31/01/2025 18:11

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 17:48

Expedição de Certidão.
31/01/2025 17:48

Transitado em Julgado em 18/01/2025
22/01/2025 15:06

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 19:14

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 11:13

Recebidos os autos
20/01/2025 11:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/01/2025 18:13

Juntada de Certidão
09/01/2025 21:29

Juntada de Certidão
09/01/2025 21:29

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2025 21:29

Juntada de Certidão
09/01/2025 21:29

Juntada de Certidão
09/01/2025 21:29

Juntada de Alvará de levantamento
09/01/2025 21:29

Juntada de Alvará de levantamento
27/12/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 15:40

Juntada de Certidão
24/12/2024 09:33

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/12/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
21/12/2024 03:07

Juntada de Certidão
21/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/12/2024 14:25

Recebidos os autos
09/12/2024 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/11/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/11/2024 15:59

Recebidos os autos
25/11/2024 15:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/11/2024 13:08

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
11/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 15:30

Expedição de Ofício.
07/09/2024 15:29

Expedição de Ofício.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:01

Recebidos os autos
28/08/2024 18:01

Outras decisões
28/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 17:18

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:04

Recebidos os autos
26/07/2024 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/07/2024 22:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/07/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:29

Recebidos os autos
09/07/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 08:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/07/2024 02:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
19/06/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 17:49

Recebidos os autos
14/06/2024 17:49

Indeferido o pedido de ILDA KENIA DO AMARAL - CPF: *22.***.*21-72 (REQUERENTE)
14/06/2024 05:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
10/06/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/06/2024 14:38

Decorrido prazo de ILDA KENIA DO AMARAL em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 14:53

Recebidos os autos
27/05/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:58

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 12:57

Recebidos os autos
09/05/2024 12:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
08/05/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/05/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:35

Recebidos os autos
08/05/2024 16:35

Outras decisões
07/05/2024 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/05/2024 18:40

Expedição de Certidão.
03/05/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:21

Recebidos os autos
30/04/2024 17:21

Outras decisões
22/04/2024 23:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/04/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:46

Recebidos os autos
02/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/03/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
04/03/2024 14:52

Recebidos os autos
04/03/2024 14:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/02/2024 23:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:30

Recebidos os autos
23/02/2024 18:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
21/02/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 18:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0718883-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ILDA KENIA DO AMARAL REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 17 de fevereiro de 2024 16:56:20.

ELIZIER PEREIRA DOS SANTOS SILVA Servidor Geral
17/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:18

Recebidos os autos
16/02/2024 15:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
16/02/2024 04:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/02/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:54

Recebidos os autos
08/02/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/01/2024 04:01

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/01/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
02/01/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
27/12/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 17:36

Expedição de Certidão.
26/12/2023 17:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/12/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 20:14

Expedição de Ofício.
05/12/2023 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 11:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2023 15:29

Recebidos os autos
04/12/2023 15:29

Outras decisões
30/11/2023 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/11/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:08

Recebidos os autos
24/08/2023 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/08/2023 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
17/08/2023 07:48

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 23:33

Expedição de Certidão.
11/08/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de ILDA KENIA DO AMARAL em 08/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de ILDA KENIA DO AMARAL em 25/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ILDA KENIA DO AMARAL em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 16:02

Recebidos os autos
20/07/2023 16:02

Embargos de declaração não acolhidos
17/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/07/2023 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:22

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 06/07/2023.
05/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 15:31

Recebidos os autos
03/07/2023 15:31

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2023 15:07

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:58

Recebidos os autos
11/04/2023 14:58

Recebida a emenda à inicial
09/04/2023 16:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
06/04/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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