23/07/2024 12:18

Baixa Definitiva
23/07/2024 12:17

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 10:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 16:27

Recebidos os autos
02/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 16:27

Recebidos os autos
02/07/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/07/2024 16:27

Recurso Especial não admitido
01/07/2024 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:25

Recebidos os autos
01/07/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 09:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024.
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 14:39

Juntada de Certidão
12/06/2024 14:38

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/06/2024 13:21

Recebidos os autos
12/06/2024 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 23:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/05/2024.
24/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 23:28

Expedição de Ofício.
22/05/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2024 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 13:33

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2024 13:46

Recebidos os autos
22/04/2024 12:44

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
21/04/2024 11:43

Recebidos os autos
02/04/2024 12:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
01/04/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/03/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:32

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 14:46

Expedição de Mandado.
24/02/2024 02:16

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 15/02/2024.
09/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
07/02/2024 17:59

Recebidos os autos
07/02/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
07/02/2024 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
06/02/2024 16:46

Recebidos os autos
06/02/2024 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/02/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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