15/09/2023 10:32

Baixa Definitiva
15/09/2023 10:31

Transitado em Julgado em 08/09/2023
15/09/2023 10:30

Juntada de decisão de tribunais superiores
15/09/2023 10:30

Juntada de Certidão
01/06/2023 18:53

Juntada de Certidão
31/03/2023 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/03/2023 08:16

Juntada de Certidão
29/03/2023 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/03/2023 00:06

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 28/03/2023 23:59.
20/03/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:53

Recebidos os autos
16/03/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:53

Recebidos os autos
16/03/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 11:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/03/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/03/2023 18:22

Recebidos os autos
10/03/2023 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/03/2023 17:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 00:05

Publicado Certidão em 23/02/2023.
17/02/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:49

Juntada de Certidão
15/02/2023 17:48

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/02/2023 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2023 00:08

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS PORTO em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 00:06

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS PORTO em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 14:04

Recebidos os autos
30/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2023 14:04

Recebidos os autos
30/01/2023 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/01/2023 14:04

Recurso Especial não admitido
26/01/2023 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/01/2023 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/01/2023 16:31

Recebidos os autos
26/01/2023 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/01/2023 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2022 00:05

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 00:05

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 21:24

Juntada de Certidão
28/11/2022 21:24

Juntada de Certidão
28/11/2022 21:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/11/2022 11:12

Recebidos os autos
28/11/2022 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2022 11:10

Juntada de Certidão
26/11/2022 00:07

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS PORTO em 25/11/2022 23:59.
16/11/2022 14:13

Juntada de Petição de recurso especial
07/11/2022 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022 00:06

Publicado Ementa em 03/11/2022.
29/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 14:24

Juntada de Certidão
26/10/2022 16:07

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - CNPJ: 03.***.***/0001-82 (APELANTE) e não-provido
26/10/2022 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2022 21:53

Recebidos os autos
20/09/2022 00:17

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 19/09/2022 23:59:59.
19/09/2022 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
16/09/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 19:25

Recebidos os autos
09/09/2022 19:25

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
09/09/2022 17:23

Recebidos os autos
02/09/2022 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
24/08/2022 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE em 06/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 06:42

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 21:57

Recebidos os autos
28/06/2022 21:57

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 18:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
17/06/2022 14:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
07/06/2022 09:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 14:37

Juntada de Certidão
05/05/2022 14:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/05/2022 10:37

Recebidos os autos
04/05/2022 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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