17/06/2025 18:53

Arquivado Provisoramente
17/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 17:57

Recebidos os autos
12/06/2025 17:57

Outras decisões
09/06/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/05/2025 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/05/2025 16:10

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 19:07

Recebidos os autos
06/05/2025 19:07

Outras decisões
26/04/2025 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/03/2025 04:59

Processo Desarquivado
19/03/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:52

Arquivado Provisoramente
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de CARLOS SOUSA DA COSTA em 15/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CARLOS SOUSA DA COSTA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:49

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 19:57

Recebidos os autos
22/07/2024 19:57

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:43

Decorrido prazo de CARLOS SOUSA DA COSTA em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:43

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:09

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:09

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:50

Expedição de Certidão.
04/06/2024 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718949-67.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: CARLOS SOUSA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretende a parte exequente a penhora do percentual de 30% sobre os rendimentos da parte executada (ID 195015067).

O art. 833, IV, do CPC estabelece que a remuneração da parte devedora é impenhorável.

O § 2º do mesmo dispositivo legal ressalva que a impenhorabilidade "não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais".

No caso em apreço, é possível se extrair dos autos que a remuneração do executado não supera o valor de 50 salários-mínimos mensais.

O crédito também não se funda em prestação de caráter alimentar.

Em análise detida do demonstrativo de renda do executado juntado no ID 175351458 - Pág. 2, verifico que o desconto mensal de 30% referente ao débito em questão seria abusivo, bem como comprometeria a sua subsistência, o que afronta a dignidade da pessoa humana.

Assim, considerando que, no caso em análise, a constrição sobre os rendimentos da parte devedora não é admitida pelo ordenamento jurídico, INDEFIRO a pretendida penhora.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos do ID 194408248.

Intime-se. Águas Claras, DF, 27 de maio de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/05/2024 18:43

Recebidos os autos
27/05/2024 18:43

Outras decisões
03/05/2024 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/04/2024 04:08

Processo Desarquivado
29/04/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:57

Arquivado Provisoramente
26/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:05

Recebidos os autos
24/04/2024 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/04/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718949-67.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: CARLOS SOUSA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de intimação do devedor para indicar bens passíveis de penhora (ID 188890102), pois no caso dos autos a medida pretendida não se apresenta apta para compelir a executada, sobretudo porque as diversas diligências empreendidas nos autos indicam que a executada não possui atualmente bens passíveis de constrição.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 921, inc.

III, §§ 1º e 2º, do CPC. Águas Claras, DF, 23 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718949-67.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: CARLOS SOUSA DA COSTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de intimação do devedor para indicar bens passíveis de penhora (ID 188890102), pois no caso dos autos a medida pretendida não se apresenta apta para compelir a executada, sobretudo porque as diversas diligências empreendidas nos autos indicam que a executada não possui atualmente bens passíveis de constrição.

Intime-se o exequente para indicar bens passíveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do art. 921, inc.

III, §§ 1º e 2º, do CPC. Águas Claras, DF, 23 de março de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
24/03/2024 17:30

Recebidos os autos
24/03/2024 17:30

Indeferido o pedido de WESLEY RODRIGUES DA SILVA - CPF: *14.***.*10-30 (EXEQUENTE)
08/03/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718949-67.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: CARLOS SOUSA DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem cumprimento.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, devendo indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921 do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente)
05/03/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 20:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718949-67.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: CARLOS SOUSA DA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de penhora retornou sem cumprimento.

De ordem, fica a parte exequente intimada a se manifestar, devendo indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão nos termos do art. 921 do CPC.

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente)
16/01/2024 16:38

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 21:59

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:01

Recebidos os autos
21/11/2023 16:01

Deferido o pedido de WESLEY RODRIGUES DA SILVA - CPF: *14.***.*10-30 (EXEQUENTE).
16/11/2023 09:50

Decorrido prazo de CARLOS SOUSA DA COSTA em 14/11/2023 23:59.
23/10/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/10/2023 02:31

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 13:32

Juntada de Certidão
12/10/2023 10:06

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
10/10/2023 09:53

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
05/10/2023 16:46

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
30/09/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:25

Decorrido prazo de CARLOS SOUSA DA COSTA em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 15:54

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2023 22:15

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2023 18:04

Recebidos os autos
24/08/2023 18:04

Outras decisões
22/08/2023 09:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/08/2023 05:59

Processo Desarquivado
18/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 04:07

Processo Desarquivado
07/08/2023 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2023 14:13

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
17/07/2023 21:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/07/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 16:36

Expedição de Certidão.
11/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:30

Recebidos os autos
06/07/2023 17:30

Outras decisões
27/06/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2023 04:10

Processo Desarquivado
26/06/2023 20:08

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/06/2023 13:47

Arquivado Definitivamente
05/06/2023 12:14

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 18:06

Recebidos os autos
31/05/2023 18:06

Outras decisões
31/05/2023 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/05/2023 04:07

Processo Desarquivado
31/05/2023 02:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 14:15

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:14

Transitado em Julgado em 20/03/2023
22/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:41

Recebidos os autos
17/05/2023 18:41

Outras decisões
11/05/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
08/05/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
26/04/2023 18:44

Recebidos os autos
26/04/2023 18:44

Outras decisões
18/04/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
21/03/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 08:39

Recebidos os autos
26/01/2023 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/01/2023 22:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
20/12/2022 17:09

Expedição de Certidão.
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:02

Juntada de Petição de apelação
27/10/2022 00:36

Publicado Sentença em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
21/10/2022 15:10

Recebidos os autos
21/10/2022 15:10

Julgado procedente o pedido
20/09/2022 14:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/08/2022 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/08/2022 13:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 20:31

Recebidos os autos
15/08/2022 20:31

Decisão interlocutória - recebido
11/08/2022 11:24

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/07/2022 16:23

Recebidos os autos
20/07/2022 16:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS SOUSA DA COSTA - CPF: *69.***.*21-21 (REQUERIDO).
30/06/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de WESLEY RODRIGUES DA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 14:33

Recebidos os autos
30/05/2022 14:33

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2022 22:57

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 14:31

Recebidos os autos
28/04/2022 14:31

Outras decisões
19/04/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
17/04/2022 11:19

Juntada de Petição de réplica
07/04/2022 15:53

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:30

Decorrido prazo de CARLOS SOUSA DA COSTA em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:11

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:07

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC
16/03/2022 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
16/03/2022 18:07

Audiência de mediação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2022 00:09

Recebidos os autos
15/03/2022 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/03/2022 00:14

Decorrido prazo de CARLOS SOUSA DA COSTA em 11/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
10/03/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 14:21

Expedição de Mandado.
14/02/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 00:24

Publicado Certidão em 02/02/2022.
01/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 01:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2021 00:14

Publicado Certidão em 16/12/2021.
15/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 00:30

Publicado Decisão em 14/12/2021.
13/12/2021 19:10

Expedição de Mandado.
13/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
10/12/2021 15:35

Recebidos os autos do CEJUSC
10/12/2021 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
10/12/2021 15:34

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:34

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2022 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/12/2021 10:05

Recebidos os autos
10/12/2021 10:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/12/2021 14:25

Recebidos os autos
09/12/2021 14:25

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2021 17:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
02/12/2021 17:42

Juntada de Certidão
02/12/2021 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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