2023 17:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
14/11/2023 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
13/11/2023 18:47

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 02:15

Publicado Despacho em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 17:37

Recebidos os autos
30/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/10/2023 08:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 20/10/2023.
20/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 15:36

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 12:19

Recebidos os autos
16/10/2023 17:24

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
16/10/2023 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/09/2023 16:17

Recebidos os autos
15/09/2023 16:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/09/2023 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
15/09/2023 15:46

Recebidos os autos
06/09/2023 17:33

Recebidos os autos
06/09/2023 12:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/08/2023 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
17/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:31

Recebidos os autos
17/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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